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MATO GROSSO

Evento “Movimento Paz e Conciliação” será realizado em Rondonópolis de 4 a 8 de novembro

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Rondonópolis, sob coordenação do juiz Wanderlei José dos Reis, promove de 4 a 8 de novembro o evento “Movimento Paz e Conciliação”, realizando várias ações e projetos entregues à sociedade local no âmbito do sistema autocompositivo e da Justiça restaurativa, em parceria com o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça. 
 
O evento contará com a participação da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, coordenador do Nupemec, do juiz coordenador do Cejusc de Rondonópolis, Wanderlei José dos Reis e do prefeito José Carlos do Pátio.
 
 A programação começa no dia 4, às 8h, com a solenidade de certificação dos facilitadores dos círculos de construção de paz do município, que será realizada no Tribunal do Júri do Fórum de Rondonópolis. 
 
Às 10h, será realizada a premiação do Projeto “Prêmio Acadêmico de Conciliação”, iniciativa do Cejusc local, seguida da solenidade de assinatura dos Termos de Cooperação Técnica sobre mutirão fiscal e colaboração com o Procon municipal, entre o Nupemec, Cejusc e o Município de Rondonópolis, também no Tribunal do Júri. 
 
No período da tarde, às 15h, será ministrada a palestra “Judiciário e Lojistas: entenda o papel do Poder Judiciário de Mato Grosso em reaver, de forma simples, ativos de lojistas”, pelo desembargador coordenador do Nupemec, Mário Kono. A palestra será realizada no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Rondonópolis.
 
Ainda no mesmo dia, às 19h, o desembargador coordenador do NUPEMEC ainda ministrará palestra aos acadêmicos da universidade Anhanguera, no auditório do prédio Ministério Público, tratando do seguinte tema: “Métodos Autocompositivos na Resolução de Conflitos”. 
 
Também, no dia 7 de novembro, às 19h, será ministrada uma palestra sobre o sistema multiportas e a autocomposição a acadêmicos da Faculdade Fasipe, pelo juiz coordenador do Cejusc Rondonópolis, Wanderlei José dos Reis, na própria faculdade. 
 
O “Movimento Paz e Conciliação em Rondonópolis” coincide com a 19ª Semana Nacional de Conciliação em todo o Poder Judiciário brasileiro e, só no Cejusc local, estão ainda previstas mais de 300 audiências de conciliação e de mediação, englobando também um mutirão de audiências com a Cooperativa Sicredi Integração. 
 
O juiz coordenador do CEJUSC, Wanderlei José dos Reis, sintetizou a importância do movimento para a comarca: “trata-se de um grande movimento em que o Poder Judiciário de Mato Grosso e Cejusc local reúnem esforços para implementação de novas políticas de pacificação para Rondonópolis, somando àquilo que vem sendo se consolidando em todo Estado. Teremos a implantação da Justiça Restaurativa em toda a rede pública local e várias outras ações. Temos a certeza de que essas iniciativas serão benéficas e estamos satisfeitos em poder colaborar com essa tarefa”. 
 
#Paratodosverem 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: arte gráfica digital vertical com a logo da gestão, fundo terracota e uma planta germinando na terra. Ao centro, o nome do evento “Movimento Paz e Conciliação”, acima, a logo Semear a Paz, Fortalecer a Justiça 2023|2024. Uma faixa preta escrito “em Rondonópolis/MT De 4 a 8 de novembro de 2024. Realização: Nugjur, Cejusc e Nupemec. 
 
Mylena Petrucelli 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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