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MATO GROSSO

Entenda as estratégias e técnicas que o Corpo de Bombeiros usa no combate aos incêndios florestais

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Diariamente, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso combate incêndios florestais usando técnicas e estratégias que são fundamentais para garantir uma ação eficiente contra o fogo que atinge cidades mato-grossenses.

“A quantidade de efetivo empregado em cada incêndio é definida de forma estratégica. Direcionamos o número mais adequado para cada ocorrência, porque os nossos bombeiros militares dominam as técnicas assertivas para o combate ao fogo. É isso que é realmente importante: a técnica usada, não o número de militares”, explica o diretor operacional adjunto, tenente-coronel BM Rafael Marcondes.

Os bombeiros fazem o combate direto quando há condições favoráveis, como direção do vento e fácil acesso ao local, que garantem tanto a efetividade quanto a segurança das equipes em campo. Nessas ações, os militares usam sopradores, abafadores e mochilas costais com água e, em alguns casos, caminhões-pipa e caminhonetes com kit combat.

Todos estes equipamentos são usados em conjunto para extinguir diretamente o fogo ou para direcionar as chamas para regiões já atingidas, rios ou áreas alagadas para que a extinção dos incêndios seja natural.

O Corpo de Bombeiros também usa aviões para auxiliar no combate direto e diminuir a intensidade das chamas, contribuindo para o avanço das equipes. Além disso, os aviões são usados para o reconhecimento de área, enquanto os helicópteros do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) são usados para a infiltração de equipes em áreas de difícil acesso.

“Temos à nossa disposição aviões do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, que já lançaram mais de 5 milhões de litros de água. Isso contribui muito para nossas ações porque, assim, conseguimos combater com eficiência o fogo, diminuindo sua propagação e garantindo a proteção do nosso meio ambiente”, diz o tenente-coronel.

Quando não há acesso algum aos incêndios, as equipes fazem a construção de aceiros com máquinas para evitar que as chamas atinjam uma área maior. No Pantanal, por exemplo, há muitas áreas alagadas e turfas, o que dificulta a chegada dos bombeiros militares até os incêndios, por isso há mais de 30 máquinas na região que fazem estes aceiros e também abrem estradas.

Outra técnica indireta é o contrafogo, que consiste em colocar fogo em pontos estratégicos para impedir o avanço das chamas. Esta técnica, entretanto, só deve ser feita pelo Corpo de Bombeiros Militar e demais órgãos federais e estaduais capacitados, uma vez que para o contrafogo é necessário que as condições climáticas sejam favoráveis, evitando o descontrole das chamas, que podem culminar em um novo incêndio florestal.

“O contrafogo é a última estratégia que usamos quando os demais tipos de combate não têm efetividade. É muito perigoso e só pode ser feito pelos militares capacitados porque é preciso ter monitoramento constante para assegurar que o fogo não se alastre para outras regiões. Inclusive, durante o período proibitivo, o uso da técnica por quem não é autorizado é caracterizado como crime, por conta do perigo de dano ambiental”, explica o tenente-coronel.

Crime ambiental

O uso irregular do fogo durante o período proibitivo é crime, conforme prevê a Lei Federal de Crimes Ambientais e, neste ano, mais de 20 pessoas já foram presas e 112 foram indiciadas pela Polícia Judiciária Civil. Além disso, somente neste ano o Governo de Mato Grosso já aplicou mais de R$ 80 milhões em multas.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Judiciário e demais órgãos avançam na criação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso e diversos outros órgãos públicos e entidades deram anuência à minuta do decreto estadual que segue para o governador do Estado para instituir formalmente a Rede Estadual de Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Mato Grosso – RENADI/MT, que tem como finalidade articular todas as organizações governamentais e não governamentais voltadas à prestação de serviço a essa parcela da população, nos âmbitos de todos os direitos fundamentais, como saúde, educação, lazer, cultura, trabalho, assistência social, direitos humanos, justiça e segurança pública.
 
A assinatura da minuta do decreto ocorreu nessa segunda-feira (07 de outubro), na sala de reuniões do TJMT. A reunião foi coordenada pelo desembargador Orlando Perri e contou com a presença de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), da Procuradoria Geral de Justiça, da Defensoria Pública Estadual (DPE-MT), das Secretarias de Estado de Segurança Pública; de Saúde; de Assistência Social; de Educação; de Cultura, Esporte e Lazer; de Infraestrutura; das Secretarias Adjuntas de Administração e Gestão do Trabalho e do Procon; da Polícia Judiciária Civil, do MT Prev, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, do Conselho Municipal do Idoso de Cuiabá e da Fundação Abrigo Bom Jesus.   
 
