Um roubo seguido de morte que vitimou um idoso em uma propriedade rural em Paranatinga foi esclarecido pela Polícia Civil. A equipe de investigadores do município prendeu um jovem e apreendeu duas adolescentes envolvidas no crime em diligências realizadas na quarta e quinta-feira (02 e 03.10).
O suspeito, de 21 anos, era ex-funcionário da vítima e foi autuado em flagrante pelos crimes de latrocínio majorado pelo concurso de agentes, posse e porte ilegal de arma de fogo e corrupção de menores. As menores, de 15 e 16 anos, responderão pelo ato infracional análogo ao crime de roubo qualificado pela morte da vítima (latrocínio).
As investigações iniciaram na tarde de segunda-feira (30.09), após a equipe da Polícia Civil de Paranatinga receber informações sobre o encontro do cadáver da vítima, Luiz Barbosa, de 78 anos, conhecido como “Luiz do Cachimbo”, em sua propriedade rural.
No local, a equipe de investigadores notou sinais de prática criminosa, considerando especialmente a ausência de pertences pessoais da vítima, entre eles, de duas armas de fogo, dois aparelhos celulares e do seu veículo Fiat Strada.
Diante das evidências de crime, os policiais intensificaram as diligências, conseguindo identificar o envolvimento de um ex-funcionário da vítima no crime, assim como a participação das duas menores de idade.
As investigações apontaram que, na quinta-feira (26.09), o ex-funcionário levou as duas adolescentes até a fazenda para a prática do roubo e também foi o responsável por desferir os três golpes de madeira na cabeça do idoso, que tiraram a vida da vítima.
Os três envolvidos foram localizados escondidos em uma residência, no bairro Ruy Barbosa, em Paranatinga. Em buscas no imóvel, foram encontrados os dois aparelhos celulares da vítima, assim como uma das armas de fogo subtraídas da propriedade do idoso. A segunda arma foi localizada em outra residência, indicada pelo suspeito.
Na quinta-feira (03), dando continuidade às diligências, os policiais da Delegacia de Paranatinga localizaram em Primavera do Leste, o veículo Fiat Strada da vítima, que havia sido incendiado pelos criminosos. Outros pertences da vítima, como ferramentas e um kit completo de parafusadeira foram encontrados em uma funilaria no mesmo município.
Segundo o delegado responsável pelas investigações, Gabriel Conrado Souza, após o crime, os suspeitos fugiram para Primavera do Leste, onde venderam os bens subtraídos da vítima. “Foi um crime bárbaro que foi esclarecido pela Polícia Civil, com a identificação de todos os envolvidos, que confessaram as práticas delitivas”, disse o delegado.
Problemas com alvará municipal, remunerações de servidores públicos, questões tributárias ou até mesmo uma pendência na hora de fazer a transferência do veículo são alguns problemas que podem ser solucionado por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública. O serviço, do Poder Judiciário de Mato Grosso, atende demandas tanto na fase que antecede a abertura de um processo, quanto na ocasião em que ele já está instaurado. O cidadão que recorre a este serviço é beneficiado com resultados ágeis e eficazes.
“Quaisquer questões que necessitem de uma pronta solução, que trazem um litígio, que tem uma pendência a ser resolvida, o cidadão pode procurar o Cejusc da Fazenda Pública. Lá, ele poderá tratar do assunto e tentar resolvê-lo no âmbito da consensualidade”, detalha o juiz Bruno D´ Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletiva de Cuiabá.
A opção pelo Cejusc elimina o trâmite processual tradicional que envolvem contestações, audiência de instrução, sentença judicial e inúmeros recursos que podem durar anos.
Para acessar o serviço, o cidadão pode procurar o Cejusc da Fazenda Pública presencialmente no Fórum de Cuiabá, das 12h às 19h. O contato também pode ser via mensagem de texto (65 9 9332-0122) ou e-mail (cejusc.fazendapublicacba@tjmt.jus.br). Nesses canais, o cidadão ou advogado relatam o problema. O Cejusc da Fazenda Pública tem competência em todo o estado de Mato Grosso.
Quando o relato é inicial, a questão pode ser resolvida já na fase pré-processual. Neste caso, as partes envolvidas são chamadas para uma audiência de conciliação, momento em que irão dialogar e tentar resolver. Se a conflito for pacificado, o juiz homologa o termo de conciliação e o problema fica resolvido.
“Em se tratando de reclamações pré-processuais, sempre se recomenda que o cidadão esteja acompanhado de um advogado, mas não é obrigatório. Ele pode fazer essa reclamação, sem estar assistido no âmbito pré-processual por advogado. Ele encaminha essa reclamação e nossos colaboradores irão auxiliá-lo”, explica o magistrado.
Já nas situações em que o conflito está na fase processual, quando o caso não é encaminhado pelo próprio magistrado de origem, uma das partes precisa requerer o auxílio do Cejusc da Fazenda Pública. “O advogado ou o cidadão, que tem uma demanda, pode solicitar a remessa dos autos ao Cejusc da Fazenda Pública da Capital”.
Com o processo transferido para o Cejusc, as partes serão direcionadas para audiência de conciliação e o problema poderá ser resolvido em questão de horas. “A conciliação encurta o caminho para que o conflito possa ser resolvido. É um dos métodos mais eficiente, mais célere, a fim de que o cidadão tenha as suas queixas, os seus problemas solucionados”, defende o juiz Bruno D´Oliveira Marques.
Rádio TJMT – Para conhecer mais sobre a atuação do Cejusc da Fazenda Pública e outros serviços da Justiça de Mato Grosso, acesse a Rádio TJMT.