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Cuiabá

Estado desrespeita Termo de Compromisso e prefeito antecipa repasses à ECSP e evita paralisação da UTI infantil

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Frente ao desrespeito do governo do Estado e à inadimplência do repasse no valor de R$ 5.079.184,25 – estabelecido por meio de Termo de Compromisso – consensualmente firmado perante o Tribunal de Contas e Ministério Público de Mato Grosso, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, determinou a antecipação de valores da Conta Única do Município – previsto pelo Termo para o dia 30, à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). O adiantamento, no valor de R$2,5 milhões, destinou-se ao pagamento da prestação de serviços aos médicos intensivistas que atuam na UTI Pediátrica do Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma de Carvalho.

O pagamento aos médicos foi realizado na sexta-feira (21 de junho), evitando prejuízos à população de todo o Estado que, em razão da desassistência da saúde no interior, recorre à capital para buscar ajuda médica. Ignorando a cláusula 3.1.3 do Termo de Compromisso, o Estado não efetuou o repasse no dia 20 de junho, como previsto no documento assinado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

Mediante a afronta ao documento e visando prejudicar os milhares de moradores do interior do Estado que buscam atendimento de média e alta complexidade na capital, o diretor-geral da ECSP, Giovani Valar, encaminhou na sexta-feira (21) documento ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, e ao MPE, relatando o descumprimento e solicitando medidas.

O Termo de Compromisso prevê, em caso de descumprimento total ou parcial, a retenção de valores diretamente da Conta Única do Estado de Mato Grosso e repasse para a conta do Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

“Além da afronta ao órgão de controle externo e ao MPE, a desconsideração a um instrumento legal, ou seja, ao Termo de Compromisso, é um claro reconhecimento de ineficiência administrativa e do desprezo àqueles que necessitam da garantia do atendimento de qualidade na saúde. E para evitar que, mais uma vez, a população seja penalizada, já adiantamos os repasses. Cuiabá reivindica apenas o que lhe é de direito, o que lhe é devido”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

A ECSP é responsável pela administração do Hospital Municipal São Benedito (HMSB) e do Hospital Municipal Leony Palma de Carvalho (HMC), que fornecem serviços essenciais para atendimento das demandas de média e alta complexidade, especialmente nas áreas de neurocirurgia, ortopedia e traumatologia.

O Termo de Compromisso foi assinado em maio deste ano e visa auxiliar a sanear o colapso imposto à saúde municipal em decorrência da redução dos recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), das transferências constitucionais, aumento exponencial dos atendimentos de pacientes provenientes da região metropolitana e do interior, sem a devida contrapartida dos entes federados, e ausência de perspectiva de incremento da arrecadação municipal.

O documento assegura a obtenção de recursos dos três entes para a gestão da saúde, bem como proporciona condições para a quitação do passivo de R$ 25 milhões com empresas que prestam serviços nas unidades. Ele define medidas para obtenção de recursos, organização das despesas e elaboração de plano para quitação de débitos com empresas que prestam ou prestaram serviços nas unidades.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Inauguração da sala de cinema no MISC marca as celebrações da 7ª edição do Festival Kwanza

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Na noite de quarta-feira (20), o Museu da Imagem e do Som de Cuiabá – MISC celebrou a inauguração da sua nova sala de cinema, o Cinemisc. O evento, parte da programação do 7º Festival Kwanza, marcou um momento histórico para a cultura cuiabana, especialmente para o audiovisual regional. A cerimônia também celebrou o Dia da Consciência Negra, com exibições que destacaram a relevância do cinema negro e mato-grossense.

A inauguração contou com a exibição de dois filmes: “Pandorga”, uma produção que simboliza um marco das políticas públicas no incentivo ao audiovisual, e “A Velhice Ilumina o Vento”, o filme mais premiado da história de Mato Grosso, reconhecido em eventos como o Festival Zózimo Bulbul, o maior festival de cinema negro da América Latina.

O secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Cuiabá, Justino Astrevo, destacou a importância da nova sala:”Essa é a realização de uma antiga reivindicação do movimento audiovisual local. Nos últimos anos, a produção audiovisual cuiabana cresceu muito, mas faltava um espaço adequado para exibir essas obras. O Cinemisc é um marco, não só para os produtores locais, mas para a população em geral, que agora tem acesso gratuito a filmes da nossa terra”, comemorou.

A sala, que possui capacidade oficial para 50 pessoas e pode ser ampliada com cadeiras extras, foi projetada para oferecer uma experiência de cinema acessível e de alta qualidade técnica. De acordo com Cristóvão Luís Gonçalves da Silva, coordenador do MISC, o espaço é um sonho realizado para cineastas e produtores independentes. “Democratizar o acesso ao audiovisual era uma necessidade urgente. Agora, com essa sala, simplificamos o processo de exibição. É um lugar de encontro para artistas e público, com infraestrutura completa e sem custos para os realizadores”, afirmou Cristóvão.

A programação do Festival Kwanza segue nos dias 21 e 22 de novembro, com a exibição de outros filmes selecionados por Maurício Pinto, curador da mostra. Ele explicou a importância de trazer a temática negra para o centro do debate cultural. “O cinema negro é uma ferramenta poderosa para dar visibilidade às histórias e vivências da população negra. Esta sala, com exibições gratuitas e acessíveis, é um avanço imenso para a nossa cultura. Queremos resgatar e preservar a história, ao mesmo tempo em que criamos um espaço para novas narrativas.”

Além das exibições regulares às terças-feiras, o Cinemisc também estará disponível para cursos, oficinas e sessões agendadas por escolas e produtores locais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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