MATO GROSSO
Encontro discute desafios dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos da Saúde e Fazenda Pública
O ‘Encontro Estadual de Juízes Coordenadores e Gestores de Cejuscs de Mato Grosso’, realizado nos dias 29 e 30 de agosto, debateu e apresentou diversas boas práticas de mediação e conciliação desenvolvidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Estado. O evento, realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reuniu magistrados e gestores dos 48 Cejuscs instalados em todo o Estado. No primeiro dia do encontro, três painéis temáticos estavam na programação do evento, entre eles o painel ‘A efetividade da resolução de conflitos na saúde pública e o papel do juiz frente aos novos desafios envolvendo os conflitos da fazenda pública’. O painel temático teve como debatedor o desembargador José Luiz Lindote, e como expositores os magistrados Agamenon Alcântara, juiz coordenador do Cejusc da Saúde Pública, e Bruno D’Oliveira, juiz coordenador do Cejusc da Fazenda Pública.
O desembargador José Luiz Lindote, que também já esteve à frente da Cejusc da Saúde Pública como juiz coordenador, destacou a importância de eventos como esse para discutir temas relevantes para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.
“Essa é uma boa oportunidade de discutir e interagir com todos os que estão atuando, de tirar dúvidas, de esclarecer questões que acontecem na prática. O Cejusc é um importante solucionador de conflito para evitar a judicialização. Então, trazer aqui os coordenadores envolvidos, fazer essa troca de experiência, é muito importante para a melhora dos trabalhos. Eu era juiz coordenador do Cejusc da Saúde até pouco tempo atrás e os trabalhos foram muito úteis na vara da saúde e continuam sendo, então a solução dos conflitos lá é resolvida sem judicialização na maior parte dos processos”, ressalta o desembargador.
O atual juiz coordenador do Cejusc da Saúde Pública, Agamenon Alcântara, falou sobre os principais desafios enfrentados pelo Centro Judiciário e como atuam em busca da efetividade das decisões.
“Tratar de Cejusc da Saúde é um desafio constante. O objetivo, a partir de uma decisão judicial, é buscar, junto ao Estado, junto aos fornecedores, uma efetividade daquela decisão, o cumprimento dela da forma mais rápida possível. O Cejusc é um auxílio direto aos nossos colegas magistrados, tanto do interior como da Capital, quando há uma dificuldade no cumprimento das decisões por parte do Estado. Então, nós tratamos de ações que tramitam no direito público, ou seja, contra administrações públicas, seja ele qual for, e a partir daí, com a expertise que possuímos a possibilidade de verificar o melhor preço, de tentar esse acordo, essa possibilidade de acerto e, repito, não só menor preço, mas uma efetividade”, explica o magistrado.
Como primeiro expositor do painel, o juiz Bruno D’Oliveira debateu sobre a possibilidade de haver a consensualidade da Fazenda Pública no âmbito do Estado.
“Nós fomos formados, tendo como pressuposto, que o direito público é um direito indisponível, que o Estado não pode transacionar. Então, é importante conversar, debater o assunto, averiguar os avanços legislativos que ocorreram nesse âmbito. Temos que reforçar qual é o papel do juiz, qual é o papel do gestor, tanto da capital quanto dos gestores e dos juízes do interior, para que essa política, essa temática tão importante, a consensualidade no âmbito da administração pública, avance”, reforça o juiz coordenador.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: na foto estão os expositores e debatedor do Painel Temático, no palco do evento, todos sentados em poltronas. Em primeiro plano está o desembargador José Luiz Lindote, falando ao microfone. E em segundo plano estão os juízes coordenadores das Cejuscs, Dr. Agamenon Alcântara à esquerda e Dr. Bruno D’Oliveira à direita.
Luana Daubian
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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