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MATO GROSSO

Exame de mormo para transporte de equinos deixa de ser obrigatório em Mato Grosso

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O exame do mormo em equinos para a emissão de Guia de Trânsito de Animal (GTA) passa a não ser mais obrigatório em Mato Grosso. Conforme o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea), responsável pela emissão do documento obrigatório para a movimentação de qualquer espécie animal de produção, a mudança atende a uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que traz as novas diretrizes para prevenção, controle e erradicação da enfermidade infecciosa causada pela bactéria Burkholderia mallei, que afeta cavalos, mulas, jumentos, burros e asnos.

Com essa alteração, segundo o médico veterinário do Indea e integrante do Programa Estadual de Sanidade dos Equídeos (PESE), Aruaque Lotufo, o transporte de equinos ou a participação em eventos, por exemplo, sem exame negativo de mormo já está valendo.

“Mato Grosso, somente este ano, já realizou 266 eventos com aglomeração de equinos, e essa mudança atinge esse segmento, que antes da alteração era obrigado a fazer o exame para ter acesso ao GTA”, explica.

Outra alteração feita pela portaria do Mapa foi a nova definição para comprovação de mormo. A partir de agora, para ser considerado resultado positivo para a doença de mormo, o equídeo precisa possuir exames sorológico positivo e apresentar sinais clínicos compatíveis com a doença. Anteriormente, apenas o exame de sangue positivo era suficiente.

Com a mudança, tendo o exame de sangue positivado e também sinais da doença, o animal é sacrificado pelo Serviço Veterinário Oficial, e demais medidas necessárias são realizadas na propriedade.

Sobre mormo
O mormo é uma doença contagiosa causada por uma bactéria e acomete equídeos como cavalos, mulas, jumentos, burros e asnos e pode também passar para o homem, ou seja, é uma zoonose.

O animal se infecta pelo contato com equídeos doentes e em cochos e bebedouros contaminados. Também pode ocorrer a contaminação com o uso compartilhado de agulhas, esporas, encilhas, rédeas e freios contaminados.

Nos equinos existem relatos de quatro formas da doença: a forma nasal, a pulmonar (ambas associadas a doença de evolução mais rápida), cutânea (associada a quadro mais lento/crônico) e assintomático (sem sinal clínico).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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