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MATO GROSSO

Encontro nacional de presidentes debate melhorias aos Tribunais Estaduais

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, representa o Estado no 7º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado em Porto Alegre (RS) entre quarta (5) e sexta (7). “Um dos objetivos é o relacionamento institucional e a troca de experiências e projetos entre os Tribunais. Aqui temos oportunidade de conhecer o que há de melhor em soluções realizadas pelas Justiças Estaduais e também contribuir com o que temos de melhor”, explicou a gestora da Justiça estadual.
A presidente Clarice está acompanhada do juiz auxiliar Túlio Duailibi Alves de Souza.
A conferência de abertura do Encontro foi proferida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que abordou o tema “desafios do Poder Judiciário no Brasil”, dentre eles, o aumento da judicialização na sociedade. “O Brasil é o país com maior litigiosidade existente no mundo”, disse ele, acrescentando que a alta demanda na esfera judicial é reflexo de muitos fatores. “O Poder Judiciário no Brasil vive um processo de ascensão institucional, passando a ser, na prática, um poder político na vida brasileira”.
O ministro acrescentou ainda que o Judiciário “passou quatro anos sob ataque direto de lideranças populistas que promoveram uma tensão na sociedade” e que “a Justiça como um todo precisa novamente demonstrar tudo o que está fazendo, aperfeiçoando a interlocução com o público através de várias iniciativas”, concluiu.
Dados do levantamento Justiça em Número de 2022, divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que dos 85 milhões de processos que tramitam na Justiça brasileira, cerca de 65 milhões, o que equivale a 77%, são acervo das Justiças Estaduais.
Autoridades como o governador e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, respectivamente, Eduardo Leite e Vilmar Zanchin, participaram da abertura do Consepre e destacaram que o bom relacionamento entre os Poderes é essencial para que os Tribunais de Justiça brasileiros consigam melhores resultados.
O Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás e do Consepre, desembargador Carlos Alberto França, em seu pronunciamento, afirmou que o momento é de união e debate entre os Tribunais Estaduais, com a abordagem das dificuldades existentes e os projetos em comum nos Judiciários. “Nosso grande objetivo é a melhor prestação jurisdicional, com a avaliação de nossos desafios para que a população possa ser beneficiada com as nossas ações”, disse ele, acrescentando que “a sociedade brasileira precisa de um Judiciário forte e estamos aqui reunidos justamente com este sentido”.
O Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Frederico Mendes Júnior, por sua vez, destacou a importância da unidade da magistratura em torno de ações e iniciativas que garantam melhorias para a população. “Nosso debate sempre está voltado ao melhor para a Justiça que, por sua vez, atua de maneira intensa em benefício do jurisdicionado”, concluiu.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Desembargadora Clarice Claudino sentada, assistindo atenta à conferência. Ela é uma senhora branca, de cabelos loiros, curtos e lisos. Está usando blusa preta e terno verde. A frente dela, sobre a mesa, uma plaquinha com suas credenciais e a bandeira de Mato Grosso. Ao fundo, se vê outros participantes assistindo à conferência. Foto 2: Nove pessoas em pé, posando e sorrindo para a foto. Ao centro, está o ministro do STF, Luís Roberto Barroso. A desembargadora Clarice Claudino aparece ao lado do ministro.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
Com apoio da Comunicação do TJRS
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT disponibiliza 773 casas para aquisição em Primavera do Leste

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O Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, está com 773 casas disponíveis para aquisição em Primavera do Leste. As unidades pertencem ao empreendimento Residencial Jardim dos Ipês nos módulos 2, 3 e 4.

Idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, o Programa SER Família Habitação, na modalidade de Entrada Facilitada, tem o objetivo de apoiar as famílias que sonham em ter a moradia própria.

“Meu sonho é que as famílias tenham a oportunidade de sair do aluguel e fazer planos para uma vida melhor. Eu sei o quanto ter um teto representa segurança e dignidade”, afirmou a primeira-dama.

A modalidade Entrada Facilitada é operacionalizada pela MT Participação e Projetos (MT Par), que por meio de uma parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), oferece subsídio de até R$ 20 mil para o cidadão. O recurso pode ainda ser integrado aos benefícios do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como as vantagens dadas pelo Governo Federal para o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, o Governo de Mato Grosso percebeu que existia um grupo de pessoas que não estavam em uma situação de vulnerabilidade para acessar uma casa dos programas de Faixa Zero – com casas doadas -, porém não conseguia financiar um imóvel por conta da entrada, que para os agentes de créditos chega a ser 20% do valor do imóvel.

“Estamos falando de famílias que já pagam o aluguel, mas não conseguem juntar o dinheiro da entrada por conta das necessidades diária. Com o programa, eles conseguem o auxílio para superar esse obstáculo. Nós temos casos em que o cidadão não só zerou o valor da entrada, como conseguiu obter uma redução nas parcelas, fazendo com que a prestação da casa ficasse em um valor inferior ao aluguel”, afirma Wener Santos.

As casas do Residencial Jardim dos Ipês, localizadas na avenida Eduardo Zaleski, no bairro Santa Felicidade, possuem a partir de 44 metros quadrados de área útil, divididas em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

As famílias interessadas em adquirir um imóvel no local devem fazer o cadastro no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT) e, depois da análise documental, podem acessar o subsídio estadual para ser aplicado na entrada do imóvel.

O programa

A modalidade Entrada Facilitada já tem mais de 46 mil unidades habitacionais com processo em andamento. As unidades são adquiridas pelas famílias depois do acesso ao subsídio do Governo de Mato Grosso, que é complementado com os provenientes do governo Federal.

Conforme os critérios, são portados R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2,85 mil; R$ 15 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.850 até R$ 4.700; e R$ 10 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$4.700,01 até R$ 8 mil.

Os interessados em adquirir uma casa pelo programa SER Família Habitação, que acontece em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), precisa entrar no site da MT PAR (www.mtpar.mt.gov.br) e em seguida fazer a inscrição no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT).

Após o cadastro, o cidadão deve pegar o número da inscrição e procurar a construtora responsável pelo empreendimento para dar início ao processo documental e posterior avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF).

Informações sobre o programa podem ser acessadas no site da MT PAR.

Fonte: Governo MT – MT

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