“Nós tivemos uma consolidação da Renadi, que é justamente a Rede composta por todas as instituições que tem como missão prestar serviço à população idosa. Então o Renadi, agora presidida pelo desembargador Orlando Perri, mas com o Ministério Público, TCE e todas as secretarias envolvidas, dentre elas a Setasc, vamos agilizar e conseguir entregar um serviço com mais qualidade. Hoje os órgãos deram anuência a esse decreto, que vai ser publicado pelo Executivo, constituindo de uma maneira formal essa rede que já estava dialogando. Isso é uma grande conquista, principalmente para a pauta do idoso”, disse a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho.
 
Na reunião, cada um dos representantes de instituições compartilhou informações que demonstram a situação precária com que a população idosa de Mato Grosso tem convivido, com carência de assistência nas mais diversas áreas, como acesso à saúde, segurança e convívio social. “Dentro de muito pouco tempo, nós vamos ter uma população muito mais de idosos do que de jovens, segundo o IBGE. E nós não temos abrigos públicos, não temos centros de convivências, não temos políticas públicas. Os nossos idosos, de modo geral, estão abandonados, estão trancafiados em suas casas enquanto seus filhos estão trabalhando. Hoje ouvimos aqui a presidente do Abrigo Bom Jesus dizer que tem 54 pessoas em fila de espera para abrigamento público. E eu ouso afirmar que temos muito mais, que esses 54 são apenas aqueles que realmente são os mais necessitados”, disse o desembargador Orlando Perri.
  
Um consenso entre os participantes da rede está a necessidade da criação urgente de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), o que deve ocorrer inicialmente nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Água Boa, onde as unidades devem ser construídas com R$ 21 milhões oriundos de acordo de delação premiada homologada pelo Judiciário mato-grossense.  “Nós conversamos com o relator de um determinado processo onde houve delação premiada, conversamos também com a Procuradoria de Justiça e foi determinado que R$ 21 milhões fossem destinados à criação de ILPIS no estado de Mato Grosso, mas, todos os anos, o delator vai ter que depositar R$ 7,5 milhões e nós pretendemos que esses recursos sejam aplicados anualmente exclusivamente na criação de novos abrigos”, informou Perri.
  
Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-MT, Isandir Rezende, a assinatura da anuência de decreto de criação da Renadi-MT representa a consolidação de um trabalho que o Conselho Estadual iniciou em 2020. “Estamos concretizando essa realização através do Tribunal de Justiça. O desembargador Orlando Peri abraçou a causa e eu quero agradecer ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, a Promotoria, o Poder Legislativo, a Defensoria Pública. É o Estado assumindo o papel dele, a responsabilidade, de acordo com a Lei 10.741, de dar à pessoa idosa total guarida, total proteção, assim como está na Constituição Federal. É um passo importante, é um desafio, é uma política pública diferenciada de tudo aquilo que já ouvimos falar porque os atos que acontecem contra os idosos são silenciosos, ou é a violência financeira, ou familiar. Mas a partir do momento em que você implanta uma rede, eu acredito que nós vamos sim conseguir ser um estado e uma sociedade civil justa com as pessoas idosas”.
 
De acordo com a defensora pública e membro do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Elianeth Nazário, a formação da Rede Estadual de Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Mato Grosso será importante para esse público que, segundo ela, é composto majoritariamente por pessoas que estão esquecidas, apesar de representarem mis de 10% da população. “Nós, da Defensoria Pública, desde 2016, temos feito sessões de mediação com familiares que cuidam de idosos e a gente se depara exatamente com essa falta de rede de trabalho em conjunto para possibilitar o cuidado. Por exemplo: você tem um idoso que mora no bairro, mas a unidade básica de saúde não atende, que precisa de um meio específico de locomoção que o Município também não presta. Nós precisamos de um trabalho em rede para que esse idoso possa receber todo e qualquer tipo de serviço”, reforça.
 
Mapeamento estadual – Também durante a reunião coordenada pelo desembargador Orlando Perri, foi apresentado um relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado, que questionou a todos os municípios mato-grossenses sobre a existência de Conselhos Municipais e Fundos Municipais da Pessoa Idosa, além da efetividade desses mecanismos de atuação.
 
Apenas 99 dos 142 municípios responderam aos questionamentos. Com apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, a equipe de auditores do TCE conseguiu apurar que, até o dia 4 deste mês, 132 municípios contavam com Conselhos da Pessoa Idosa, porém, apenas 88 são ativos, o que se pôde comprovar por meio de atas de reuniões dos conselheiros. Além disso, 95 municípios mato-grossenses dispõem de Fundo para arrecadar recursos exclusivos para políticas públicas para a população idosa.  

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra a sala de reuniões do TJMT com a mesa repleta de autoridades e representantes de instituições. O desembargador Orlando Perri está na cabeceira da mesa, ladeado pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso; e do procurador-geral da Justiça, Deosdete Cruz Júnior.
  
Celly Silva/ Fotos:Eduardo Guimarães 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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