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POLÍCIA

Ex-secretário e mais cinco pessoas viram réus por suposto esquema na Setas

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Pontonacurva

fonte Lucielly Melo

O ex-secretário estado de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso (Setas), Jean Estevan Campos Oliveira, e outras cinco pessoas se tornaram réus numa ação penal que investiga esquema de corrupção na Pasta.

A decisão, publicada nesta sexta-feira (10), é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que recebeu a denúncia do Ministério Público.

No processo, que é fruto da Operação Arqueiro, também estão no polo passivo: Rodrigo de Marchi, Kennedy Rodony de Jesus Marques, Ricardo Mario Ceccarelli, Karen Rubin e Diego Fernando Lemos Mello de Menezes.

Ao analisar a inicial, o magistrado afirmou que há indícios de materialidade e de autoria suficientes para desencadear a ação penal.

“Com essas considerações, em análise à peça acusatória, nota-se que a inicial atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e que não há incidência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, pelo que RECEBO a denúncia oferecida em face dos réus supracitados, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”, decidiu o juiz.

Os acusados têm 10 dias para apresentarem defesa nos autos.

Entenda o caso

A Operação Arqueiro foi deflagrada em 2014 e apurou uma organização criminosa supostamente liderada pela ex-primeira dama, Roseli Barbosa, que teria causado prejuízos ao erário após desvios de verbas públicas.

As investigações identificaram diversas irregularidades na execução de convênios firmados pelas Setas.

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POLÍCIA

PRF apreende 217 cigarros eletrônicos em Rondonópolis – MT

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Na tarde desta quinta-feira (21), por volta das 14h20, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou um ônibus de passageiros na BR-364, km 211, em Rondonópolis (MT). O veículo seguia a linha Cascavel (PR) – Rio Branco (AC).

Durante a fiscalização, dois viajantes, uma mulher de 24 anos e um homem de 20 anos, chamaram a atenção por não responderem a questionamentos simples sobre o motivo da viagem, a origem e o destino. Eles informaram que residiam em Jaciara (MT), estavam vindo de Dourados (MS).

Ao verificar a bagagem registrada nas passagens, os policiais localizaram, no compartimento de carga do coletivo, 217 dispositivos eletrônicos de fumar, além de três resistências e 10 essências.

Esses itens, conhecidos como cigarros eletrônicos, têm comercialização e importação proibidas no Brasil, conforme a Resolução RDC nº 855/2024 da Anvisa, o que configura, em tese, o crime de contrabando.

Os dois passageiros foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Rondonópolis para os procedimentos cabíveis.

Fonte: PRF – MT

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