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MATO GROSSO

Encontro em Cuiabá reúne propostas para elaboração do Plano Nacional Juventude Negra Viva

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Começou nesta segunda-feira (03.07) a etapa Mato Grosso das Caravanas Participativas do Plano Nacional Juventude Negra Viva, com o apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e realizada pelo Ministério da Igualdade Racial. O evento ocorre no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, até esta terça-feira (04), quando serão consolidadas as proposições, expectativas, sugestões e propostas apresentadas.

A secretária titular da Setasc, Grasi Bugalho, ressaltou a importância de ter um espaço onde as pessoas possam levar as demandas e, principalmente, serem ouvidas.

“A Setasc está de portas abertas para ouvir as pessoas e para que possamos nos preparar para entregar políticas públicas para sociedade, porque essa é a nossa função como servidores, seja em qual instituição ou frente pública nós estivermos. Sabemos que a Caravana da Juventude Negra Viva vai percorrer vários estados e é importante que Mato Grosso seja ouvido, porque a gente sabe que o Brasil, nas dimensões que ele tem, é muito diferente. Só aqui no nosso estado temos 141 municípios com realidade completamente diferente uma das outras. Por isso, contem com a Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso para o levantamento dessas demandas”, disse.

Para a secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, Márcia Lima, a participação dos governos estaduais para a Caravana é muito importante.

“Sem o apoio do Estado a gente não consegue realizar, porque a logística local é fundamental ao nosso trabalho. Sem o apoio da Secretaria a gente não teria como realizar esta caravana. Agradeço mais uma vez, em nome da ministra Anielle Franco, o acolhimento que temos aqui, pois é fundamental para o nosso projeto”, enfatizou.

A secretária Márcia Lima lembrou que em Mato Grosso, segundo o Censo de 2010, 60% da população se auto declara preta e parda, e por isso é um estado negro do Brasil.

“Por isso a gente está aqui, para conhecer as diferenças, e, como a secretária Grasielle chamou a atenção, para a diversidade que compõem esses 141 municípios deste Estado. Estamos aqui para ouvir as demandas dessa juventude e apresentar um pouco o trabalho da caravana. Ela é a primeira etapa do programa, é a etapa da escuta. Nós iremos consolidar um documento sobre todas essas caravanas, mapeando as escutas das principais demandas. A gente sabe que, pelo tamanho do Brasil, a gente pode imaginar a heterogeneidade da juventude negra neste país, e é por isso que a gente está percorrendo todas as capitais deste país”, completou.

O presidente do Conselho Estadual da Igualdade Racial de Mato Grosso, professor doutor Carlos Alberto Caetano, enfatizou que o acolhimento da Caravana em Mato Grosso é um momento muito importante para a juventude negra.

“Até esse momento, a juventude só aparecia em grande número nos indicadores de violência e de analfabetismo. Este momento aqui, é muito importante. A caravana participativa vem construir conosco, nos estados, um plano nacional da Juventude Negra Viva. Nós vamos discutir nesses dois dias a questão da violência letal e a vulnerabilidade social. É a construção de uma agenda mais que urgente”, disse.

Durante a caravana, jovens negros e negras de organizações da sociedade civil e gestores dos estados e municípios poderão participar da elaboração do Plano Juventude Negra Viva, que tem como objetivo reduzir a violência letal e as vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra.

Na tarde desta segunda-feira (03) foram realizadas as exposições dos eixos de atuação do Plano Nacional da Juventude Negra Viva, previstos no Decreto de instituição do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI). Também foram expostas as políticas e ações propostas pelo GTI para execução em âmbito federal; além da exposição das ações dos órgãos públicos estaduais destinadas à juventude, em andamento ou a serem iniciadas; também, as boas práticas dos gestores municipais que têm relação com a pauta da Juventude Negra.

Nesta terça-feira (04) o evento terá continuidade com a escuta das proposições, expectativas, sugestões e propostas para possíveis soluções dos problemas levantados no dia anterior, por eixos temáticas (construção da árvore de soluções).

No período da tarde serão consolidadas as proposições, expectativas, sugestões e propostas apresentadas, com a finalidade obter síntese para a fase de validação das contribuições expostas pela sociedade civil, entes governamentais e não governamentais para cada eixo de atuação do Plano Nacional da Juventude Negra Viva, com o encerramento da audiência com a leitura final dos pontos principais das discussões.

