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MATO GROSSO

Encontro dos Núcles de Solução de Conflitos compartilha boas práticas dos Tribunais na conciliação

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“Estrutura de Cooperação para estímulo do acordo pré-processual” foi o tema do segundo painel, do 1º Encontro de Nupemec´s (Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) da região Centro-Oeste, que está sendo realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá), durante esta quinta-feira e sexta-feira (05 e 06 de outubro). Os expositores foram o coordenador do Nupemec do Distrito Federal, juiz Paulo Rogério Santos Giordano e o juiz do TJDFT, Davi Doudement Campos Joaquim Pereira. O presidente do painel foi o desembargador do TJMT, Paulo da Cunha, e a debatedora, a coordenadora do Nupemec-TJMT, juíza de Direito Cristiane Padim da Silva.
 
A boa prática desenvolvida pelo Nupemec-DFT, é a conciliação e mediação pré-processual, em parceria com o Ministério Público e Defensoria Pública. “Nós do TJDFT entendemos que mediação e conciliação em qualquer fase é excelente, mas estamos tentando priorizar a pré-processual, antes mesmo da interposição do processo. Então dentro do espaço que criamos em um dos nossos fóruns, está instalada a Defensoria Pública. O cidadão vai até a Defensoria a princípio querendo que seja interposta uma ação. Entretanto, a Defensoria através de seus servidores e nossos conciliadores chama a outra parte para tentar fazer a mediação e conciliação pré-processual. Isso é salutar por duas razões: permite que eventualmente o conflito cesse imediatamente e depois, é tudo gratuito para a parte. A gente entende que esse é o futuro, principalmente com essas cooperações com outras instituições, não precisamos dispor de tanta estrutura. Podemos atacar muitos problemas com uma estrutura menor”, explicou Giordano.
 
Ele afirmou que tem algumas demandas que propiciam um resultado melhor, como o Direito de Família. “Muitas vezes, alguém interpõe uma ação envolvendo Direito da Família, alimentos, por exemplo. E através daquela ação o conflito vai aumentando e as pessoas começam a se digladiar e várias ações são interpostas em seguida, envolvendo revisional, bens, partilha, direito de visitas. Se pudermos antecipar fazendo mediação, numa só sessão podemos conseguir evitar várias ações. Acho que esse é um dos itens de importância fundamental da conciliação e mediação pré-processual”, explicou o magistrado.
 
Ele elogiou o evento, pontuando que estão sendo discutidas questões práticas. “Isso que a gente precisa nesse tipo de evento. Soluções práticas e não ficar discutindo teorias que não são possíveis de serem implementadas. Estamos discutindo questões práticas que vão repercutir diretamente na vida do cidadão.”
 
O Davi apresentou o Canal Conciliar (Virtual), que é uma plataforma para solicitação de uma conciliação pré-processual. A demanda é remetida para o Nuvimec segundo a matéria e domicílio do solicitante. O pedido é recebido e triado pelos Cejusc´s e Nuvimec´s. As etapas são mapeadas e listadas em planilha Excel. De acordo com ele, as planilhas poupam tempo e permitem o trabalho com com 200, 300 pré-processuais.
 
Os contatos são feitos pelo Poder Judiciário, por ligação telefônica e WhatsApp Business, com mensagens padronizadas e estilizadas, construídas para abrir a comunicação e para estimular a participação. Além disso, estão disponíveis, vídeos que ensinam as pessoas a utilizar a ferramenta. Após, o TJDFT realiza a audiência de pacificação, que são audiências virtual por meio da plataforma Microsoft Teams. O Canal Conciliar, permite que o jurisdicionado busque diretamente o Tribunal. O atendimento é para casos que envolvem as varas Cível e de Família. O pedido é feito on-line pela plataforma que é simples e acessível, inclusive pode ser feita pelo celular. Faz o cadastramento e descreve o problema diretamente para o Judiciário. O Cejusc e Nuvimec fazem a triagem e o tratamento.
 
O processamento de casos Cível é feito pelo Sistema Conciliar e os de Família é pelo PJe.
 
No TJ-DFT, existe também num dos fóruns, o Espaço Conciliar, em parceria com a Defensoria Pública e Ministério Público, que disponibiliza toda a estrutura para que a pessoa jurisdicionada possa participar de audiências de forma virtual.
 
