EUA criticam parecer da ONU sobre ocupação israelense

Os EUA criticaram “a amplitude” da opinião do principal tribunal da ONU de que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal, com Washington dizendo que isso complicaria os esforços para resolver o conflito.

“Temos deixado claro que o programa de apoio do governo de Israel aos assentamentos é inconsistente com a lei internacional e obstrui a causa da paz”, disse um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA no sábado em um e-mail.

“No entanto, estamos preocupados com o fato de que a amplitude da opinião do tribunal complicará os esforços para resolver o conflito”, acrescentou o Departamento de Estado.

A Corte Internacional de Justiça disse na sexta-feira que a ocupação de Israel dos territórios e assentamentos palestinos é ilegal e deve ser encerrada o mais rápido possível, apresentando suas conclusões mais fortes até o momento sobre o conflito israelense-palestino.

O Departamento de Estado disse que a opinião da CIJ de que Israel deve se retirar o mais rápido possível dos territórios palestinos é “inconsistente com a estrutura estabelecida” para resolver o conflito.

Washington disse que essa estrutura levou em consideração as necessidades de segurança de Israel, que, segundo ele, foram destacadas pelos ataques a Israel em 7 de outubro de 2023 pelo grupo islâmico palestino Hamas. Esses ataques mataram 1.200 pessoas, e cerca de 250 foram feitas reféns, de acordo com os registros israelenses.

Solução de dois Estados

O parecer consultivo dos juízes da CIJ não é vinculativo, mas tem peso sob a lei internacional e pode enfraquecer o apoio a Israel.

O Departamento de Estado disse que o caminho a seguir é por meio de negociações diretas.

“Os assentamentos israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, e o regime associado a eles, foram estabelecidos e estão sendo mantidos em violação ao direito internacional”, disse o presidente da CIJ, Nawaf Salam, na sexta-feira, ao ler as conclusões de um painel de 15 juízes.

O tribunal disse que as obrigações de Israel incluem o pagamento de restituição por danos e “a evacuação de todos os colonos dos assentamentos existentes”.

Israel rejeitou a opinião e disse que um acordo político só pode ser alcançado por meio de negociações. O gabinete do presidente palestino Mahmoud Abbas saudou o parecer, que chamou de histórico.

O Departamento de Estado disse que “desencoraja fortemente” as partes de usar o parecer da CIJ “como pretexto para outras ações unilaterais que aprofundem as divisões ou para suplantar uma solução negociada de dois Estados”

O caso da CIJ tem origem em uma solicitação de 2022 de um parecer jurídico da Assembleia Geral das Nações Unidas. Ele é anterior à guerra de Israel em Gaza, que começou após os ataques de 7 de outubro e matou quase 39.000 pessoas, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza, que está sob o domínio do Hamas, causando uma crise de fome, deslocando quase toda a população de Gaza, que é de 2,3 milhões de pessoas, e estimulando alegações de genocídio que Israel nega.

O parecer da CIJ afirma que o Conselho de Segurança da ONU, a Assembleia Geral e todos os Estados têm a obrigação de não reconhecer a ocupação como legal nem “prestar ajuda ou assistência” para manter a presença de Israel nos territórios palestinos.

Fonte: EBC Internacional