Economia
Estudo mostra impactos positivos de programa do BNDES em municípios
Estudo sobre o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), revela impactos positivos na arrecadação fiscal dos municípios brasileiros, bem como em termos de investimentos sociais, em especial nas áreas de educação e saúde.
A pesquisa, divulgada na quarta edição da série Estudos BNDES, se refere ao período de 2003 a 2021 e levou em conta variáveis como receitas e despesas municipais, situação fiscal e Produto Interno Bruto (PIB) municipal, cruzando dados do próprio banco, do Tesouro Nacional e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Criado pelo banco em 1997, o PMAT visa à promoção de maior eficiência fiscal dos municípios, apoiando também as cidades no financiamento de despesas e investimentos locais. De 1998 até 2021, o programa registra cerca de R$ 4,92 bilhões em financiamentos concedidos, correspondentes a 574 operações que beneficiaram 420 municípios brasileiros. No período analisado no estudo (2003 a 2021), foram beneficiadas 363 cidades, com valores contratados de R$ 3,69 bilhões, em 458 operações.
O PMAT é considerado um dos principais instrumentos do BNDES de apoio aos municípios. O objetivo principal do programa é aumentar a arrecadação tributária dos municípios, efetuando ações que tornem essa arrecadação mais eficiente. “De modo geral, a gente encontra efeitos positivos na arrecadação, em investimentos decorrentes de uma maior arrecadação. A gente vê efeitos positivos sobre despesas de saúde e educação e vê efeitos também sobre o crescimento dos municípios quando olha para os dados do PIB municipal”, disse à Agência Brasil Luciano Machado, gerente de Avaliação de Impacto do BNDES.
Arrecadação
Entre os resultados encontrados, destaque para o crescimento de 14,5% da arrecadação geral de impostos dos municípios pesquisados, com altas de 12,6% no caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), 17,4% no Imposto sobre Serviços (ISS) e 19% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Já as receitas patrimoniais tiveram expansão de 39,2%.
No caso das despesas, verificou-se ampliação dos investimentos em infraestrutura social dos municípios beneficiados. A despesa per capita, isto é, por pessoa, com educação teve alta de 22,9%, enquanto a despesa per capita com saúde aumentou 33,6%. O estudo mostra que mesmo com o crescimento do total das despesas orçamentárias, não houve deterioração da situação fiscal. “A gente observou que as despesas com educação e saúde cresceram após o apoio do BNDES”. Essa é a uma tendência positiva e crescente, comentou Luciano Machado. Ele sinalizou também que o estudo confirma que o aumento da arrecadação veio acompanhado de investimentos para o bem-estar da população, notadamente em educação e saúde, graças ao apoio do PMAT. Nas cidades com mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), a despesa por pessoa com educação evoluiu mais (27,6%).
O economista Ricardo Agostini Martini, da Gerência de Avaliação de Impacto do BNDES, apontou que embora o resultado geral tenha sido positivo, “a gente viu maior intensidade dos resultados na Região Nordeste, porque reúne os municípios mais carentes, que têm mais potencial para crescer”. No Nordeste, foram observados 42% de crescimento de investimentos em educação e 39% para saúde. “Na educação, o Nordeste realmente bombou”, externou Martini. Na área da saúde, o resultado apurado foi mais ou menos equilibrado entre as regiões brasileiras.
PIB
O efeito médio do PMAT foi de 17,6% de incremento médio do PIB per capita municipal. Nas cidades com baixo IDHM, o impacto positivo do PMAT foi evidenciado por cerca de 29% de crescimento do PIB per capita. Luciano Machado afirmou que os dados “são ricos o suficiente para a gente ver quando tem aumento nos efeitos tributários, quais tributos contribuíram mais para esse aumento. O que se constata é que efeitos sobre impostos da administração municipal variavam positivamente, tendo em vista as ações que o PMAT financiou”. Por regiões, o Centro-Oeste concentrou o maior aumento do PIB per capita, da ordem de 24%.
O trabalho indica também que a elevação da cobertura territorial do programa, ampliando o número de municípios beneficiados, pode ser uma forma para reduzir desigualdades intermunicipais e regionais.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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