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MATO GROSSO

Exame de certificação de ensino para reeducandos bate recorde de inscritos em MT

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O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL), realizado nesta terça-feira e quarta-feira (29 e 30.10), em 40 unidades penais de Mato Grosso, bateu o recorde no número de participantes, com 10,2% a mais de inscritos em relação ao ano anterior.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) registrou 4.456 inscrições para a realização das provas, que têm como objetivo a certificação para os ensinos fundamental e médio. No ano passado, o número foi de 4043 .

São aplicadas quatro provas objetivas, envolvendo as áreas do conhecimento de ciências naturais, matemática, língua portuguesa, estrangeira, moderna, artes, educação física, redação, história e geografia. As avaliações são divididas entre o período matutino, com quatro horas de prova, e vespertino, com duração de cinco horas.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, destaca a importância dessa prova para os reeducandos, dando a eles a oportunidade de concluir os estudos.

“A Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap) tem se empenhado muito para ampliar a cada ano a participação dos internos. Os números representam a atenção que nós temos com a reinserção social e também o desempenho da equipe de gestores, pedagogos e professores das unidades penais”, salienta.

Além de completar os estudos, os presos privados de liberdade que realizam a prova também têm remição de pena, de acordo com a resolução número 391, de 10 de maio de 2021, que diminui a pena por meio de práticas sociais e educativas nas unidades prisionais.

*Sob supervisão de Fabiana Mendes

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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