#Paratodosverem 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. 
Primeira imagem: fotografia colorida mostrando os palestrantes no palco. Segunda imagem: palestrante está em pé e fala ao micrfone. No telão uma projeção com os dizeres: formas de entrada. Canal conciliar. Atendimento civil e família. Pedido feito de forma on-line, em plataforma simples e acessível. Terceira imagem: presidente do TJMT em pé no palco. Ela está ladeada pelos participantes do 1o Painel. Eles exigem um certificado. .
 
Marcia Marafon/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Segunda edição chega ao fim e supera expectativa dos organizadores

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A segunda edição do projeto Diálogos com a Sociedade do Ministério Público do Estado de Mato Grosso finalizou a programação na sexta-feira (13), no Shopping Estação, com a realização de discussões sobre 11 temas. Foram 10 dias de entrevistas conduzidas por jornalistas do Portal Primeira Página da Rede Mato-grossense de Comunicação (RMC), com a participação de 22 convidados. Foram realizados ainda 10 podcasts com os parceiros da iniciativa. Todo o material está disponível no canal do MPMT no Youtube.

No encerramento das atividades, a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa e coordenadora do projeto, Claire Vogel Dutra, ressaltou que as expectativas foram alcançadas. Além do alcance que a ação teve dentro do próprio shopping, a subprocuradora enfatizou que as matérias jornalísticas veiculadas pela TVCA sobre o projeto tiveram ampla repercussão.

“O estúdio bolha não só despertou a curiosidade das pessoas que passaram pelo shopping, como também pautou várias matérias sobre o assunto. O nosso propósito foi mostrar à sociedade que o Ministério Público quer estar cada vez mais próximo do cidadão, atuando não apenas na esfera judicial, mas de forma preventiva para evitar que os problemas ocorram”, ressaltou Claire Vogel Dutra.

A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kurik, enfatizou que o projeto Diálogos com a Sociedade vai ao encontro dos projetos estruturantes do MPMT. Lembrou que para a construção do novo ciclo do Planejamento Estratégico Institucional quase seis mil pessoas participaram da pesquisa realizada, apontando as demandas a serem priorizadas. Acrescentou ainda que as respostas vieram de 123 municípios mato-grossenses.

“Em 2023, decidimos de fato nos aproximarmos muito da sociedade para entendermos as suas demandas, quais áreas que essa sociedade considerava como prioritárias. Criamos uma conexão muito importante, entendendo as suas demandas e buscando estreitar esses diálogos com a sociedade”, afirmou a subprocuradora-geral de Planejamento e Gestão.

O publicitário e empresário Ziad Fares, idealizador das campanhas que integram o projeto Diálogos com a Sociedade, disse que a iniciativa também foi uma forma de mostrar à população que o Ministério Público é acessível e que as pessoas não precisam temê-lo. “A pessoa não tem o que temer, o Ministério Público está próximo do cidadão para defendê-lo”, observou.

Acrescentou também que a repercussão do projeto não se limitou a Mato Grosso. “Doze Ministérios Públicos solicitaram as campanhas realizadas. A participação de cerca de 20 empresas, todas da iniciativa privada, também demonstra que o projeto tem credibilidade e que os problemas discutidos aqui são de responsabilidade de todos”.

A segunda edição do Diálogos com a Sociedade discutiu os seguintes temas: Os desafios para a redução do feminicídio em Mato Grosso; Caminhos percorridos no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes; Políticas públicas voltadas à empregabilidade das mulheres vítimas de violência doméstica; O trânsito em Cuiabá está mais ou menos violento?; Envelhecimento, uma questão de direito; O cuidado a usuários e usuárias da Rede de Atenção Psicossocial de MT: novas perspectivas e desafios; Entender o autismo é a melhor forma de vencer o preconceito; Juntos por Elas: Não é Não; Pantanal sob ameaça: caminhos para sua sobrevivência; Assédio e violência nos estádios de futebol: Como combater? ; e Diálogos com a sociedade: MPMT cada vez mais próximo do cidadão.

Acesse aqui a íntegra da entrevista

Fonte: Ministério Público MT – MT

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