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MATO GROSSO

Estudantes que farão o Enem 2024 já podem solicitar isenção da taxa de inscrição

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Os estudantes do 3º ano do Ensino Médio e do 2º ano da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Estadual de Mato Grosso já podem solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo para solicitação começou nesta segunda-feira (15.04) e segue até o dia 26 de abril. O mesmo período é válido para o envio da Justificativa de Ausência, para o caso dos estudantes que obtiveram isenção da taxa de inscrição em 2023, mas não realizaram a prova.

Para obter isenção da taxa de inscrição no Enem 2024, o participante deve cumprir algum dos seguintes critérios, que deverão ser comprovados na hora da solicitação: ter feito o Ensino Médio completo na rede pública; ser bolsista integral de escola particular, desde que tenha renda familiar per capita abaixo de 1,5 salário mínimo; e ser membro de família em situação de vulnerabilidade social, inscrita no CadÚnico. Estudantes contemplados pelo programa federal Pé-de-Meia também têm direito à isenção da taxa.

No caso da Justificativa de Ausência, a declaração precisa ser feita por quem obteve gratuidade das taxas em 2023, mas não fez a prova. Nesse caso, é preciso comprovar que houve impedimento para a realização do exame no ano anterior para, então, solicitar uma nova isenção. Alunos que pagaram para fazer a prova em 2023 e pretendem pedir gratuidade em 2024 não precisam justificar a ausência.

O sistema da página do participante informará os critérios em cada caso.

Pré-Enem Digit@l MT

Em Mato Grosso, mais de 17 mil estudantes do 3º ano do Ensino Médio e do 2º ano da Educação de Jovens e Adultos se inscreveram no curso preparatório Pré-Enem Digit@l MT, oferecido gratuitamente pelo Governo de Mato Grosso. Eles receberam o kit material de estudo com 12 livros e quatro cadernos contendo exercícios simulados.

Durante os nove meses do curso, seão realizados aulões presenciais, online, aulas de Redação Nota 1000, simulados e uma aula especial intercalando as provas do Enem, que serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro.

O Pré-Enem Digit@l MT faz parte da Política ‘Projetos Pedagógicos Integrados’, uma das 30 políticas educacionais que compõem o Plano EducAção 10 Anos, que visa colocar a rede estadual entre as cinco redes mais bem avaliadas no país até 2032.

Confira abaixo o cronograma do Enem 2024
 

  • Prazo para pedir isenção online: de 15 a 26 de abril;
  • Resultado: o resultado da isenção sai em 13 de maio;
  • Recursos: de 13 a 17 de maio, quem teve a isenção negada pode entrar com recurso;
  • Resultado dos recursos:¿24 de maio.   

Para mais informações sobre o Enem, acesse este link.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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