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MATO GROSSO

Encontro Estadual de Prevenção ao Assédio no Serviço Público terá seis palestras

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A programação do 2º Encontro Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no Serviço Público terá seis palestras estilo “TED talks”. O evento será realizado na terça-feira (17.10), das 13h30 às 17h, no auditório da CGE-MT, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá (MT), como parte do Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso (Integridade MT).

Uma das palestras será com a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, que também é presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário. Outra palestra será sobre “A relação entre o assédio e a naturalização da violência de gênero”, com a juíza de Direito Cristiane Padim da Silva, do TJMT.

“Como nasce um assediador dentro de nós” será o tema da explanação do professor de Filosofia e servidor da CGE-MT, Douglas Remonatto. Ele vai focar nas origens psicológicas, sociais e estruturais do assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.

Outro assunto será “A escuta qualificada e o acolhimento no processo de acompanhamento psicossocial”. O tema será abordado pela gerente de Saúde e Segurança no Trabalho, Sandra Donati Silvério, e pela gerente de Informação em Saúde do Servidor, Wilma Novaes Teixeira de Oliveira, ambas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

“O papel da Ouvidoria na repercussão administrativa das denúncias” será outro assunto da programação. O tema será objeto de explanação da secretária-adjunta de Ouvidora-Geral e Transparência da CGE-MT, Karen Oldoni. Já o secretário-adjunto de Corregedoria-Geral da CGE-MT, Renan Zattar, vai falar sobre “O papel da Corregedoria na repercussão administrativa das denúncias”.

A programação terá ainda o lançamento de cartilha sobre assédio moral e sexual no trabalho e a apresentação do espetáculo “Sob Controle”, com o Grupo Circo Intenda.

As vagas presenciais para o evento já foram preenchidas. Agora, só há vagas para participar na modalidade online.

Apesar de a transmissão ser pelo YouTube da CGE, aberta a quem tiver interesse em assistir, as inscrições são necessárias para o servidor que quiser receber certificado de participação.

As inscrições devem ser feitas até segunda-feira (16.10) por aqui: http://capacitacoes.controladoria.mt.gov.br/curso/622/2%C2%BA-ENCONTRO-ESTADUAL-DE-PREVENCAO-E-ENFRENTAMENTO-AO-ASSEDIO-MORAL-E-SEXUAL–ON-LINE

Acesse AQUI a programação completa do evento.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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