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MATO GROSSO

Enfrentamento ao tráfico de pessoas é debatido em Juara

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O Marco Regulatório sobre o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi tema de uma palestra realizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Juara, localizada a 690 km de Cuiabá. O evento, promovido Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso (CETRAP), reuniu na Câmara de Vereadores do município profissionais das áreas da saúde, assistência social, educação e segurança pública. Foram três dias, de 21 a 23 de maio, de amplo debate com o objetivo de apresentar estratégias de enfrentamento ao crime, fluxo de atendimento às vítimas e ações repressivas.

A capacitação contou a participação do promotor de Justiça, Rodrigo da Silva, que apresentou estatísticas nacionais do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas que apontam o município de Confresa como o maior em número de vítimas resgatadas em situação de trabalho análogo à escravidão. “De acordo com o levantamento de dados de denúncias realizadas pelo Disque 100, o trabalho escravo com jornada exaustiva é o mais frequente em nosso país. De 1995 a 2023, 61.035 trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados. Confresa, em Mato Grosso, é o município brasileiro com o maior número de resgates, totalizando 1.393”, destacou.

Segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre drogas e crime (UNODC), o tráfico de pessoas é apontado como uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo, fazendo milhões de vítimas e movimentando bilhões de dólares por ano. Como forma de enfrentamento e proteção, o promotor de Justiça ressaltou a importância do trabalho intersetorial integrado, com atenção dedicada à assistência às vítimas de tráfico de pessoas. Além de campanhas de conscientização e da participação ativa da sociedade civil no registro de denúncias.

“Atualmente esse crime está relacionado a outras práticas criminosas e de violações aos direitos humanos servindo não apenas à exploração de mão de obra escrava, mas também a redes internacionais de exploração sexual comercial, muitas vezes ligadas a roteiros de turismo sexual e associações criminosas transnacionais especializadas em remoções de órgãos”, alertou.

Destacou ainda que o Brasil foi o primeiro país a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), no caso “trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil”, por violações relacionadas ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. “Essa decisão reforça a necessidade de ações para que casos similares não se repitam. Eventos dessa natureza são essenciais para dar visibilidade ao problema do trabalho escravo no Brasil”,afirmou.

O evento contou com a participação de representantes dos municípios de Juara, Tapurah, Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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