Economia
Entenda o que vai acontecer om produtos da Shein, Shopee e AliExpress
O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, vai aumentar a fiscalização de compras online para pessoas física a fim de acabar com o que o ministro Fernando Haddad chamou de “concorrência desleal” . Na prática, empresas como AliExpress, Shein e Shopee serão afetas.
Nas redes sociais, houve confusão quanto à proposta do governo. Algumas pessoas pensaram que ocorreria fim da isenção de até U$ 50 para compras on-line do exterior.
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Na verdade, essa isenção existe apenas para compras entre pessoas físicas, ou seja, se a empresa utilizava dessa regra para vender determinado produto, estava agindo ilegalmente.
O que muitos vendedores que usam as plataformas fazem é se passar por pessoas físicas e fracionar produtos mais caros em vários pacotes, todos com nota abaixo de US$ 50. O governo promete acabar com isso.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, até nomes de famosos eram usados para evadir os tributos. Ele disse ainda que, para quem compra de maneira legal, “não muda nada”.
“O problema que está identificado é na utilização de um comércio como se fosse de pessoa física para pessoa física de até US$ 50, quando na verdade é um contêiner com um número muito grande de itens vindos da mesma empresa com produtos fracionados e subfaturados para fazerem parecer que é uma negociação de pessoas físicas para pessoa física, muita vezes como nomes fictícios. Nomes às vezes de artistas de cinema são colocados ali”, disse o secretário ao Jornal Nacional na noite de quarta-feira.
Sendo assim, encontrada irregularidade nos produtos de importação, eles serão taxados como as demais compras, ou seja, em 60% do valor da nota fiscal. O governo espera arrecadar cerca de R$ 8 bilhões anualmente com o combate às ilegalidades.
Segundo o Ministério, com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet.
Os produtos ficarão mais caros?
Marcello Marin, mestre em Governanças Corporativa e CFO da Spot Finanças, diz que o preço de alguns produtos devem, sim, ficar mais caros, mas a situação é mais complexa. Segundo ele, muitas empresas alegam que estão praticando livre comércio, mas, na verdade, estão praticando o “livre contrabando”, ao buscar meios de não pagar o imposto.
“Vai acabar encarecendo, porque as que não fazem a importação corretamente vão repassar o imposto, ou vão continuar tentando mandar na ilegalidade, mas corre o risco do imposto acabar incidindo em quem for coletar o produto no Brasil. Já para os lojistas que já fazem certo, é aquele preço e acabou”, diz.
“O que o governo sinaliza agora é que vai pegar muito mais firme com a fiscalização, acabando com essa brecha que essas empresas encontraram, porque estava passando tudo que essas empresas mandavam”, completa.
Em nota, o Ministério da Fazenda diz que as mudanças vão, na verdade, beneficiar o consumidor que vai receber suas compras on-line “mais rápido, com mais segurança e qualidade”. Isso porque os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país.
“Beneficiam-se também as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas empresas, que são as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos”, diz a nota.
Para Marin, a adoção de medidas para interromper as práticas irregulares é acertada e deve beneficiar o comércio brasileiro.
“O que temos visto, são muitas pessoas físicas usando essa isenção de forma incorreta, fazem diversas compras abaixo de 50 dólares e acabam usando os produtos para revenda aqui no Brasil, dessa maneira criando um comércio contrabandeado quase legal, e as pessoas jurídicas por sua vez não tem essa isenção, então a concorrência acaba por ficar desleal”, diz.
“Além desse fato, temos as empresas locais que pagam toda a nossa carga tributária que não é baixa e acabam sendo impactadas por produtos de baixo custo e sem impostos vindo principalmente da China”, completa.
Ele ressalta, no entanto, que a fiscalização aduaneira é “um jogo de gato e rato”, ou seja, os vendedores vão continuar tentando burlar a legislação vigente. “Não dá pra saber qual vai ser a nova forma de burlar o sistema, mas com certeza vai ocorrer”, afirma.
Haddad diz que não quer aumentar imposto. Veja:
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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