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MATO GROSSO

Especialistas apresentam atualizações em Direito Previdenciário no Regime Próprio

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realizou, no auditório do Complexo dos Juizados Especiais de Mato Grosso, em Cuiabá, a palestra “Jornada de Atualização em Direito Previdenciário no Regime Próprio do Estado de Mato Grosso”.
 
A ação ofertada no dia 14 de outubro abordou os impactos da reforma provocada pelas Emendas Constitucionais n. 103/2019 e n. 92/2020, além do Regime Geral da Previdência Social.
 
A primeira palestra foi ministrada pelo professor Alex Sertão, especialista em Direito Previdenciário, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Piauí. Segundo ele, os servidores do Estado de Mato Grosso estão a poucos dias do prazo de migração para a previdência complementar.
 
“Isso é muito complexo, isso exige realmente um acompanhamento, um cálculo, um planejamento de vida mesmo, porque você tem que prestar atenção nas formas de compensação que vai ter pelos anos de contribuição que verteu acima do teto, você tem que prestar atenção na idade que o servidor tem hoje, porque se falta pouco tempo para ele chegar na compulsória, para ver se vale a pena, quanto ele vai acumular de saldo… Então, todas essas informações são importantíssimas, a gente trouxe um pouco de tudo. Está de parabéns o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso por fazer esse grande, esse belíssimo evento.”
 
A segunda palestra foi proferida pelo advogado Everson Salém Custódio, especialista em Direito Previdenciário e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Santa Catarina. Para ele, é muito importante discutir as abordagens da Previdência Social para informar o público de maneira descomplicada, “tendo em vista a complexidade da norma e a falta de informação, porque muitas vezes a gente não vai atrás dos nossos próprios direitos. Então, eventos como esse fomentam com que as pessoas acabem buscando os seus direitos, não deixando apenas às vésperas da sua aposentadoria.”
 
A ação foi aberta a magistrados, magistradas, servidores, servidoras e profissionais de diversas áreas, e contou com a presença do juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior.
 
Hilton Moretti, que é assessor técnico do Tribunal de Justiça, aproveitou a oportunidade para atualizar os conhecimentos sobre as mudanças na previdência. “É muito importante porque são várias alterações que acabam causando uma confusão enorme na cabeça da gente. Eu, que já estou há 37 anos no Poder Judiciário, passei por várias mudanças. Se você não tem um esclarecimento desse, fica numa situação muito difícil”, assinalou.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Print de tela colorido onde está o palestrante Alex Sertão, em pé, em frente a uma plateia. Ele é um homem branco, de cabelos brancos e óculos de grau. Imagem 2: Print de tela colorido onde está o palestrante Everson Custódio, em pé. Ele é um homem branco, de óculos de grau e cabelos e barba escuros. Imagem 3: fotografia colorida dos palestrantes e participantes reunidos, em pé, para uma foto em grupo.
 
Lígia Saito (com informações da TV.JUS) 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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