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MATO GROSSO

Estados debatem estratégias contra crimes na Amazônia Legal e desenvolvimento sustentável no 2º dia do Fórum de Governadores

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O segundo dia de programação do 25º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, nesta quinta-feira (15.06), será de reuniões de câmaras setoriais e dos institutos de terra, que debatem, entre outros temas, segurança pública, saúde e desenvolvimento sustentável na região. As discussões ocorrem no Palácio Paiaguás, sede do Governo de Mato Grosso, em Cuiabá.

Pela manhã, a programação envolve uma oficina técnica sobre compras compartilhadas da Saúde e Segurança Pública, com os secretários e representantes dos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Pará e Rondônia.
As Câmaras Setoriais de Meio Ambiente, Agricultura, Segurança Pública e dos institutos de terra também se reúnem até 12h30 para discutir a geopolítica mundial e seus impactos e possibilidades sobre a Amazônia brasileira. Entre os tópicos estão a apresentação de estratégias do Ministério da Justiça e Segurança Pública para coibir crimes na Amazônia Legal, e a perspectiva global do papel das florestas tropicais para as estratégias de desenvolvimento sustentável.

As câmaras ainda debatem com os secretários sobre pontos de convergência entre os estados e contribuições para a Cúpula da Amazônia, que será realizada em agosto deste ano, em Belém (PA).

A programação retorna às 14h, com oficinas para formular contribuições para a Carta de Cuiabá. Se reúnem os secretários de Meio Ambiente, Segurança Pública e Agricultura.

Às 16h15 as Câmaras Setoriais de Meio Ambiente, Segurança Pública e Agricultura voltam a se reunir para consolidar as discussões e apresentar sua contribuição final para a carta que será apresentada à Cúpula da Amazônia. A programação se encerra às 18h.

Na sexta-feira (16), último dia de Fórum, os governadores dos estados da Amazônia Legal se reúnem em Assembleia Geral para tratar sobre as discussões ao longo dos dias anteriores, bem como sobre os eventos da agenda Pan-Amazônia. Eles também validam a Carta de Cuiabá, com o posicionamento sobre a Cúpula da Amazônia.

Os governadores ainda devem referendar a nomeação de Marcello Brito como novo secretário executivo do Consórcio da Amazônia Legal, e a criação da Câmara Setorial de Agricultura e Economia Verde, e da Câmara Setorial de Cultura.

Ao final do encontro, o anfitrião do evento, governador Mauro Mendes, e o presidente do Consórcio Amazônia Legal, Helder Barbalho, atenderão a imprensa credenciada.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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