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MATO GROSSO

Escola Institucional do MPMT conclui primeira turma de pós-graduação

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A turma do primeiro curso de pós-graduação Lato Sensu ofertado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso foi certificada esta semana. Vinte e quatro servidores concluíram a especialização “Proteção Nacional e Internacional dos Direitos Humanos”, que teve como objetivo o aperfeiçoamento profissional dos integrantes da instituição na compreensão do papel do Ministério Público como um efetivador dos direitos das diversidades de forma sistêmica.

“O curso foi uma oportunidade única para aprofundar a compreensão dos direitos humanos em diversos contextos, desde questões éticas até a proteção jurídica dos vulneráveis. Com a conclusão, além de uma base teórica sólida, os acadêmicos passaram a ter uma visão prática sobre como promover e defender os Direitos Fundamentais em diferentes cenários”, argumentou o coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade. Ele revelou que, em breve, a Escola Institucional lançará o edital de uma nova pós-graduação, em “Gestão, Governança e Administração Pública”, prevista para começar ainda este ano. 

Atuando na 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, a assistente ministerial Regiany Daniela Prado de Paula conta que sempre teve vontade de estudar mais sobre Direitos Humanos e que viu na pós-graduação uma oportunidade. “A minha experiência foi transformadora. As aulas possibilitaram mudanças de paradigmas, trazendo sensibilidade e empatia necessárias para lidar com os contextos da realidade humana dentro do Ministério Público, ao lidar com as demandas, e na minha vida pessoal. Por meio do trabalho realizado em um processo criminal descobri que é possível contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária”, contou, agradecendo ao MPMT pela oportunidade de adquirir conhecimento, viver momentos de alegria e mudar pensamentos e atitudes.

A assistente ministerial Priscilla Aparecida Castilho Cruz, que trabalha na Diretoria-Geral do MPMT, contou que possui formação em Serviço Social e que quando viu a oferta do curso se interessou imediatamente. “Foi a minha primeira especialização, aprendi muito e adquiri uma nova visão sobre os Direitos Humanos. Acredito que o curso será importantíssimo não só para minha carreira profissional, mas também para minha vida pessoal. Quero agradecer ao MPMT pela oportunidade em oferecer um curso gratuito aos seus servidores, à equipe do Ceaf e aos professores, que deram um show em cada aula”, declarou. 

A pós-graduação “Proteção Nacional e Internacional dos Direitos Humanos” começou em outubro de 2022 e teve 380 horas de aulas teóricas, até outubro 2023. A aula magna foi ministrada pelo professor titular de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Ingo Wolfgang Sarlet, em 13 de outubro, sobre “Direitos fundamentais sociais: perspectivas e desafios”. Após o término dos 19 módulos, os acadêmicos tiveram prazo para confecção e entrega do trabalho de conclusão do curso, um artigo científico. 

“Esse programa, ministrado de forma presencial, propiciou uma imersão profunda em um extenso currículo de 19 disciplinas. O corpo docente, composto pelos mais renomados professores do Brasil, contribuiu para uma abordagem diversificada e atualizada sobre questões cruciais nos âmbitos nacional e internacional dos direitos humanos”, acrescentou Antonio Sergio Cordeiro Piedade.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Justiça Eleitoral livra vereadores e mantém inelegibilidade da prefeita Azenilda e do vice Arturzão em Barra do Bugres

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A Justiça Eleitoral de Barra do Bugres manteve a cassação e inelegibilidade da prefeita, Azenilda Pereira (Republicanos) e do seu vice-prefeito, Arthur José Franco de Barra do Bugres, após decisão no último dia 18, que analisou um pedido de cassação dos vereadores do Partido Novo, que apoiaram a prefeita e seu vice. O juiz da 13ª Zona Eleitoral do município, Arom Olímpio Pereira determinou a realização de novas eleições, em janeiro de 2025. A prefeita se defendeu por Nota escrita pelo seu jurídico ao alegar que as denúncias eram falsas e a decisão judicial à época, foi inquisitória.

A justiça considerou que os vereadores ficariam de fora das denúncias de “candidaturas fantasmas” pelo Novo.
Na decisão, o juiz também determinou a exclusão do Partido Novo do polo passivo do processo relacionado a prefeita e seu vice, afirmando que a legenda não poderia ser responsabilizada diretamente pelas acusações feitas.

A sentença reforça a importância de provas concretas para a validação de acusações no âmbito eleitoral, especialmente em casos que podem comprometer a elegibilidade de candidatos.
O autor da ação ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores, mas até o momento, a situação jurídica dos candidatos permanece inalterada.

Azenilda e Arthur foram cassados depois da confirmação e denúncia do Ministério Público confirmando que o filho da prefeita, Carlos Luiz Pereira Neto, conhecido como Cacá, tentou comprar voto de uma eleitora por R$ 2 mil para votar em sua mãe. Consta ainda, que Arnaldo Pereira, pai de Carlos e marido de Maria Azenilda e Rosandria Cardoso da Silva (nora), mulher de Arthur, teriam oferecido benefícios à
eleitora como, a construção de um muro em sua casa e um emprego melhor na prefeitura.

Foto: Diário da Serra
Por Notícia Todo Dia

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