MATO GROSSO
Execução Penal, Sistema Penitenciário e Vulnerabilidades é tema de curso na Escola da Magistratrura
A ação educacional, credenciada na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), é voltada a magistrados(as) e assessores(as) e terá lugar na sede da Esmagis-MT. Proporcionará 16h/a presenciais e 4h/a de leitura complementar obrigatória. Nos dias 18 e 19, as aulas ocorrem das 9h às 12h e das 14h às 19h.
Conforme o coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, o curso visa discutir acerca da seletividade penal, encarceramento feminino, encarceramento do público LGBTQIA+, inserção dos recuperandos em atividades laborais e educativas e demais problemáticas enfrentadas no dia a dia do juízo das Execuções Penais.
Segundo o magistrado, o curso visa estimular o espírito crítico do(a) magistrado(a), a fim de que a garantia de direitos às pessoas privadas de liberdade possa ser obtida não apenas frente a Lei de Execuções Penais, mas também se valendo como norte nos Direitos Humanos, em particular, voltado à defesa da igualdade e dignidade entre todas as pessoas privadas de liberdade e egressas.
“Ao final da formação pretende-se que o cursista seja capaz de aplicar procedimentos eficientes acerca da Lei de Execuções Penais, a partir de um recorte interseccional do fenômeno do aprisionamento no Brasil, e aprimorar os entendimentos jurisprudenciais, no que tange à aplicação do sistema progressivo de pena, com base nos princípios humanísticos, éticos, deontológicos e na formação integral do juiz”, complementou o magistrado.
Dentre os objetivos específicos, estão: apresentar o perfil da população privada de liberdade no Brasil, visando discutir acerca da seletividade penal e os reflexos do encarceramento em massa para a propalada ressocialização; abordar a problemática do encarceramento feminino, a atenção ao público LGBTQIA+, a questão do paciente mental em conflito com a lei e a situação do doente crônico em segregação; promover condições teóricas e práticas para que os magistrados possam aplicar os conhecimentos adquiridos na busca de soluções viáveis para a efetivação de direitos no cárcere, à luz do arcabouço normativo internacional de proteção aos Direitos Humanos; apresentar problemáticas afetas a situações de ordem prática, do dia a dia do juízo das Execuções Penais; discutir a inserção dos recuperandos em atividades laborais e educativas e a importância desses elementos no processo de reintegração social; esboçar as problemáticas enfrentadas na aplicação do sistema progressivo de pena e a interlocução da atividade judicial com o Poder Executivo; e debater a função correicional do juiz das Execuções Penais.
Os formadores são o juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto e a analista judiciária Patrícia Cristina dos Santos Bachega Soares. Geraldo é especialista em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional pela ENFAM e mestrando em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. Atua, desde fevereiro de 2013, na área de Execução Penal e é o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário em Mato Grosso – GMF.
Já Patrícia é mestre em Política Social pela Universidade Federal de Mato Grosso e bacharel em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso. Analista Judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, exerce atualmente o cargo de assessora técnica jurídica no Núcleo de Execução Penal das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande. Colaboradora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso, atua em projetos de estudos de gênero, sistema prisional e interseccionalidade e, ainda, como formadora nacional da metodologia Escritórios Sociais pelo CNJ.
Ao todo, foram disponibilizadas 50 vagas.
O prazo de inscrição para os interessados que trabalham em comarcas do interior do Estado segue aberto até a próxima sexta-feira (1º de novembro). Já os que atuam em Cuiabá e Várzea Grande podem se inscrever até o dia 12 de novembro.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: banner colorido em tons de marrom e marsala onde está escrito o nome do curso (Execução Penal, Sistema Penitenciário e Vulnerabilidades), data (18 e 19/11, presencial e 20/11 EAD), local (Esmagis-MT) e carga horária (16 h/a e 4 h/a). Abaixo, uma fotografia dos formadores. Geraldo é um homem branco, de cabelos grisalhos e óculos de grau. Patrícia é uma mulher branca, de cabelos escuros que aparecem presos na foto. Abaixo, a fotografia da diretora da Esmagis, desembargadora Helena Ramos, uma mulher branca, de cabelos escuros e óculos de grau. Já o vice-diretor, desembargador Márcio Vidal, é um homem branco, de cabelos escuros e barba grisalha. Assinam a peça os logos do Judiciário e Esmagis.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)