MATO GROSSO
Especialista aponta desafios jurídicos para mercado de carbono em capacitação do TCE-MT
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“A transição para uma economia de baixo carbono é uma realidade que se impõe e pautará nossas vidas nas próximas décadas”. A fala é do especialista Leonardo Freire, que ministra o curso “Mercados de Carbono: Fundamentos e Desafios” no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), nesta sexta-feira (31), das 9h às 18h, no auditório Liu Arruda.
Proposta pelo presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conselheiro Sérgio Ricardo, a capacitação, realizada por meio da Escola Superior de Contas, está alinhada às diretrizes da gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que privilegia a orientação.
Sérgio Ricardo destaca ainda, que o encontro atende uma demanda dos jurisdicionados da Corte de Contas, que sugeriram uma abordagem aprofundada sobre o tema em sua palestra “As Cidades da Floresta e o Desenvolvimento Sustentável”, ministrada durante o Programa TCE em Movimento, em Sinop.
“Os mercados de carbono são instrumentos essenciais para essa transição e trazem consigo inúmeras questões jurídicas. Mais que louvável, a iniciativa do TCE-MT é vanguardista na preparação de seus operadores e público relacionado para os desafios e tendências dessa nova realidade”, explica o especialista Leonardo Freire.
Professor e pesquisador nesta área, ele apresentará ao longo do dia os principais fundamentos teóricos e noções práticas acerca do funcionamento e desafios jurídicos atuais para a operacionalização de projetos de crédito de carbono em mercados voluntários e regulados no Brasil e no Mundo.
Currículo do palestrante
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Advogado na área ambiental, o palestrante tem ampla experiência na prevenção e resolução de conflitos e regulação em mudanças climáticas. É ainda assessor jurídico para assuntos ASG (sigla em português para Environment, Social & Governance), atuando em projetos de infraestrutura, mineração, energia e agroindustriais.
Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP), ele é professor de Direito e ASG na mesma instituição. Além disso, é pesquisador do Grupo de Direito e Sustentabilidade, com foco em regulação de finanças sustentáveis e pós-graduado em Direito do Estado e Regulação pela Fundação Getúlio Vargas.
O curso
Na capacitação, serão abordados aspectos sobre o ecossistema e principais agentes participantes do setor e suas funções, modelos de estruturação de projetos e financiamento, controvérsias jurídicas e tendências regulatórias.
Fruto de parceria com a Alfa Educação (Unialfa/Fadisp) e com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), o evento será transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube e garante certificação aos participantes. Para isso, é necessário efetuar a inscrição e estar logado no Sistema de Gestão Acadêmica (SGA).
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar. |
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).
Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.
“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.
Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.
No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”
Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
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