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Cuiabá

Estado desrespeita Termo de Compromisso e prefeito antecipa repasses à ECSP e evita paralisação da UTI infantil

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Frente ao desrespeito do governo do Estado e à inadimplência do repasse no valor de R$ 5.079.184,25 – estabelecido por meio de Termo de Compromisso – consensualmente firmado perante o Tribunal de Contas e Ministério Público de Mato Grosso, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, determinou a antecipação de valores da Conta Única do Município – previsto pelo Termo para o dia 30, à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). O adiantamento, no valor de R$2,5 milhões, destinou-se ao pagamento da prestação de serviços aos médicos intensivistas que atuam na UTI Pediátrica do Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma de Carvalho.

O pagamento aos médicos foi realizado na sexta-feira (21 de junho), evitando prejuízos à população de todo o Estado que, em razão da desassistência da saúde no interior, recorre à capital para buscar ajuda médica. Ignorando a cláusula 3.1.3 do Termo de Compromisso, o Estado não efetuou o repasse no dia 20 de junho, como previsto no documento assinado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

Mediante a afronta ao documento e visando prejudicar os milhares de moradores do interior do Estado que buscam atendimento de média e alta complexidade na capital, o diretor-geral da ECSP, Giovani Valar, encaminhou na sexta-feira (21) documento ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, e ao MPE, relatando o descumprimento e solicitando medidas.

O Termo de Compromisso prevê, em caso de descumprimento total ou parcial, a retenção de valores diretamente da Conta Única do Estado de Mato Grosso e repasse para a conta do Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

“Além da afronta ao órgão de controle externo e ao MPE, a desconsideração a um instrumento legal, ou seja, ao Termo de Compromisso, é um claro reconhecimento de ineficiência administrativa e do desprezo àqueles que necessitam da garantia do atendimento de qualidade na saúde. E para evitar que, mais uma vez, a população seja penalizada, já adiantamos os repasses. Cuiabá reivindica apenas o que lhe é de direito, o que lhe é devido”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

A ECSP é responsável pela administração do Hospital Municipal São Benedito (HMSB) e do Hospital Municipal Leony Palma de Carvalho (HMC), que fornecem serviços essenciais para atendimento das demandas de média e alta complexidade, especialmente nas áreas de neurocirurgia, ortopedia e traumatologia.

O Termo de Compromisso foi assinado em maio deste ano e visa auxiliar a sanear o colapso imposto à saúde municipal em decorrência da redução dos recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), das transferências constitucionais, aumento exponencial dos atendimentos de pacientes provenientes da região metropolitana e do interior, sem a devida contrapartida dos entes federados, e ausência de perspectiva de incremento da arrecadação municipal.

O documento assegura a obtenção de recursos dos três entes para a gestão da saúde, bem como proporciona condições para a quitação do passivo de R$ 25 milhões com empresas que prestam serviços nas unidades. Ele define medidas para obtenção de recursos, organização das despesas e elaboração de plano para quitação de débitos com empresas que prestam ou prestaram serviços nas unidades.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Após obra da intervenção do Estado na saúde, parte do teto da USF Campo Velho desaba e água ‘escorre’ do forro da unidade do Jardim Imperial

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Na tarde desta sexta-feira (08), o teto da sala de odontologia da Unidade Básica de Saúde (UBS) Campo Velho desabou devido às fortes chuvas que atingiram a cidade. A UBS havia sido reformada no ano passado durante a intervenção do governo estadual na saúde municipal. O incidente ocorreu durante o horário de funcionamento da unidade, mas, por sorte, não havia pacientes ou funcionários na sala no momento da queda. Segundo relatos dos funcionários, o barulho do desabamento foi extremamente alto, o que causou alarme entre os presentes.

Outro problema estrutural foi observado na UBS Imperial 2, também reformada pela mesma intervenção estadual. Durante as chuvas de hoje, os funcionários notaram um vazamento intenso na sala de odontologia da unidade, onde o gesso do teto já apresenta sinais visíveis de infiltração. “O material, quando exposto à umidade, pode encharcar e aumentar de peso, correndo o risco de ceder, o que representa uma ameaça à segurança dos frequentadores e trabalhadores da unidade”, explicou José Ricardo Santana, secretário adjunto da Atenção Básica.

De acordo com o secretário adjunto, ambas as obras ainda estão no prazo de garantia, e o município irá solicitar que a empresa responsável realize os reparos necessários o mais breve possível.

Cabe lembrar que, durante o período de intervenção, o Conselho Municipal de Saúde realizou vistorias nas reformas e identificou uma série de irregularidades que deveriam ter sido corrigidas antes da entrega das unidades. Contudo, os problemas persistem e geram preocupação entre funcionários e a população atendida, que esperava que as reformas trouxessem melhorias e segurança nas unidades básicas de saúde.

A intervenção estadual na saúde do município durou de março a dezembro de 2023. Após retomar a gestão da saúde, em 2024, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde realizou um diagnóstico situacional onde constava todas as irregularidades encontradas nas obras realizadas pela intervenção, que foram denunciadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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