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MATO GROSSO

Escola dos Servidores divulga edital para credenciamento na área de Biblioteconomia

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A Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso publicou Edital TJMT/DEPE N.01/2023 que torna público a abertura do processo seletivo para credenciar pessoas físicas na área de Biblioteconomia. A seleção visa credenciar os profissionais no âmbito da Secretaria do Tribunal de Justiça, na forma de cadastro de reserva e/ou em conformidade com Anexo V, disponível no edital, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dessa segunda-feira (2 de outubro).
 
O Edital traz o Anexo I, com requerimento de inscrição; Anexo II, com a ficha de inscrição; Anexo III, a Declaração de que tem pleno conhecimento e concorda com as regras estabelecidas no edital e provimento TJMT/Cm N. 22/2022; Anexo IV, com a Declaração de Parentesco; Anexo V, o quadro de vagas.
 
Inscrições – As inscrições serão realizadas no período de 9 a 25 de outubro exclusivamente por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV), inclusive aos sábados, domingos e feriados.
 
A inscrição é gratuita e não serão aceitas outras formas de inscrição. Será considerada como extemporânea e sem validade qualquer inscrição realizada fora desse período. Será admitida somente uma inscrição por candidato e a Comissão de Apoio ao Processo Seletivo analisará somente o primeiro requerimento de inscrição apresentado.
 
Requisitos – Ter sido selecionado no processo seletivo; ser maior de 21 anos; ser bacharel em Biblioteconomia, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação e com registro no Conselho Nacional de Biblioteconomia.
 
Critérios de Avaliação – o processo de seleção será realizado por meio de análise de documentos apresentados, efetuada pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo. Havendo mais de um candidato considerado habilitado, com a entrega de todos os documentos exigidos pelo item 5, será então efetuada a ordem de classificação de acordo com a nota obtida, por meio de análise dos documentos comprobatórios constantes no item 6.
 
Recursos – Serão admitidos recursos no prazo de dois dias, contados da publicação do resultado final do processo seletivo no Diário da Justiça Eletrônico.
 
Os recursos devem estar devidamente fundamentados e deverão ser interpostos por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV) e serão analisados pela Comissão.
 
Validade do processo seletivo – Os(as) candidatos(as) habilitados(as) serão credenciados pela Presidência do TJMT pelo prazo de dois anos podendo ser prorrogado por uma única vez, de igual período, automaticamente, contado a partir da data da publicação da decisão da homologação do seletivo.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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