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MATO GROSSO

Encontro Estadual busca fortalecer a proteção às vítimas de violência doméstica

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No dia 22 de maio será realizado o Encontro Estadual “Medidas protetivas de urgência e outras medidas acautelatórias para a vítima”, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT) e pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
 
Em abril deste ano foi sancionada a Lei 14.550/23, que traz alterações na Lei Maria da Penha para garantir medidas protetivas a partir da denúncia da mulher. As medidas protetivas de urgência serão concedidas quando houver riscos à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da vítima ou de seus dependentes.
 
A alteração da legislação garantirá a aplicação da Lei Maria da Penha em todos os casos de violência doméstica e familiar independentemente da causa ou da motivação e da condição do agressor ou da vítima.
 
Entre os pontos de destaque abordados no evento estão as modificações relacionadas às medidas protetivas. Serão discutidos temas como os procedimentos, a amplitude, os limites e a duração dessas medidas.
 
O objetivo central desse encontro é proporcionar um espaço para a troca de experiências entre profissionais que lidam diariamente com casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, busca-se promover debates que contribuam para a melhoria e a maior efetividade das medidas protetivas de urgência. O intuito é agir de forma mais rápida e eficaz na proteção das vítimas, a fim de evitar o aumento de feminicídios e outros crimes dessa natureza.
 
O Encontro, idealizado pela coordenadora da Cemulher-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, reflete a preocupação, não somente no Estado, mas em todo país em relação ao assunto.
 
A juíza da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Tatiane Colombo, é uma das organizadoras do evento. Ela ressaltou a importância das medidas protetivas ao garantir a segurança das vítimas. No entanto, há questionamentos sobre a amplitude dessas medidas e como devem ser operacionalizadas.
 
“Todas essas questões e alterações relacionadas às medidas protetivas enfatizam a importância do tema, não apenas para Mato Grosso, que está empenhado em capacitar seus magistrados, trazendo palestrantes de outras regiões”, disse a juíza.
 
No Encontro haverá palestras ministradas por especialistas qualificados e com amplo conhecimento sobre o tema. Será uma oportunidade ímpar para Mato Grosso, uma vez que a violência doméstica é uma temática amplamente discutida em todo o Brasil. Acesse AQUI a programação.
 
 
Tatiane Colombo pontua que ao final do encontro espera-se obter diretrizes claras. Primeiramente, enfatizar a importância das medidas protetivas na preservação de vidas. Em segundo lugar, buscar compreender a dimensão dessas medidas. “Já existe um direcionamento quanto às medidas protetivas, inclusive uma cartilha que será apresentada pela juíza Maria Mazarelo, de Rondonópolis, explicando a orientação do Estado de Mato Grosso sobre o desenvolvimento das medidas protetivas.”
 
Para a juíza Tatiane Colombo é crucial entender o funcionamento e as modificações trazidas pela nova lei. “Mas o que é muito importante que saibamos quais as modificações e principalmente que em Mato Grosso tenhamos um pensamento uníssono com todos aqueles que trabalham com medida protetiva, ou seja, magistrados, assessores, equipe multidisciplinar, OAB, Ministério Público, Defensoria Pública.”
 
O evento contará com a presença e participação de magistrados(as), assessores(as), equipe multidisciplinar, membros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Ministério Público e Defensoria Pública que atuam nas Varas de Violência Doméstica.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Primeira-Dama do Estado participa de assinatura do contrato que pode aumentar em mais de 80% atendimentos oncológicos no HCanMT

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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, juntamente com o governador Mauro Mendes, participou, nesta quarta-feira (18.09), da assinatura do contrato entre o Governo do Estado e o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT) com a finalidade de formalizar os serviços de saúde ambulatoriais, transformando a unidade hospitalar em um Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon).

Para Virginia Mendes, os esforços para a conclusão do processo serão um alívio para a população e para os pacientes que enfrentam a saga dos processos de regulação, já que os atendimentos serão realizados todos no HCanMT, ainda definiu como uma ação histórica.

“Uma ação histórica. Foi uma alegria testemunhar este momento histórico para o Hospital de Câncer. Eu sei muito bem o que é passar por um câncer. São muitas dúvidas, medos e tantas situações que a gente enfrenta; o mínimo que uma pessoa nessa situação precisa é de um cuidado apropriado. Com o novo contrato, os pacientes não ficarão andando de um lado para o outro, pois tudo será realizado em um só lugar”, disse a primeira-dama de MT.

Ela agradeceu a união de esforços para a formalização do contrato. “Gratidão ao Governo do Estado pela sensibilidade, por entender a importância dessa ação; ao diretor-presidente do Hospital, Laudemi Nogueira, e sua equipe; ao meu querido amigo Gilberto Figueiredo, que, enquanto esteve à frente da SES, se dedicou a este projeto juntamente com sua equipe, e ao atual secretário da Saúde, Juliano Melo. Com certeza, muitas vidas serão salvas a partir desta iniciativa”, ratificou Virginia Mendes.

O governador Mauro Mendes também recordou o diagnóstico de câncer da primeira-dama Virginia Mendes e falou do desejo de ver mais pessoas contando histórias de superação da doença. “Cuidar da saúde nesta área é algo diferenciado, porque eu já vivi isso dentro da minha casa. Ver a agonia e descobrir que alguém que você ama está com câncer é muito dolorido. Graças a Deus conseguimos superar. Espero que mais pessoas possam contar a nossa história, que eu contei e conto da minha esposa ter passado por isso e por ter tido um bom tratamento”.

Com a formalização do contrato, a assistência oncológica no Estado será ampliada em mais de 80%. A parceria permitirá que a capacidade de atendimentos da unidade suba de 310.893 para 562.008 por ano, resultando em um acréscimo de 251.115 procedimentos.

O contrato prevê um investimento anual que passará de R$ 48,7 milhões para R$ 93,9 milhões. A proposta para o novo contrato foi elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde (SES), levando em consideração a real capacidade física e técnica do Hospital de Câncer, com base na produção ambulatorial e hospitalar de 2019 a 2023.

Fonte: Governo MT – MT

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