O Escritório Regional de Saúde (ERS) de Sinop promoveu, nesta quarta-feira (21.08), seis oficinas de incentivo à amamentação que reuniram cerca de 150 profissionais de saúde, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas, nutricionistas, farmacêuticos e agentes comunitários de saúde de 14 municípios da Região Teles Pires.
O evento intitulado “Agosto Dourado na Região de Saúde Teles Pires” integra a programação do Agosto Dourado em Mato Grosso, que tem o objetivo de incentivar a amamentação por meio da atuação de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa ocorreu no Centro Integrado de Ensino Técnico, em Sinop.
A ação incluiu seis oficinas com foco em temas essenciais para a saúde materno-infantil, como a amamentação, a introdução alimentar, a importância do uso de fármacos e a suplementação durante a gestação e o período de amamentação.
A coordenadora de enfermagem da UTI Adulto e Neonatal do Hospital Regional de Sorriso, Marilene Canossa, destacou a importância do encontro e a qualidade das atividades realizadas.
“Foi um excelente momento para discutirmos temas tão relevantes. As facilitadoras foram excepcionais, o domínio sobre o assunto e a didática utilizada nos fez ter um novo olhar sobre as práticas diárias em nossas instituições, acho importante mais momentos como este”, disse.
Já a diretora do ERS, Elaine Alves, frisou que o momento permitiu a troca de experiências entre os diversos profissionais, além do processo de qualificação.
“Por meio das atividades ofertadas, profissionais de diversas regiões e áreas de atuação tiveram a oportunidade de trocar experiências, debater e aprimorar o processo de promoção da amamentação e da alimentação complementar saudável nas Unidades Básicas de Saúde”, comentou.
A responsável técnica regional, Kátia Rocha, destacou a importância da atuação dos profissionais da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Hospitalar no manejo da amamentação desde a gestação até o pós-parto.
“Por meio deste momento de capacitação, os profissionais de saúde tiverem a oportunidade de discutir e trocar experiências sobre a pega correta, benefícios do aleitamento materno para a mãe, criança e sociedade, o papel da rede de apoio para o sucesso do aleitamento materno, entre outros. Esperamos que estas informações cheguem às gestantes e puérperas dos municípios por meio de educação em saúde dos profissionais que atuam nas UBSs e nas maternidades que estiveram presentes”, finalizou.
Agosto Dourado em Mato Grosso
Para celebrar o Agosto Dourado, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), por meio da Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde, oferta a Agenda Única, um espaço virtual para organizar as atividades em diversas cidades de Mato Grosso.
Até o dia 31 de agosto, a Agenda Única estará aberta para receber inscrições de novas ações. Todas as cidades que informaram a organização de eventos podem ser acessadas por meio do mapa interativo.
Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa.
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa.
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros.
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado. “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar. Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”.