MATO GROSSO
Escritório Social passa a ser política de Estado voltada à inclusão de egressos do sistema prisional
Além disso, a finalidade do Escritório Social Estadual também é acompanhar as condições de cumprimento de pena em livramento condicional, semiaberto, aberto e prisão aberta domiciliar. O decreto foi assinado pelo governador Mauro Mendes.
Em Mato Grosso, o Escritório Social é uma política judiciária que já existe desde 2020, orientada pelo Conselho Nacional e Justiça (CNJ) e conduzida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) em parceria com os Municípios onde existe sistema prisional. No estado, já existem seis unidades: Em Cuiabá, na sede da Fundação Nova Chance; em Jaciara, Mirassol D’Oeste, Sinop, Rondonópolis e Lucas do Rio Verde. Com o decreto, essa ferramenta de ressocialização fica institucionalizada como política do Estado.
Conforme o supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando Perri, a intenção é levar o Escritório Social para todas as comarcas que disponham de sistema carcerário. “Hoje nós temos 41 unidades com sistema prisional e a nossa intenção é derramar os Escritórios Sociais pelo menos para essas cidades. E a institucionalização pelo decreto que o governador fez torna o Escritório Social uma política de Estado e isso é importantíssimo”, disse.
Após assinar o decreto, o governador Mauro Mendes ressaltou a importância do programa como forma de dar, a quem busca se reinserir na sociedade de forma produtiva, uma oportunidade. “Quem nunca cometeu um erro? Isso é bíblico. Então nós precisamos sempre olhar para as pessoas e saber que elas são dignas e merecedoras de uma nova alternativa, de uma nova possibilidade de se tornar um cidadão de bem. Então eu louvo e parabenizo o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa por essa iniciativa de se unir aos esforços que é iminentemente do Poder Executivo, que é quem executa tudo aquilo que é determinado pelas leis e pelo Poder Judiciário, mas, tanto a Assembleia quanto o Tribunal estão indo além, ajudando, criando mecanismos que possam promover essa ressocialização e essa reinclusão desses cidadãos na atividade produtiva, como cidadão trabalhador”.
Presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles explica que o Escritório Social de Mato Grosso é o primeiro do Brasil executado pelo Estado. “Todos os Escritórios Sociais são executados pelos municípios. Então, na Fundação Nova Chance, o Escritório Social é executado pelo Estado e hoje somos referência pelo acolhimento, atenção e encaminhamento nas redes, tanto do recuperandos quanto de suas famílias”.
Teles ressalta ainda que o Poder Judiciário desempenhou papel fundamental no fortalecimento da ferramenta como política estadual. “Sem o Poder Judiciário nada disso teria acontecido. É um trabalho em conjunto, na verdade, é uma união dos Poderes. Então o Executivo juntamente com o Judiciário, através do desembargador Orlando Perri, que é um baluarte, que visita todas as unidades penais, conhece o sistema prisional, e faz reuniões com os empresários para fomentar o trabalho. Porque para existir de fato e de direito a ressocialização, tem que ter quatro pilares: trabalho, estudo, religião e família”, conclui.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Fachada do Escritório Social em Cuiabá com dezenas de autoridades de autoridades e servidores públicos ligados ao sistema prisional e ao Escritório Social em frente, posando para a foto, sorrindo. Foto 2: Desembargadora Clarice Claudino e ministra Rosa Weber conhecem o Escritório Social de Cuiabá. Foto 3: O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas apresenta o espaço, que tem a logomarca do Escritório Social pintada na cor azul sore uma parede branca.
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Celly Silva/Fotos: Ednilson Aguiar e Alair Ribeiro
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