MATO GROSSO
“Ética e eficiência são essenciais para entregarmos o que a sociedade espera do poder público”, afirma governador
Elaborado pela Controladoria Geral do Estado, o programa será implementado em todas secretarias e órgãos de Estado, visando a multiplicação da cultura da integridade no serviço público.
O governador Mauro Mendes destacou que a iniciativa fomenta a prática de princípios como ética e moralidade entre os servidores públicos, resultando em mais eficiência nos serviços destinados à população.
“Se queremos ser um Estado que oferece qualidade de vida ao cidadão, temos que ter princípios e valores que sejam maiores do que qualquer uma das pessoas que aqui estejam. Trabalhar a ética, moralidade, integridade, correta aplicação do dinheiro e eficiência no serviço público é essencial para devolvermos à sociedade aquilo que ela espera de todos nós”, manifestou.
De acordo com o secretário-controlador geral do Estado (CGE), Paulo Farias, o objetivo da iniciativa é garantir que a administração pública cumpra seu papel de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente, por meio da redução de riscos de desvios de conduta e da transformação cultural no serviço público.
“A cultura da integridade promove gestão transparente e responsável e o resultado são melhores decisões, maior eficiência e uso adequado dos recursos públicos. Este é mais um passo na direção de um Mato Grosso moderno, sustentável, competitivo, inclusivo, socialmente justo e íntegro”, observou.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, ressaltou a importância do programa para o serviço público.
“Integridade é, sem dúvida, o pilar essencial da eficiência, que tanto temos cobrado no Governo de Mato Grosso. Não há como se alcançar a eficiência sem integridade nas nossas ações, economicidade e velocidade. Espero que essa seja uma política de Estado, para que possamos implantar no Governo uma nova governança, produzindo mais resultados para a sociedade”, avaliou.
O conselheiro Valter Albano, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), parabenizou o Governo de Mato Grosso pela implantação do programa e afirmou que o programa Integridade MT marca uma mudança na atuação da CGE, que troca o foco de um trabalho punitivo para ações preventivas.
“Fiquei encantado de ver a rapidez com que o Governo produziu, sob liderança da CGE, esse programa para implantar nos órgãos públicos aquilo que a sociedade entende que é o fundamental, que é a integridade. É muito bom ver essa iniciativa e essa busca de transformação cultural”, comentou.
A fala foi ratificada pelo senador Mauro Carvalho, que esteve à frente da Casa Civil durante a elaboração do programa. Carvalho ressaltou a mudança na atuação da CGE e afirmou que a Controladoria está alinhada às premissas da gestão do governador Mauro Mendes, de garantir mais eficiência para os cidadãos.
“A Controladoria tem que atuar de forma preventiva, porque, depois do ato consumado, os impactos negativos são imensuráveis. A CGE vem para ensinar e contribuir com a gestão pública e com entrega de resultados para a população, alinhada àquilo que o governador Mauro Mendes propõe desde o início do mandato. Vivemos um momento muito especial em Mato Grosso e, para isso, os servidores públicos fazem total diferença na administração”, finalizou.
O programa
O Integridade MT é um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção no Poder Executivo Estadual, em alinhamento às premissas de boas práticas e eficiência adotadas pela gestão Mauro Mendes.
O programa se baseia nos cinco eixos de integridade previstos na Lei 10.691/2018, sendo eles: 1) Apoio da alta direção e fortalecimento da instância interna de integridade; 2) Análise e gestão de riscos; 3) Políticas e procedimentos; 4) Comunicação e treinamentos; e 5) Monitoramento e remediação.
A Controladoria Geral do Estado (CGE) dará orientações e suporte técnico e metodológico para a implementação da cultura de integridade, sendo que cada órgão e secretaria de Estado deverá estruturar um Plano de Integridade. O documento aponta os riscos de falha de integridade e organiza e detalha as medidas que serão adotadas para prevenir e remediar as situações.
Fonte: Governo MT – MT
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar. |
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).
Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.
“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.
Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.
No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”
Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
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