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MATO GROSSO

Escola de Governo oferece capacitação voltada à educação previdenciária

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A Escola de Governo, em parceria com o Instituto Mato Grosso Previdência (MTPrev), está com inscrições abertas para a capacitação Educação Previdenciária. As aulas acontecem nos dias 19 de setembro, 30 outubro e 21 de novembro, nas modalidades presencial e online. As inscrições vão até 15 de setembro.

O curso é destinado aos servidores ativos e inativos dos poderes Executivo. Os encontros presenciais acontecem no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com transmissão simultânea através do Google Meet.

Os servidores, no momento da inscrição, podem escolher em qual modalidade acompanhar as aulas: online ou presencial. São 300 vagas na primeira e 150 na segunda. Os encontros vão das 14h30 às 17h.

O objetivo das aulas é munir os servidores com informações relacionados aos tópicos legais da previdência. Em se tratando de um processo de transição – de uma vida agitada de trabalho para um cenário mais calmo e tranquilo -, o processo de aposentadoria deve ser guiado de maneira a não deixar o servidor apreensivo. Sobretudo, em aspectos financeiros.

O conteúdo programático apresenta os aspectos legais relacionados a legislação aplicável à pensão por morte dos militares, Sistema de Proteção Social dos Militares; investimentos e finanças pessoais; concessão de benefícios, avaliação pericial e incapacidades. Os facilitadores são servidores da área militar, segurança-pública, saúde e desenvolvimento econômico social do MTPrev.

Aos interessados, as inscrições podem ser realizadas por aqui, até o dia 15 de setembro.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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