MATO GROSSO
Escola Superior da Magistratura realizará quatro oficinas ‘CHATGPT – Conceito à prática’
Atenção, magistrados(as) e assessores(as)! A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realizará a oficina ‘CHATGPT – Conceito à prática’, em parceria com o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ao todo, serão disponibilizadas quatro turmas independentes, sendo a primeira delas no dia 14 de novembro.As demais oficinas serão realizadas nos dias 21 de novembro, 28 de novembro e 5 de dezembro, cada uma com 30 vagas. As aulas ocorrerão sempre das 8h às 12h, via Plataforma Microsoft Teams, com quatro horas de carga horária e frequência mínima exigida de 75%. As quatro turmas são exclusivas para magistrados e assessores de gabinete.
Segundo a juíza Viviane Brito Rebello, coordenadora do Liods-TJMT, atualmente a utilização de sistemas inteligentes tornou-se uma realidade imprescindível para otimizar a tomada de decisões, acelerar a produção de peças processuais, relatórios técnicos, e apoiar a gestão de demandas judiciais, especificamente por meio da ferramenta ChatGPT.
“A oficina está estruturada para proporcionar uma experiência prática aos participantes, interagindo e explorando as ferramentas do ChatGPT, objetivando a aplicação no dia a dia do trabalho de gabinete, oferecendo aos cursistas uma visão mais ampla do potencial dessa tecnologia na otimização de processos e na melhoria da eficiência do trabalho jurídico”, assegurou a magistrada.
O formador será o assessor de Projetos de Inovação no LIODS-TJMT, Pablo Marquesi. Ele é graduado em Ciência da Computação e em Direito, e possui MBA em Gestão de Projetos.
No conteúdo programático constam os seguintes tópicos:
1. Introdução à Inteligência Artificial e ao CHATGPT – Conceitos principais de IA, breve introdução ao ChatGPT e seus usos, com exemplos de aplicação no setor jurídico.
2. Tour pela ferramenta CHATGPT – Demonstração das funcionalidades principais e explicação sobre como interagir com a IA para gerar resultados.
3. Atividades práticas com o CHATGPT – Elaboração de pareceres, relatórios técnicos, minutas de decisões e despachos. Resposta a e-mails e resolução de problemas cotidianos no Judiciário. Redação de ofícios e comunicação oficial. Simulação de casos hipotéticos com foco na otimização de documentos jurídicos e administrativos.
As turmas dos dias 14/11 e 12/05 já estão lotadas. Já, as turmas dos dias 21 e 28/11 terão as inscrições abertas em breve.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Banner colorido onde aparece, acima, informações textuais sobre o curso – Oficina ChatGPT – Conceito à prática. Data (14/11/2024), horário (9h às 11h) e local (Plataforma Microsoft Teams). Abaixo, as fotografias do formador Pablo e da coordenadora Viviane. Ele é um homem branco, de cabelo e barba escuros, e óculos de grau. Ela é uma mulher branca, de cabelos grisalhos. Abaixo, a fotografia da diretora da Esmagis, desembargadora Helena Ramos, uma mulher branca, de cabelos escuros e óculos de grau. Já o vice-diretor, desembargador Márcio Vidal, é um homem branco, de cabelos escuros e barba grisalha. Assinam a peça os logos do Judiciário, Esmagis e InovaJusMT.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
Continue Lendo
O modelo de transação tributária para dar soluções às dívidas ativas de pessoas físicas e jurídicas esteve no centro dos debates da Mesa Redonda “Transação Tributária: inovações, desafios e perspectivas”, presidida pela desembargadora do TJMT, Anglizey Solivan de Oliveira, no “II Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário. O evento, realizado nos dias 23 e 24 de outubro, teve como um dos organizadores a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e ocorreu nos dias 23 e 24 de outubro, no Teatro da Universidade Federal de Mato Grosso, em Cuiabá. A adoção do modelo de transação tributária foi defendida pelos palestrantes Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho e Patrícia Maaze, advogados de Direito Tributário que vieram dos estados de São Paulo e Pernambuco, respectivamente.
