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MATO GROSSO

“Esforço do Governo de MT fez com que obras saíssem do papel”, afirma ministro Renan Filho

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O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o esforço do Governo de Mato Grosso foi o responsável pela execução das obras de construção do Rodoanel, em Cuiabá e Várzea Grande, e de duplicação da BR-163 até Sinop.

A afirmação foi feita durante a cerimônia de entrega das obras de ampliação e modernização de quatro aeroportos do Estado, realizada nesta quarta-feira (31.07) em Várzea Grande, com a presença do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante seu discurso, Renan Filho falou sobre a importância das obras para Mato Grosso e o papel fundamental do Governo do Estado para sua realização.

“A construção do rodoanel vai trazer muitas melhorias para as cidades de Cuiabá e Várzea Grande. É uma obra que teve muita dificuldade de andar, mas que graças a parceria entre o Governo Federal e Governo do Estado, vai melhorar o trânsito, a qualidade de vida das pessoas, reduzir acidentes, e possibilitar, vivenciar tudo aquilo que as grandes cidades do mundo tem com a sua construção. Será transformador, dado que Mato Grosso é um estado que surpreende o mundo inteiro por ampliar cada vez mais a sua capacidade produtiva”, afirmou.

Com cerca de 52 quilômetros de extensão, o Rodoanel vai interligar a região do Trevo do Lagarto, em Várzea Grande, até o Distrito Industrial de Cuiabá, abrangendo a rodovia estrada da Guia, na MT-010 e também a Estrada da Chapada, na MT-251.

No total, o investimento soma mais de R$ 539,3 milhões, sendo R$ 215,7 milhões desse montante aportados pelo Governo do Estado. Ou seja, Mato Grosso é responsável por 40% do orçamento contratual para a obra física, e a União, por 60%. Contudo, é o Governo do Estado que arca com as desapropriações e reajustes, o que pode elevar o percentual do custo total investido pelo Estado. A estimativa é que ao término da obra, Mato Grosso tenha investido 60% do valor total do Rodoanel.

Entre os benefícios da obra estão a construção de um viaduto sobre a MT-010 e de uma nova ponte sobre o Rio Cuiabá. Serão construídas 15 Obras de Artes Especiais (OAEs), dentre elas quatro pontes, quatro viadutos, uma trincheira na Avenida Antártica (181 metros) e seis passagens de nível em razão da duplicação.

O ministro também falou sobre a BR-163, e parabenizou as obras de duplicação e recuperação da rodovia, cuja concessão foi assumida pelo Governo do Estado e possui, atualmente, investimentos de R$ 1,6 bilhão com recursos próprios.

“O esforço do Governo do Estado para que essa obra fosse realizada, assumindo a concessão da rodovia, vai elevar muito a qualidade na infraestrutura no Estado”, disse ele.

O governador Mauro Mendes reafirmou seu compromisso em continuar aportando investimentos robustos na infraestrutura do estado, e promover a melhoria significativa na vida dos mato-grossenses.

“Mato Grosso é um estado que tem uma vocação muito forte na exportação pelo seu pujante agronegócio, e investir em logística é fundamental. Ano passado nós investimos quase 20% da nossa receita. Este ano, é o 4º consecutivo que nós estamos conseguindo manter esta marca”, destacou o governador.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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