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MATO GROSSO

Estagiários e estagiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso participam de capacitação

Publicado

8 meses atrás

em

O primeiro encontro da 2ª Capacitação do Super Star_Gio 2024 reuniu 345 estagiários e estagiárias, além de supervisores (as) do Poder Judiciário de Mato Grosso, presencial e virtualmente, nesta quinta-feira (29 de fevereiro), no Plenário 03 do Tribunal de Justiça (TJMT), em Cuiabá.
 
Eles (as) assistiram a uma palestra e participaram de um “quiz” com perguntas sobre o tema exposto. Participaram acadêmicos (as) de vários cursos, pois mesmo sendo direcionado para o curso de Direito, o Super Star_Gio é aberto a todos os estagiários (as) do Poder Judiciário que se interessem por legislação. O PJMT tem atualmente 1.800 acadêmicos estagiando no Tribunal e nas comarcas do Estado.
 
A palestra/aula lançou o Manual do Estagiário 2024 e foi realizada pela coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP), Karine Giacomeli Lima. Ela falou sobre os temas contemplados no Manual como o propósito do estágio, legislação, direitos e deveres, desenvolvimento pessoal e profissional, entre outros assuntos.
 
“Neste primeiro encontro do ano tivemos a presença dos supervisores (as), chamando bastante a atenção para que lembrem que nós precisamos desenvolver esses estudantes, esses profissionais que vão estar lá no futuro. Esse programa é muito bacana, trazendo assuntos diversos, capacitando e formando profissionais habilitados para o mercado de trabalho”, explicou Karine, dizendo que os estudantes têm a oportunidade de aprender com profissionais que detém muito conhecimento jurídico.
 
A coordenadora da Coordenadoria Jurídica, responsável pelo Programa Super Star_Gio, Rose Pincerato, explicou que neste primeiro encontro o tema da palestra/aula foi de interesse comum a todos estagiários (as) por ser o lançamento do “Manual do Estagiário 2024”.
 
“O programa começou com os estagiários de Direito, mas está aberto a todos que tenham interesse pelo assunto judiciário, um assunto que é finalístico para todos os acadêmicos que fazem estágio aqui (no PJMT), porque ter um pouquinho de noção de Direito não faz mal pra ninguém. É só entrar no grupo de WhatsApp do Super Star_Gio e participar dos encontros, mesmo que seja virtualmente,” afirmou a coordenadora.
 
Para participar do Programa Super Star_Gio os estagiários (as) que atuam em qualquer unidade judiciária do Estado devem entrar em contato com a Coordenadoria Judiciária pelo e-mail coordenadoria.judiciaria@tjmt.jus.br.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da foto: Imagem em plano aberto mostra o Plenário lotado, com pessoas sentadas nas cadeiras e em pé, encostadas nas paredes. Ao centro está o púlpito e a coordenadora do GP falando ao microfone. Todos olham para ela.
 
Marcia Marafon/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

Publicado

13 horas atrás

em

novembro 7, 2024

Por

Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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