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MIRASSOL

Estradas vicinais estão sendo recuperadas em Curvelândia

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A Prefeitura Municipal de Curvelândia está colocando sua frota na recuperação das estradas que cortam a zona rural, para beneficiar as comunidades rurais do município.

O trabalho está sendo realizado nas estradas do Novo Panorama e seguirá na comunidade Santa Luzia.

“É um compromisso assumido com a população, de fazer estradas de qualidade para  um melhor escoamento de produção e trafegabilidade com mais segurança. Vamos honrar esse compromisso e trabalhar arduamente para dar essas condições aos moradores”, explicou o prefeito do município de Curvelândia, Jadilson Alves de Souza.

O objetivo, segundo ele,  é recuperar todas as estradas do município, para que todas tenham as melhores condições de tráfego possível.

Sobre outras benfeitorias a serem realizadas em Curvelândia, o prefeito revelou que, quando assumiu a Prefeitura, não havia nenhum projeto de infraestrutura em pauta.

“Quem tem projeto, tem recursos através do engajamento dos nossos deputados federais e estaduais, além dos nossos senadores e do próprio Ministério, mas se não tem projeto, não tem como disponibilizar esses recursos”, explicou. Ele contou que, para resolver essa situação, foi formada uma equipe para desenvolver esses projetos, cujo trabalho já está em andamento.

“Não adianta levar apenas ofícios aos nossos representantes das esferas Estadual ou Federal, temos que ter projetos em mãos e, é o que estamos buscando, para termos o que a Administração tanto almeja, que são os recursos financeiros para serem transformados nas obras que o município precisa e que a população deseja”, ponderou ele.

Jadilson também contou que a Câmara Municipal de Curvelândia aprovou, por unanimidade, um Projeto de Lei que irá beneficiar o produtor rural do município.

“É uma aprovação para a Prefeitura atuar na estrada até a casa do produtor e da sua casa até o curral, até o tanque de leite, até o embarcador, por conta da Prefeitura, com a contrapartida do produtor, em cascalho ou terra”, esclareceu.

O prefeito disse que todos votaram à favor do Projeto de Lei por entenderem a importância de apoiar os produtores. “Só tenho a agradecer a Câmara de Vereadores e parabenizar os produtores rurais por mais essa conquista”.

Para a sede do município, além dos projetos de asfaltamento que estão sendo elaborados, o prefeito Jadilson já antecipou que a Administração está providenciando um Projeto que permite a Prefeitura aterrar lotes.

“Não temos,  no nosso município, maquinários de terceiros, para prestar esse serviço, então com a aprovação desse Projeto, a Prefeitura poderia dar esse suporte para quem vai construir ou já está construindo”, finalizou.

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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