MATO GROSSO
Encontro Nacional promovido no TJMT traz palestra sobre efetivação de alternativas penais
O defensor público Arthur Corrêa da Silva Neto, da Defensoria Pública do Pará, abriu o painel falando sobre obstáculos e caminhos para efetivação de políticas de alternativas penais. Ele é mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra, integrante do Grupo de Trabalho de Alternativas Penais do Supremo Tribunal Federal (STF) e também integra o Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP).
Ele trouxe um histórico da implementação das alternativas penais no Brasil, desde o ano de 1984 até 2023, relatando a evolução histórica do tema. Em seguida, abordou os dois principais obstáculos para a efetivação, que são o mito da privação de liberdade como única medida penal e o mito da solução do superencarceramento com a construção de novos presídios. Depois, o defensor paraense apresentou caminhos para efetivação das alternativas penais, com três propostas: a criação de um Sistema Nacional de Alternativa Penais (SINAPE), implementação das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs) e das unidades de Atendimento à Pessoa Custodiada (APECs) e, por fim, aplicação de gestão e profissionais para alternativas penais em número proporcional às demandas.
O palestrante também trouxe alguns números para ilustrar a situação penal do Brasil e de Mato Grosso. Considerando a taxa de encarceramento tida como normal no valor de 100 presos para cada 100 mil habitantes, o Brasil possui a taxa atual de 434 pessoas presas para cada 100 mil habitantes e Mato Grosso está com o índice de 326,4 presos para cada 100 mil habitantes, ainda que o estado tenha conseguido sanar o problema da superlotação carcerária, com 11.947 pessoas presas e 12.094 vagas no sistema prisional.
Ela falou sobre a importância de estruturar as carreiras de técnicos em prevenção criminal e técnicos penais especializados para que a política de prevenção criminal das alternativas penais seja mais efetiva. Atualmente, há no Brasil apenas 16 mil pessoas capacitadas trabalhando nesta área, que é essencial para a implementação desta política.
Outro ponto abordado pela psicóloga pernambucana é que essa política precisa ser pensada com o protagonismo do Poder Executivo, não concentrado na União e nos Estados, mas sim nos municípios em que há comarcas, por meio da criação de CIAPs financiadas com o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
“Sem isso, não há efetivação das alternativas penais. A política de alternativas penais está inserida entre as políticas públicas de prevenção à criminalidade no Brasil, no contexto das políticas de segurança cidadã e da administração da justiça criminal e focada nas desordens e incivilidades das interações sociais”, explicou a palestrante.
A mediação do painel foi feita pelo defensor público do Estado de Mato Grosso André Renato Rabelo Rossignolo.
O evento – O encontro conta com a participação de diversos integrantes do sistema de justiça de todo o país e até internacionais, como desembargadores, juízes, defensores públicos, promotores de Justiça, procuradores e outros. Propõe um espaço de reflexões, colaborações e ações, com objetivo estimular mudanças significativas e progressistas no sistema de justiça criminal brasileiro.
O I Encontro de Nacional de Alternativas Penais é uma realização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-MT) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal, com o apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A Universidade Federal de Mato Grosso também é parceira.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto horizontal colorida em ângulo aberto do auditório. À frente, no palco, estão sentados a palestrante e o mediador e à esquerda diante de um púlpito está o palestrante Arthur, que fala em um microfone. Em primeiro plano está o público, sentado na parte de baixo, de costas para a câmera, e ao centro um telão com imagens de mãos cruzadas e de uma cela de prisão e textos com o nome da palestra e o nome do palestrante. Imagem 2: foto horizontal colorida do palestrante Arthur. Ele é um homem branco, de olhos verdes, com barba loira e grisalha e calvo. Veste terno cinza, camisa branca e gravata verde. Imagem 3: foto horizontal colorida da palestrante Márcia. Ela é uma mulher branca, com cabelos lisos castanhos, veste casaco cinza e echarpe vermelha e aponta o dedo com a mão esquerda. À frente dela está um microfone e um púlpito de madeira, ao fundo uma tela azul e texto inelegível.
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