Especialista aponta desafios jurídicos para mercado de carbono em capacitação do TCE-MT

“A transição para uma economia de baixo carbono é uma realidade que se impõe e pautará nossas vidas nas próximas décadas”. A fala é do especialista Leonardo Freire, que ministra o curso “Mercados de Carbono: Fundamentos e Desafios” no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), nesta sexta-feira (31), das 9h às 18h, no auditório Liu Arruda.  

Proposta pelo presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conselheiro Sérgio Ricardo, a capacitação, realizada por meio da Escola Superior de Contas, está alinhada às diretrizes da gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que privilegia a orientação.

Sérgio Ricardo destaca ainda, que o encontro atende uma demanda dos jurisdicionados da Corte de Contas, que sugeriram uma abordagem aprofundada sobre o tema em sua palestra “As Cidades da Floresta e o Desenvolvimento Sustentável”, ministrada durante o Programa TCE em Movimento, em Sinop.

“Os mercados de carbono são instrumentos essenciais para essa transição e trazem consigo inúmeras questões jurídicas. Mais que louvável, a iniciativa do TCE-MT é vanguardista na preparação de seus operadores e público relacionado para os desafios e tendências dessa nova realidade”, explica o especialista Leonardo Freire.

Professor e pesquisador nesta área, ele apresentará ao longo do dia os principais fundamentos teóricos e noções práticas acerca do funcionamento e desafios jurídicos atuais para a operacionalização de projetos de crédito de carbono em mercados voluntários e regulados no Brasil e no Mundo.

Currículo do palestrante

Advogado na área ambiental, o palestrante tem ampla experiência na prevenção e resolução de conflitos e regulação em mudanças climáticas. É ainda assessor jurídico para assuntos ASG (sigla em português para Environment, Social & Governance), atuando em projetos de infraestrutura, mineração, energia e agroindustriais.

Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP), ele é professor de Direito e ASG na mesma instituição. Além disso, é pesquisador do Grupo de Direito e Sustentabilidade, com foco em regulação de finanças sustentáveis e pós-graduado em Direito do Estado e Regulação pela Fundação Getúlio Vargas.

O curso

Na capacitação, serão abordados aspectos sobre o ecossistema e principais agentes participantes do setor e suas funções, modelos de estruturação de projetos e financiamento, controvérsias jurídicas e tendências regulatórias.

Fruto de parceria com a Alfa Educação (Unialfa/Fadisp) e com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), o evento será transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube e garante certificação aos participantes. Para isso, é necessário efetuar a inscrição e estar logado no Sistema de Gestão Acadêmica (SGA).

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Fonte: TCE MT – MT