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MATO GROSSO

Escolas recebem palestras sobre preservação dos cursos d’água

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Mato Grosso atravessa mais um período de seca. Algumas cidades estão há mais de 20 dias sem chuvas significativas. A estiagem impacta diretamente no nível dos rios, que está cada vez mais baixo. Cenário que reforça ainda mais a importância de ações de educação ambiental para a preservação dos recursos hídricos. Com o objetivo de levar conscientização sobre a importância da água, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e a Associação Rondonopolitana de Proteção Ambiental (ARPA), por meio de uma parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço, oferecem palestras de graça sobre os cuidados e usos sustentáveis dos recursos hídricos às escolas. 

A palestra intitulada “Água em foco” é resultado da integração dos projetos “CBH (Comitês de Bacias Hidrográficas) nas escolas” e “Água para o futuro – interiorização” e tem como temas a escassez hídrica, saneamento, distribuição de água nos municípios, bacias hidrográficas e comitês de bacias. Especialistas das entidades envolvidas no projeto conduziram o bate papo com os estudantes de forma didática e interativa. 

A presidente do CBH São Lourenço, Milly Siqueira Cardinal de Almeida, conta como surgiu a iniciativa. “A ideia de levar palestras às escolas sobre diversos temas, incluindo a preservação dos recursos hídricos, nasceu da necessidade de educar as futuras gerações sobre a importância da sustentabilidade e da conservação do meio ambiente. Ao levar informações e promover a conscientização desde cedo, busca-se formar cidadãos mais conscientes e engajados na busca por um futuro mais sustentável. Além disso, as escolas são espaços privilegiados para a disseminação de conhecimento e a formação de valores, tornando-se um ambiente ideal para abordar temas como a gestão da água”.

A palestra tem duração de 50 minutos aproximadamente. Por meio de recursos visuais, ilustrativos e pedagógicos, os alunos puderam acessar assuntos importantes relacionados à sustentabilidade dos cursos d’água e que nem sempre são discutidos de forma objetiva, como secas e inundações, que alteram os padrões de precipitação e impactam diretamente a disponibilidade e a qualidade dos recursos hídricos. Também houve espaço para tirar dúvidas e compartilhar experiências. A palestra é indicada para estudantes que estejam matriculados nos anos finais do Ensino Fundamental. Todas as escolas das cidades que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço que quiserem receber a palestra poderão fazer a solicitação.

A primeira unidade de ensino a receber a palestra “Água em foco”, nesta quarta-feira (20/08), foi a Escola Estadual de Desenvolvimento Integral de Educação Básica Alfredo Marien. Cerca de 100 estudantes participaram do momento de formação que aborda a relevância das medidas de preservação ambiental. O diretor da escola, Antônio Alves de Oliveira Neto, destacou a importância da abordagem do assunto. “É essencial falarmos sobre a temática da água. Por mais que aparente abundância, é notável a redução dos recursos hídricos nos últimos anos. Melhor ainda quando falamos de modo local, pois muitas vezes a população foca em problemas de outros locais e desconhece o que acontece com o rio que abastece sua casa. O Comitê será um caminho de informação que poderá conduzir a organização de cobrança das autoridades por mais ações e também da sociedade, alertando sobre os riscos e buscando soluções para um problema real. Para os estudantes, é um momento de enriquecimento de sua formação”.

Quer levar a palestra para sua escola?

Diretores e/ou coordenadores de escolas com alunos matriculados no segundo ciclo do Ensino Fundamental podem solicitar a realização da palestra “Água em foco”. O pedido poder ser feito pelo número (66) 9 99343636 ou pelo e-mail: cbhsaolourenco@sema.mt.gov.br. Os agendamentos serão feitos de acordo com a disponibilidade da equipe organizadora em compatibilização com as escolas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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