“A proteção ao consumidor nos contratos bancários” é o tema da edição de 2023 do Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, realizado pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O tema é um dos assuntos que mais têm gerado reclamações nos órgãos de defesa do consumidor em Mato Grosso.
O evento, que teve início na segunda-feira (04.12) e segue até esta quarta-feira (06), reúne cerca de 200 pessoas ligadas à defesa do consumidor no estado, entre servidores e dirigentes do Procon Estadual e dos 52 Procons Municipais, integrantes de Conselhos de Defesa do Consumidor e representantes de instituições governamentais e entidades da sociedade civil.
O Encontro Estadual de Procons tem como objetivo fortalecer a política de defesa dos direitos do consumidor em Mato Grosso e promover a atualização e reflexão sobre as novas normativas que envolvem a defesa do consumidor no Brasil.
A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Márcia Santos, ressalta que o evento é importante para reunir os Procons e integrantes de defesa do consumidor e aprimorar os conhecimentos.
“Estamos discutindo, nessa edição, o direito do consumidor nos contratos bancários, pois observamos um aumento expressivo no número de reclamações referentes a instituições bancárias. Por isso, estamos reunidos nesses três dias, debatendo os tipos de produtos que são ofertados, os tipos de golpes em que os consumidores vêm caindo, quais são os alertas que precisamos emitir para esses consumidores e realizamos todos os tipos de discussões referentes ao direito bancário”, afirmou a secretária adjunta Márcia Santos.
Na abertura do Encontro, a deputada federal Gisela Simona (União Brasil) ministrou a palestra “33 Anos do CDC: Avanços e Desafios na Proteção dos Direitos do Consumidor”. A parlamentar, que já atuou por muitos anos no Procon-MT, destacou que a cada sete segundos um cidadão sofre tentativa de golpe financeiro, e que o que mais atraí vítimas são os golpes bancários.
“Esse evento vem trazer esclarecimento dos direitos que o consumidor possui, para que possam alertar sobre esses golpes, e ajudar quem foi vítima a tentar recuperar parte do prejuízo que teve. Isso demonstra que o Procon está sempre antenado a tudo o que está acontecendo na sociedade e vem orientando para que o consumidor consiga se prevenir”, afirmou a deputada.
Ela ainda ressaltou os avanços nos 33 anos do Código de Defesa do Consumidor e, principalmente, os desafios ao longo dos anos.
“O CDC precisou se adaptar a esse novo momento que nós estamos vivendo. Antes, nós éramos muito focados no comércio tradicional. Hoje, nós temos o comércio eletrônico. Antes, pagávamos com dinheiro e hoje todo mundo utiliza somente o cartão para pagar ou outros meios de pagamentos eletrônicos. Então, essas novidades o consumidor tem que estar atento e a lei tem que acompanhar”, declarou.
A segunda palestra apresentou “a perspectiva dos Procons sobre a lei de superendividamento”, ministrada pela representante do órgão no Estado do Rio Grande do Sul e presidente da Associação Brasileira de Procons (Procon Brasil), Márcia Moro. Ela observou que o tema é relevante para a sociedade diante do superendividamento da população, agravado pela pandemia da Covid-19.
“O número de famílias endividadas e super endividadas vem crescendo a cada dia. Isso impacta na economia, porque são pessoas que já não têm mais crédito e estão com dificuldade, fazendo empréstimos um atrás do outro para despesas básicas. E nós temos uma preocupação muito grande com os idosos, por exemplo, os aposentados”, contou.
Márcia Moro ainda ressaltou que a administração pública deve ficar mais atenta com o endividamento e problemas com empréstimos, já que afeta a economia local.
“É nesse sentido que os governos entram. Um evento como este é um investimento que as administrações fazem para qualificar o servidor que está na direção do Procon, e o órgão é o que está na ponta e atende a população. O Brasil tem 5.570 municípios e a gente tem 1.000 unidades de Procons, entre estaduais, capitais e interior. Na defesa do consumidor, a gente não é um órgão autor. Pelo contrário, a gente é um órgão para harmonizar a relação de consumo e resgate de cidadania”, reforçou a presidente dos Procons Brasil, Márcia Moro.
Estiveram presentes no evento o delegado da Delegacia do Consumidor (DECON), Rogério Ferreira; a presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), Joeli Casteli; o Defensor Público do Estado de Mato Grosso, Carlos Eduardo Freitas de Souza; o coordenador de Fiscalização do Procon-MT, Ivo Firmo, representando os servidores de Procons; a Dirigente do Procon de Colíder, Franscislayne Almeida; o secretário-geral da Comissão de Defesa de Consumidor, Bernardo Coelho, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), e representando o Instituto do Consumidor e da Previdência (MT), participou o Antônio Carlos Tavares.
Também acompanharam o secretário adjunto de Direitos Humanos (Sadh) da Setasc, Kennedy Dias; a secretária adjunta de Programas, Projetos e Atenção a Família (Sappeaf/Setasc), Juliana Maciel; Diego de Oliveira (Condecon); a secretária executiva dos Conselhos de Direitos, Marilu Monteiro e a secretária executiva do Condecon, Angélica Anai.