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MATO GROSSO

Escolas judiciais: I Encontro Mato-grossense de Direito Eleitoral tem início em Cuiabá

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Teve início na manhã desta segunda-feira (26 de junho) o I Encontro Mato-Grossense de Direito Eleitoral, fruto da parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA/MT) e a Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE/MT). O evento é sediado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), no auditório da Casa da Democracia, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.  ?
 
“Damos início hoje a mais uma parceria com as escolas da advocacia e da Justiça Eleitoral. Parcerias essas que nos mostra o quão necessário é o Poder Judiciário estar integrado para se fazer cada vez mais fortalecido. Discutiremos direitos humanos, cotas raciais e de gênero, fake news e violência política contra a mulher, dentre outros temas também relevantes. É primordial que assuntos como esses sejam debatidos cada vez mais. Assim, tanto as decisões dos magistrados como as petições dos advogados serão baseadas em estudos científicos, proporcionando cada vez mais a melhoria da entrega da prestação jurisdicional”, destacou a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, na abertura do evento.  
 
 
Segundo a magistrada, trazer à tona debates relevantes para a transformação da sociedade, para um futuro cada vez mais equânime e igualitário, é também um dos papéis primordiais das escolas judiciais. “Tanto a Esmagis-MT quanto o Tribunal de Justiça estão imbuídos nesse objetivo”, asseverou.  
 
 
A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, enfatizou a importância do encontro. “Esperamos contribuir com esse curso de Direito Eleitoral de forma positiva, para que ele seja pragmático em sua aplicação, garantindo a inserção de todos os atores envolvidos no processo eleitoral, para contribuir, de maneira positiva, na realização das eleições. Destaco a presença de conceituados mestres, advogados, juízes, promotores, procuradores, alunos, notáveis em sua aptidão, para transmitir relevantes conceitos sobre matéria eleitoral”, pontuou.  
 
 
Na abertura, a magistrada contou sobre a experiência que teve ao longo de três anos, em Rondonópolis, em lecionar sobre Direito Eleitoral. “Levar ao estudante, à classe acadêmica, conceitos de Direito Eleitoral era muito importante. E o diretor da escola absorveu a minha ideia e durante três anos foi ministrado aos alunos de Direito aulas sobre Direito Eleitoral. Justamente para que na época das eleições pudéssemos contar com a colaboração desses acadêmicos no processo de fiscalização das eleições.”  
 
 
Já o coordenador pedagógico da ESA/MT e coordenador científico do evento, Douglas de Barros Ibarra Papa, explicou que o I Encontro se trata de uma proposta de evento estritamente acadêmico, “não só por acreditar que essa iniciativas geram capacitação para os advogados(as) e a todos os demais players do processo eleitoral, mas por termos a convicção de que Mato Grosso pode sim se tornar um dos grandes hubs de discussão em torno do direito eleitoral contemporâneo”, ponderou.  
 
 
Já a presidente da OAB/MT, Gisela Alves Cardoso, explicou que este evento faz parte do calendário de comemorações dos 90 anos da Ordem. “Neste evento teremos a oportunidade de tratar dos mais sensíveis e importantes temas do Direito Eleitoral na atualidade. Falaremos desde democracia e direitos humanos, cotas raciais, liberdade de expressão, fake news, violência política contra mulheres, enfim, temas importantíssimos com palestrantes de grande destaque e renome nacional.”  
 
 
São apoiadores do evento, que segue até esta terça-feira (27 de junho), a OAB/MT, o TRE/MT, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Comissão de Estágio da OAB/MT, a Comissão da Jovem Advocacia da OAB/MT, a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso e a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.  
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparece a desembargadora Helena Maria Ramos falando ao púlpito. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros e veste um vestido roxo. Imagem 2: fotografia colorida da desembargador Maria Aparecida Ribeiro falando ao microfone. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros. Usa óculos de grau e veste uma camisa rosa e calça preta. Ao fundo, aparecem as demais autoridades que compõem a mesa de autoridades.   
 
 
Lígia Saito  
Assessoria de Comunicação  
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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