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MATO GROSSO

Estudo sobre mobilidade na região Metropolitana será apresentado em audiência pública

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Duas a cada três viagens realizadas na região metropolitana de Cuiabá são feitas em veículos motorizados particulares, sejam carros ou motos. Apenas um terço dos deslocamentos realizados pela população é feito ou em transporte público, ou de bicicleta, ou então a pé.

Esse é um dos dados que foram obtidos durante as pesquisas para a elaboração do Plano Metropolitano de Logística e Mobilidade Sustentável do Vale do Rio Cuiabá (PlanMob VRC). O Plano será apresentado na próxima segunda-feira (29.05), às 14h, durante audiência pública promovida pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

A audiência será realizada de forma híbrida, sendo presencialmente no auditório da Seduc, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, e de forma remota, pelo canal do Youtube da Secretaria Adjunta de Gestão e Planejamento Metropolitano da Sinfra-MT.

Segundo o secretário adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano, Rafael Detoni, os dados obtidos durante a pesquisa ajudam a entender a situação do trânsito nas cidades que fazem parte da Região Metropolitana, além de pensar em políticas públicas para a mobilidade.

O secretário explica que foi realizada uma pesquisa domiciliar de Origem e Destino que não era realizada há 15 anos. Além disso, foi feito um inventário da malha rodoviária, percorrendo 1.400 quilômetros de rodovia da região e outros 170 km de vias urbanas de Cuiabá e Várzea Grande.

“Os dados de deslocamento ajudam a entender de onde as pessoas saem e para onde elas vão nessas cidades, quais são as verdadeiras demandas. A pesquisa mostra que, por exemplo, 85% da população ou trabalha ou estuda de forma presencial, apenas 15% fazem isso de forma remota. Então, a maioria da população sai de casa todos os dias e faz isso de carro ou de moto”, explica.

A pesquisa ainda mostra outras perspectivas, como rotas ciclísticas utilizadas para o lazer, por exemplo, além de como é feito o transporte de mercadorias na Região Metropolitana. Na audiência pública serão apresentados os diagnósticos e prognósticos obtidos durante a elaboração do PlanMob, sendo que relatórios já estão disponíveis para consulta no site da Sinfra-MT.

Entre os documentos que podem ser consultados pela população, além do inventário da malha rodoviária, estão a pesquisa domiciliar sobre a mobilidade da população, diagnósticos rodoviário, cicloviário, de transporte coletivo e logístico de carga, e análise de viagens, entre outros.

O PlanMob VRC é voltado para a logística de toda a região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, composta por Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Acorizal e Chapada dos Guimarães. O objetivo é estabelecer diretrizes, propostas de ação, programas e investimentos para a política de mobilidade na região metropolitana.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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