No encerramento será realizado o “Sarau Juventude Negra Viva”, com o objetivo de ampliar os canais de escuta e diversificar a linguagem pela qual a juventude negra propõe ações para o aperfeiçoamento de políticas públicas.

Estiveram presentes na mesa de abertura do evento: Ivo Gregório, representante das comunidades quilombolas; Joyce Lombardi, representando os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e afro-brasileira em Mato Grosso; a presidente do Conselho Estadual de Políticas para as Mulheres, Carol de Jesus; presidente do Conselho Estadual da Juventude, Daniel Vitor; Jandira Andrade, presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Mato Grosso; coordenador geral de formação de políticas públicas da Juventude da Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República, Neilson Marques, e o secretário adjunto de Direitos Humanos da Setasc, Kenney Dias.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Pagamento de 1/3 de férias de contratados: Governo de MT encontra solução para impasse que durava 40 anos

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O governador Mauro Mendes assinou, nesta quarta-feira (18.09), o Decreto nº 656, que regulariza o pagamento de 1/3 de férias para servidores contratados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Com um investimento de R$ 26 milhões, o Estado põe fim a uma reivindicação que já durava cerca de 40 anos.

Mauro Mendes disse que era um direito conquistado, mas que, infelizmente, foi negligenciado por gestões anteriores gerando inúmeras demandas judiciais, além de uma dívida enorme. O governador destacou que para dar maior celeridade aos processos judiciais em andamento que tratam do pagamento de 1/3 de férias retroativas dos professores temporários da educação básica, assinou o decreto em cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

“Estamos reconhecendo esse direito e aplicando o que é correto. Além de regularizar o pagamento correspondente a 1/3 das férias dos professores temporários, o Governo também implementará uma extensão do decreto para servidores temporários contratados em outras áreas da Seduc. Todos os professores no regime temporário vão ter esse direito reconhecido e pago nas próximas oportunidades”, explicou.

Na avaliação da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, todas as partes estão de parabéns porque não vão mais precisar litigar para receber esse direito. “É muito bom ter um governador que tem essa sensibilidade. Precisamos reconhecer o esforço dos nossos gestores. Dos que fazem o que tem que ser feito. Esses registros ficam na nossa memória para sempre, porque são cerca de 25 mil processos que teremos condição de liquidar positivamente. É momento de celebração”, completou.

A solenidade teve representantes de todos os poderes e o deputado estadual Valmir Moretto falou em nome do Legislativo. “A Assembleia não mediu esforços para contribuir com a solução de um tema tão relevante como esse. Nada mais justo do que atender um pedido dos nossos professores. É com esse trabalho que vamos ficar entre as redes mais bem avaliadas no País. Vamos colocar Mato Grosso no cenário que o Estado realmente merece”, falou o parlamentar.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou a sensibilidade ao resolver o problema que se arrastava há décadas. “É uma gestão de eficiência que está fazendo uma transformação na educação e garantindo a valorização profissional necessária para que tenhamos ainda mais qualidade no ensino e na aprendizagem. Esse decreto assinado hoje impactou, certamente, na vida dos servidores da educação”.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) contribuiu com o processo de resolução do pagamento aos servidores da Educação, tanto na elaboração do Decreto e do Termo de Cooperação, do sistema que irá gerir os pedidos de quitação de valores, entre outras soluções, como explica o chefe da pasta, Basílio Bezerra.

“Após detectarmos e analisarmos a dimensão da situação e o nível de importância de propor uma solução, trabalhamos em conjunto com os demais órgãos na construção de soluções, para garantir aos servidores o que lhes é de direito. A Superintendência de Tecnologia da Informação da Seplag está finalizando um sistema para que o servidor faça o processo de solicitação do pagamento. Esse sistema estará disponível dentro do Portal do Servidor, garantindo transparência e celeridade ao processo”, ressalta o secretário Basílio.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação (AMPE), professor Fábio Bernardo da Silva, destacou a atuação no estado em resolver uma demanda que se arrastaa por décadas. “Esse é um marco histórico não só para os profissionais, mas para toda a população que recebe os serviços da Educação”, diz.

Também participaram da solenidade o vice-governador Otaviano Pivetta; o Procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o Corregedor-Geral do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva; a desembargadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, Antônia Siqueira Gonçalves; entre outros.

Fonte: Governo MT – MT

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