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Exército cumpre ordem da CGU e retira sigilo de processo de Pazuello

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Uma semana depois da determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Exército divulgou a defesa do processo administrativo contra o general, ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello. Ele foi alvo de investigação disciplinar por ter participado de ato político ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021.

O Exército forneceu o processo a veículos de comunicação que haviam pedido o acesso aos autos via Lei de Acesso à Informação (LAI). A Agência Brasil não teve acesso ao documento, de 17 páginas, que relata a defesa de Pazuello e a resposta do então comandante-geral do Exército e ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira.

A liberação do processo foi possível porque a CGU reverteu o sigilo de 100 anos sobre os autos, imposto pelo governo anterior. Desde 2021, o Exército se negava a fornecer o documento a quem pedia acesso com base na LAI.

Em maio de 2021, num momento em que o país ainda enfrentava um dos piores momentos da pandemia de covid-19, Pazuello participou de uma motociata no Rio de Janeiro e discursou num trio elétrico acompanhado de Bolsonaro. Embora o código de conduta militar impeça a participação de militares da ativa em atos de caráter político-partidário sem autorização do Comando, o ex-ministro da Saúde foi absolvido de infração disciplinar.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Geral

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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