Como mediadora da mesa, a desembargadora Anglizey Solivan destacou que “os palestrantes trouxeram definições e conceitos de tudo que existe sobre a transação tributária. Porém, o mais importante é que eles demonstraram os benefícios da transação tributária”.
Em substituição a programas de recuperação fiscal (Refis), muitos estados brasileiros têm aderido ao instrumento de Transação Tributária para recuperar débitos de forma mais justa e eficiente.
A diferença de cada um foi apresentada por Patrícia Maaze, que esclareceu que o Refis é um benefício fiscal oferecido pelo governo para regularização de débitos tributários. Geralmente, ele traz condições especiais como descontos e parcelamentos. A advogada tributarista vê como uma opção perigosa, pois “é um incentivo à inadimplência, já que os contribuintes podem postergar pagamentos com a expectativa de um futuro Refis”.
Além de aumentar a inadimplência, a arrecadação dos estados pode ser prejudicada e de estimular práticas fiscais ilegais.
Por outro lado, quando os estados optam pela transação tributária, a inadimplência é desestimulada. Neste caso, as condições para a quitação do débito são analisadas caso a caso. “É uma negociação individualizada entre o contribuinte e o governo para a quitação de um débito. A transação é considerada uma forma mais justa de regularização, pois não incentiva a postergação de pagamentos”.
Outra vantagem desse modelo está na sua contribuição para a redução do número de processos judiciais para quitação de débitos, e para os estados, o aumento da arrecadação.
Os esclarecimentos feitos pela tributarista chamaram a atenção do debatedor da Mesa, o deputado Estadual, Diego Guimarães, que apresentou dados que comprovam o tamanho do problema gerado pelos débitos fiscais no Brasil.
“Hoje existem 82 milhões de demandas judiciais que tramitam em diversos tribunais do Brasil. Desses, aproximadamente 42 milhões das demandas são execuções fiscais. Então, por aí a gente já vê que é um problema também que acaba barrotando o nosso poder judiciário”.
O advogado tributarista Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho destacou que tanto as procuradorias de Justiça e Receita Federal têm se manifestado contrárias aos Refis, e que uma mudança de cultura está acontecendo. “Há uma tendência crescente de substituição dos refis por transações, devido à mudança de cultura nos órgãos públicos, que buscam soluções mais eficientes e menos prejudiciais à arrecadação”.
Por fim, a desembargadora Anglizey Solivan elogiou os conhecimentos trazidos pelos participantes da mesa e acrescentou que: “Como contribuinte, é importante esclarecer e ratificar mais uma vez que temos normas e legislação que ampara a transação, mas que falta a adesão do cidadão e da empresa”.
Participam do evento juízes de direito, advogados e procuradores públicos; autoridades e servidores fiscais; demais operadores do Direito; estagiários e estudantes de Direito (graduação, especialização, mestrado e doutorado).
O “II Congresso Mato-Grossense de Direito Tributário – edição em homenagem a Roque Carrazza” contou com a organização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA/OAB-MT), Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (Esap), Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Universidade Federal de Mato Grosso e Faculdade de Direito da UFMT.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. A imagem mostra o dispositivo de honra, com magistrados e palestrantes. Em primeiro plano aparece o público, a imagem mostra as pessoas de costas, assistindo ao evento.
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Lucas do Rio Verde16 minutos atrás
Prefeito Miguel Vaz anuncia chamamento de professores pedagogos aprovados em concurso público
MATO GROSSO16 minutos atrás
Transação tributária deve mudar a cultura da inadimplência no Brasil
MATO GROSSO16 minutos atrás
Autor de homicídio na zona rural de Campo Verde é preso pela Polícia Civil na Capital
POLÍCIA16 minutos atrás
Autor de homicídio na zona rural de Campo Verde é preso pela Polícia Civil na Capital
MATO GROSSO45 minutos atrás