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MATO GROSSO

Equipe da Setasc faz visita técnica na obra do Programa SER Família Habitação em Jaciara

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou visita técnica neste fim de semana na obra das 50 unidades habitacionais do Programa SER Família Habitação, no município de Jaciara, distante 147 km da capital, que é a primeira cidade do projeto.

O Programa SER Família Habitação foi idealizado pela primeira-dama de MT, Virginia Mendes, e garante a construção de casas populares para famílias em situação de vulnerabilidade social, visando melhorar a qualidade de vida dos municípios.

“Primeiramente quero agradecer ao Governo de MT e às parcerias envolvidas neste projeto social de habitação que foi pensado com muito carinho, agradeço o município por aderir o programa SER Família Habitação. A prefeita Andréia tem um olhar sensível ao social. Fico feliz de saber que em breve 50 famílias em situação de vulnerabilidade terão um lugar para viver com tranquilidade. Faço questão de estar presente nas entregas das chaves”, disse a primeira-dama de MT Virginia Mendes.

De acordo com a secretária adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva, Marilene Marchese, as unidades habitacionais terão custo zero às famílias contempladas e que 80% da obra já está concluída.

“Jaciara está com as obras bem avançadas, com casas que já estão na fase de acabamentos. Tivemos a nossa primeira reunião de muitas no local até a entrega das unidades habitacionais, porque é o nosso projeto-piloto, sendo necessário o acompanhamento. O projeto dessas casas é merecedor de elogios e irá acolher as famílias com muito conforto”, disse a secretária Marilene.

Ela ainda ressaltou que duas unidades habitacionais serão destinadas para pessoas com deficiência motora. “A equipe do município de Jaciara se preocupou em tudo, deixando duas casas em pontos bem estratégicos logo na entrada do residencial para pessoas cadeirantes. As portas são mais largas, o tamanho dos cômodos como o banheiro também são bem maiores e vão atender com satisfação o cadeirante que for morar numa dessas casas”, pontuou.

O Programa SER Família Habitação é executado em parceria entre as Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Por meio dele, o Governo de Mato Grosso investe R$ 4.129.312,36 milhões para a construção das unidades habitacionais em Jaciara, e o município entra com a contrapartida financeira de R$ 172.054,69 mil. Além disso, também cabe ao município a coordenação do cadastro das famílias que mais precisam de moradia e não têm renda para o financiamento de um imóvel.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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