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MATO GROSSO

Encontro estadual discute políticas públicas de inclusão social da população em situação de rua

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) iniciou realiza nesta quarta-feira (08.11) o Encontro Técnico Estadual sobre o Serviço Especializado em Abordagem Social e Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso. O evento segue até quinta-feira (09.11).
O objetivo do encontro técnico, realizado por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas) da Setasc, é fortalecer a articulação intersetorial entre as políticas públicas com a intenção de promover a inclusão social da população em situação de rua, bem como discutir temas transversais que passam pela dinâmica cotidiana desses serviços.
A capacitação conta com a participação de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) atuantes em Mato Grosso, e que trabalham no Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias; Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro Pop, conforme as orientações técnicas e a tipificação dos serviços socioassistenciais.

De acordo com a secretária da Saas, Leicy Vitório, essa é a primeira vez que um encontro técnico deste porte ocorre e que a capacitação objetiva discutir a importância da abordagem social e compreendê-la, para além do atendimento da população em situação de rua.

“A gente também tem outras necessidades, outros caminhos e outros indivíduos a serem atendidos na abordagem social, tanto do trabalho infantil, da população migrante que tem nos desafiado imensamente aqui do estado e tantas outras questões que vêm aparecendo. A Setasc e o Governo do Estado têm procurado atender todas essas demandas, e oportunizando os municípios, que possuem esses serviços da assistência social, se capacitarem para desenvolver um trabalho de qualidade aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social”, destacou Leicy.

A coordenadora de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Maysa Souza Persona, ressaltou que o papel do estado é trazer para o debate temas relevantes, para que os municípios possam executar com qualidade os serviços para os usuários “na ponta”.

“A gente tem a intenção de discutir temas transversais com parceiros que nós temos na rede socioassistencial, para que esses municípios saiam daqui com embasamento. Assim, quando retornarem, eles poderão trabalhar com seus usuários nas unidades, tanto o serviço de abordagem como de acolhimento de adultos e família”, relatou Maysa.

Ela ainda explicou o que seriam esses serviços na prática para os usuários do SUAS.

“O serviço de abordagem é um serviço específico, executado como uma ‘ponte’ do Creas. É onde trabalhamos com os públicos de população de rua, trabalho infantil, migrantes, entre outros. E o acolhimento é um ‘outro braço’. Costumamos dizer que é o último patamar do serviço socioassistencial, porque essas pessoas que se encontram com vínculos rompidos, vão às essas unidades para estabelecer um novo olhar, uma nova discussão sobre o que eles querem para a vida. E são nessas unidades que a equipe técnica faz esse trabalho com esses usuários”, pontuou.

Para a psicóloga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Várzea Grande, Marcilene Rosa de Moraes, o encontro é muito importante para os técnicos que atuam na abordagem social.

“É um momento muito oportuno não só para mim, mas para todos os técnicos que atuam com este público. Vou sair daqui sabendo no que posso estar colaborando e aprimorando ainda mais a minha atuação”, disse.

Segundo a técnica do Serviço de Abordagem Social do Creas no município de Primavera do Leste (244 km de Cuiabá), Natieli Machado, estar presente no Encontro Estadual é fundamental para o aprofundamento do tema, principalmente pela troca de conhecimento entre os municípios.

“Esse encontro pode potencializar a nossa atuação como profissionais. Muitas vezes nós temos o conhecimento do serviço, temos toda a documentação que nos capacita e orienta. Porém, pode acontecer alguma atualização na forma de execução do serviço e isso, na nossa rotina, Por isso, esses encontros nos permitem atualizar para a melhoria do serviço, coisa que, às vezes, estando ali dentro do ambiente de trabalho, somente nós e outros colaboradores, não é possível”, contou.

Estiveram presentes na abertura do encontro técnico a coordenadora do projeto Organização Internacional para as Migrações da Organização das Nações Unidas (ONU), Thais La Rosa; a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Maria da Penha Ferrer; o secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Tenente Coronel Ricardo Bueno de Jesus; representantando o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Luiz Tamba; representando o Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), Marcos Rogério Coelho e a palestrante de forma remota, a analista técnica de Políticas Sociais da Secretaria Nacional de Assistência Social e coordenadora de Proteção Social Especial de Média Complexidade do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Mônica Alves Silva.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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