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MATO GROSSO

Encontro Regional de Educadores do Sistema Nacional de Trânsito ocorre nesta quinta e sexta-feira (24 e 25)

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A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), está promovendo, nesta quinta e sexta-feira (24 e 25), o Encontro Regional de Educadores do Sistema Nacional de Trânsito (Educatran), em Cuiabá.

A programação conta com palestras de especialistas na área de trânsito que irão debater, ao longo dos dois dias, temas como o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), prevenção de sinistros de trânsito, papel do sistema de Justiça na segurança viária, educação para o trânsito, a importância da análise estatística nas ações de educação para o trânsito, uso da tecnologia a serviço da educação para o trânsito, entre outros assuntos.

Um dos palestrantes do evento é o gerente de Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest) do Detran-MT, Walber Desto, que irá abordar a importância da análise estatística nas ações de educação para o trânsito.

“É necessário que a estatística de trânsito caminhe lado a lado tanto com as ações educativas quanto com a fiscalização, para conseguirmos atuar de forma mais assertiva na melhoria da segurança no trânsito do nosso Estado”, disse Walber.

Para a diretora de Fiscalização e Educação para o Trânsito do Detran-MT, Adriana Carnevale, o encontro é uma iniciativa fundamental para fortalecer o trabalho integrado entre os órgãos que compõe o Sistema Nacional de Trânsito e demais forças de segurança, visando a redução de sinistros de trânsito e a preservação de vidas.

“Esse evento nos proporciona um espaço valioso para a troca de conhecimentos e experiências com especialistas e profissionais da área, fortalecendo as políticas públicas de segurança viária para que possamos promover uma educação para o trânsito mais eficaz e garantir um trânsito mais seguro e responsável para todos os cidadãos mato-grossenses”, falou.

Presente no evento, a diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito, Maria Alice Nascimento Souza, destacou que a Senatran tem o papel de integrar e articular junto aos órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito e reforçou a grandiosidade do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), do qual Mato Grosso faz parte.

“É um programa que trabalha a visão sistêmica do trânsito, em todas as suas frentes, como a fiscalização, educação, engenharia, segurança veicular, infraestrutura e outras. Então, a ideia é trazer essa visão sistêmica, para atuarmos de forma integrada e avançar um pouco mais nos planejamentos, conhecendo e diagnosticando juntos, realizando em conjunto ações simultâneas, integradas, unindo esforços em prol de um trânsito melhor. O desafio é enorme, porque não é fácil mudar uma cultura de banalização da vida para uma cultura de humanização do trânsito. E essas mudanças passam pela educação”, observou.

O Encontro Regional de Educadores do Sistema Nacional de Trânsito (Educatran) ocorre até esta sexta-feira (25.10), das 9h às 17h, no auditório da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), em Cuiabá.

Além da Seduc-MT, o encontro também conta com apoio da Associação Nacional dos Detrans (AND), Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, Polícia Rodoviária Federal, Ministério da Saúde, Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego, entre outros.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Com desempenho fiscal satisfatório, contas anuais de mais quatro municípios recebem parecer favorável do TCE-MT

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Relator das contas de Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Tesouro, conselheiro Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Jauru, Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Tesouro. Sob relatoria dos conselheiros Campos Neto e Guilherme Antonio Maluf, os balanços foram apresentados na sessão ordinária desta terça-feira (22), com destaque para o cenário satisfatório no desempenho fiscal.

Em seu voto, o conselheiro Campos Neto frisou que as contas de Nova Brasilândia evidenciaram excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit de execução orçamentária, assim como suficiência financeira geral para a quitação das obrigações de curto prazo. “No que se refere à despesa total com o pessoal do Poder Executivo, o município aplicou 41,33% da Receita Corrente Líquida, assegurando o cumprimento do limite máximo de 54%, estabelecido em legislação. Além disso, o repasse ao Poder Legislativo cumpriu o limite máximo estabelecido pela Constituição Federal.”

No que diz respeito à Prefeitura de Planalto da Serra, o relator salientou a aplicação de 102,21% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, bem acima do percentual mínimo exigido de 70%. Já em relação à Tesouro, ressaltou a aplicação de 21,31% do produto da arrecadação dos impostos nas ações e serviços públicos de saúde, cumprindo o índice de 15% estabelecido na Constituição Federal.

“É possível notar, de maneira geral, que foram apresentados cenários satisfatórios no desempenho fiscal, tendo em vista que houve economia orçamentária, assim como superávit financeiro para a quitação das obrigações de curto prazo. Sendo assim, voto no sentido de emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Tesouro”, frisou Campos Neto, relator dos três balanços.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Relator das contas de Jauru, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

Sob a relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, as contas anuais de governo de Jauru também receberam parecer prévio favorável à aprovação, que fez questão de destacar a inclusão nos currículos escolares de temas transversais sobre a prevenção e combate à violência contra a mulher, seguindo o que determina a lei nº 14.164/2021, que trata das Políticas Públicas de Prevenção à Violência Contra Criança, Adolescente e Mulher.

“O município instituiu a realização da ‘Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher’, a se realizar preferencialmente no mês de março, atendendo a uma série de objetivos previstos na legislação, com temas transversais por meio de filmes e palestras, por exemplo. Foi constatada a implementação efetiva das ações previstas na lei foram realizadas”, concluiu Maluf.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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