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MATO GROSSO

Estado tem 90 dias para regularizar Unidade de Coleta e Transfusão

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A pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Colíder (a 650km de Cuiabá), a Justiça determinou que o Estado de Mato Grosso corrija, no prazo de 90 dias, as irregularidades na Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue do Hospital Regional de Colíder apontadas em Relatório Técnico de Inspeção Sanitária. Na Ação Civil Pública (ACP) proposta, o Ministério Público argumentou que algumas das irregularidades que persistem há anos e comprometem a qualidade dos serviços prestados e a saúde dos trabalhadores são a inexistência de licença ambiental, falta de laudo técnico do Corpo de Bombeiros e armazenamento inadequado de hemocomponentes.

“O perigo de dano é evidente, uma vez que a manutenção dessas irregularidades coloca em risco a saúde dos doadores e receptores de sangue, bem como dos profissionais que atuam na unidade”, consta na decisão. O juiz Ricardo Frazon Menegucci consignou que as irregularidades também comprometem a qualidade dos serviços prestados pela unidade, “configurando violação ao direito fundamental à saúde previsto no artigo 6º da Constituição Federal”, e que “apesar das inspeções realizadas, não houve adoção de providências concretas para sanar as pendências apontadas”.

Conforme a ACP, diversas inspeções sanitárias foram realizadas desde 2018 e a unidade chegou a ser parcialmente interditada. A última inspeção técnica ocorreu em março deste ano e apontou uma extensa lista de irregularidades, com mais de 110 itens, referentes à estrutura física, gestão documental e de recursos humanos, equipamentos, processos e procedimentos.

“Dentre as inúmeras irregularidades, chama a atenção que a temperatura de armazenamento de concentrado de hemácias estava fora do preconizado pela legislação, a inexistência de treinamento periódico da equipe envolvida nos procedimentos técnicos, inexistência de controle de qualidade de reagentes”, narrou a promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari. Ela ainda pontuou que inexistem equipamentos qualificados, suficientes e de acordo com técnicas utilizadas para processamento/fracionamento dos hemocomponentes.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Último sorteio do Nota MT contempla 169 entidades sociais do Estado com R$ 180 mil

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O último sorteio do programa Nota MT, realizado pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), contemplou, além dos 1.009 ganhadores, 169 instituições sociais indicadas pelos sorteados do “Mensal de Outubro”. Essas entidades receberão, juntas, um total de R$ 180 mil, valor que corresponde a 20% dos prêmios distribuídos pelo programa.

As entidades beneficiadas estão localizadas em Cuiabá, Várzea Grande e outros 72 municípios de Mato Grosso.

No município de Cáceres, o Lar das Servas de Maria foi escolhido por um dos ganhadores do prêmio de R$ 100 mil e, por isso, receberá R$ 20 mil. Somando-se às restrições de outros 12 premiados, o total a ser repassado à instituição será de R$ 21.200, o maior valor desta edição.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Rosário Oeste também foi indicada por outro ganhador de R$ 100 mil e receberá R$ 20 mil, um valor inédito para uma instituição, que geralmente recebe valores em torno de R$ 200 por sorteio.

Entre as outras entidades beneficiadas, destacam-se: a Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC), de Cuiabá, que receberá R$ 19.500; a Apae de Primavera do Leste, com R$ 11.700, indicada por um dos ganhadores de R$ 50 mil; a Casa de Repouso Gaetana Sterni, em Guiratinga, com R$ 10.400, também indicada por um ganhador de R$ 50 mil e a Associação Nosso Lar – Casa do Idoso, de Tangará da Serra, que receberá R$ 11.400.

A indicação de uma entidade sem fins lucrativos é obrigatória para os participantes da Nota MT, realizada no momento do cadastro, entre as instituições habilitadas no programa.

Mensalmente, são destinados R$ 180 mil às entidades indicadas pelos sorteados, reforçando o caráter social do programa, que apoia instituições diferenciadas ao bem-estar coletivo e à cidadania.

É importante destacar que o valor destinado às instituições não é descontado dos prêmios dos sorteados. Os repasses são independentes. Enquanto R$ 180 mil vão para entidades sociais, R$ 900 mil são distribuídos entre os cidadãos cadastrados na Nota MT que pedem o CPF na nota.

Cadastro de Entidades

Para receber recursos do Nota MT, as entidades sem fins lucrativos precisam se cadastrar na Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A documentação relevante no Edital 001/2023 deve ser enviada em PDF para o e-mail cadastramentoentidades2021@setasc.mt.gov.br, com o título “Cadastramento de Entidade – Nome da Entidade”.

O valor repassado a cada instituição é público e pode ser consultado no site do Nota MT, na seção “Entidades”. Até o momento, mais de R$ 8,9 milhões foram destinados a 259 instituições em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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