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MATO GROSSO

Estrutura montada em Arena garante punição imediata de infratores

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A estrutura montada na Arena Pantanal, com a participação de representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Poder Judiciário e Defensoria Pública, tem garantido a responsabilização dos infratores que cometem atos de violência, assédio, tumulto, entre outras práticas, antes mesmo da partida de futebol acabar.  O alerta partiu do promotor de Justiça Mauro Poderoso, nesta quarta-feira (31), em entrevista à Rádio CBN Cuiabá, alusiva à campanha de prevenção e enfrentamento à violência e ao assédio nos estádios.

Segundo ele, as imagens obtidas por câmeras instaladas em pontos estratégicos na Arena Pantanal têm garantido celeridade na apuração dos fatos. “A audiência de instrução é feita na hora, ouvimos a vítima, testemunhas e a Defensoria também está lá para representar o autor do ato infracional”, explicou o promotor de Justiça.

Poderoso destacou ainda que o sistema de reconhecimento facial instalado na Arena Pantanal tem contribuído para identificação dos infratores. A iniciativa foi implementada pelo Cuiabá em conjunto com a Facepass. Com o sistema desde 2023, o clube auriverde foi um dos pioneiros do país a utilizar a tecnologia, que será obrigatória a partir de 2025 em estádios com mais de 20 mil lugares.

O sistema, integrado com o Ciosp da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (Sesp), emite alertas de presença de pessoas foragidas da Justiça. Ao entrar no estádio pelo reconhecimento facial, a tecnologia identifica o possível infrator e ajuda a PM a realizar a prisão do indivíduo dentro da Arena Pantanal.

O promotor de Justiça e a assessora jurídica Bruna Barros, que também participou da entrevista, orientaram às mulheres, principais vítimas de assédio nos estágios, que busquem ajuda. “Estamos preparados para uma atuação célere e eficiente no atendimento à vítima”, afirmou o promotor de Justiça.

Grandes eventos – Mauro Poderoso também aproveitou a oportunidade para chamar a atenção para outra questão preocupante. Segundo ele, tem sido muito comum a participação de adolescentes desacompanhados de seus pais ou responsáveis, e sem a devida autorização legal em eventos de grande porte na Capital.

“A exemplo das viagens, o adolescente precisa de autorização judicial quando estiver desacompanhado dos pais ou responsável. Orientamos aos pais que adotem as providências necessárias para evitarmos maiores problemas”, alertou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT disponibiliza 773 casas para aquisição em Primavera do Leste

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O Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, está com 773 casas disponíveis para aquisição em Primavera do Leste. As unidades pertencem ao empreendimento Residencial Jardim dos Ipês nos módulos 2, 3 e 4.

Idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, o Programa SER Família Habitação, na modalidade de Entrada Facilitada, tem o objetivo de apoiar as famílias que sonham em ter a moradia própria.

“Meu sonho é que as famílias tenham a oportunidade de sair do aluguel e fazer planos para uma vida melhor. Eu sei o quanto ter um teto representa segurança e dignidade”, afirmou a primeira-dama.

A modalidade Entrada Facilitada é operacionalizada pela MT Participação e Projetos (MT Par), que por meio de uma parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), oferece subsídio de até R$ 20 mil para o cidadão. O recurso pode ainda ser integrado aos benefícios do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como as vantagens dadas pelo Governo Federal para o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, o Governo de Mato Grosso percebeu que existia um grupo de pessoas que não estavam em uma situação de vulnerabilidade para acessar uma casa dos programas de Faixa Zero – com casas doadas -, porém não conseguia financiar um imóvel por conta da entrada, que para os agentes de créditos chega a ser 20% do valor do imóvel.

“Estamos falando de famílias que já pagam o aluguel, mas não conseguem juntar o dinheiro da entrada por conta das necessidades diária. Com o programa, eles conseguem o auxílio para superar esse obstáculo. Nós temos casos em que o cidadão não só zerou o valor da entrada, como conseguiu obter uma redução nas parcelas, fazendo com que a prestação da casa ficasse em um valor inferior ao aluguel”, afirma Wener Santos.

As casas do Residencial Jardim dos Ipês, localizadas na avenida Eduardo Zaleski, no bairro Santa Felicidade, possuem a partir de 44 metros quadrados de área útil, divididas em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

As famílias interessadas em adquirir um imóvel no local devem fazer o cadastro no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT) e, depois da análise documental, podem acessar o subsídio estadual para ser aplicado na entrada do imóvel.

O programa

A modalidade Entrada Facilitada já tem mais de 46 mil unidades habitacionais com processo em andamento. As unidades são adquiridas pelas famílias depois do acesso ao subsídio do Governo de Mato Grosso, que é complementado com os provenientes do governo Federal.

Conforme os critérios, são portados R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2,85 mil; R$ 15 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.850 até R$ 4.700; e R$ 10 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$4.700,01 até R$ 8 mil.

Os interessados em adquirir uma casa pelo programa SER Família Habitação, que acontece em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), precisa entrar no site da MT PAR (www.mtpar.mt.gov.br) e em seguida fazer a inscrição no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT).

Após o cadastro, o cidadão deve pegar o número da inscrição e procurar a construtora responsável pelo empreendimento para dar início ao processo documental e posterior avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF).

Informações sobre o programa podem ser acessadas no site da MT PAR.

Fonte: Governo MT – MT

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