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MATO GROSSO

Encontro Nacional dos Corregedores é aberto com debate sobre justiça conectada com o social

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O corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), desembargador Juvenal Pereira da Silva, está no Maranhão participando do 92.º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge) e da 4.ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça. A cerimônia de abertura foi realizada na noite de quarta-feira (04), no Hotel Blue Tree Towers, em São Luís (MA).
 
O presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), corregedor José Rocha Rotondano (TJBA), que organizou o evento deu as boas-vindas aos participantes e declarou iniciado o 92º ENCOGE. Ele enfatizou que o tema central do evento expressa o trabalho da atual geração de corregedores e corregedoras, conectados com o social.
 
“Sem descuidar das suas atribuições típicas, é fato que as corregedorias têm desabrochado, revelando-se instrumentos dos direitos constitucionalmente assegurados, a exemplo da moradia, do meio-ambiente preservado, da ressocialização dos apenados, dentre outros aspectos”, disse Rotondano durante o discurso de abertura.
 
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça foi responsável pela palestra magna da noite. Ele mencionou o cenário atual de mudanças no Judiciário, no qual as 87 corregedorias do país têm a responsabilidade de gerir a máquina judiciária, com quase 500 mil servidores e cerca de 80 milhões de processos, dos quais 70% são na Justiça estadual. “Nosso trabalho é grandioso. Nós temos uma tarefa e uma responsabilidade, nesse cenário de mudança, muito grande. É por isso temos procurado fazer um trabalho inovador, de muito esforço, que vem surtindo resultados”, destacou o ministro do CNJ.
 
Para o corregedor mato-grossense, desembargador Juvenal Pereira, o estreitamento de laços entre as corregedorias estaduais é essencial ao debate saudável sobre a melhoria das práticas judiciais e extrajudiciais indispensáveis ao bom funcionamento da jurisdição. “O Encoge tem uma programação rica e voltada às demandas sociais estratégicas e cada um poderá voltar ao seu estado, revigorado para a defesa dos direitos dos jurisdicionados”.
 
Além de Juvenal Pereira, a CGJ-MT é representada no evento pelos juízes-auxiliares: Christiane Costa Marques Neves, Eduardo Calmon de Almeida Cézar e Lídio Modesto. Com o tema central “Justiça Para Todos: Estratégias Inovadoras para uma Sociedade Pacífica e Inclusiva”, o encontro nacional vai até sexta-feira (06) e discutirá ações e estratégias para ampliar o acesso à Justiça, e medidas para aperfeiçoar e uniformizar os procedimentos de iniciativa das corregedorias da Justiça dos estados.
 
Programação – Nesta quinta-feira (05), pela manhã a programação do 92°ENCOGE contou com palestras que abordaram os instrumentos constitucionais para efetivação dos direitos sociais, soluções concretas e perspectivas sobre o Sistema Carcerário. À tarde, haverá oficinas temáticas simultâneas com discussões sobre Infância e Juventude, reengenharia de demandas executivas fiscais, Governança Multinível da CGJ/MA, dentre outros.
 
Já no dia 6 de outubro, a programação será dedicada à 4ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional, com palestras e oficinas que abordam, principalmente, a Governança Fundiária, sustentabilidade e meio ambiente, destacando principalmente as boas práticas de governança responsável de terras que vêm sendo implementadas nas diversas regiões do país.
 
Os eventos são promovidos pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), com apoio da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto 1 – Os corregedores de todos os Estados e autoridades judiciárias estão em pé perfilados em frente a um telão na abertura do evento. Foto 2 – O corregedor, desembargador Juvenal Pereira entrega o livro “Maravilhas de Mato Grosso Paraíso Exuberante” ao corregedor do TJBA, desembargador José Rocha Rotondano. Foto 3 – Ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça profere palestra magna.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação CGJ-MT com Asscom CGJ-MA 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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