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MATO GROSSO

Encontro de Laboratórios de Inovação tem parceria do MPMT

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Será realizado nos dias 29, 30 e 31 de maio, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o E-Lab 65/66. O evento reunirá especialistas e gestores públicos para debates sobre inovações e soluções tecnológicas aplicáveis ao setor público. A iniciativa busca ainda capacitar os servidores como laboratoristas e estimular a cultura de inovação dentro das instituições.

O evento é uma realização do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Tribunal Regional Eleitoral. Terá formato híbrido e possibilitará a aproximação das instituições no que diz respeito à inovação e interações do ecossistema dentro de Mato Grosso.

Entre os resultados esperados, está o aprimoramento nas melhores práticas e ferramentas de inovação disponíveis para acelerar os processos de trabalho das instituições, além do debate sobre soluções inovadoras para os desafios enfrentados pelo setor público no estado que contemplem a agenda 2030 da ONU e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável-ODS.

Conforme a programação, serão realizadas palestras, mesas de debate e pitchs (apresentações) no período matutino, no Espaço Gervásio Leite (localizado no Tribunal de Justiça), com transmissão pelos canais da instituição. Já no período vespertino as oficinas ocorrem na Escola dos Servidores do Poder Judiciário e serão 100% presenciais.

Foram convidados para o encontro o especialista em inovação pública e integrante da equipe de projetos do escritório da Agência Nacional de Aviação Civil, Rodrigo Narcizo; a gestora de Inovação Jurídica do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará (ÍrisLab), Mariana Zonari; o professor do Departamento de Computação da UFC e coordenador do Laboratório de Ciência de Dados (InsightLab), José Macedo; o coordenador da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório de Minas Gerais (UAILab), juiz Rodrigo Faria e a juíza Aline Vieira Tomas, responsável pelo projeto Simplificar 5.0, de Legal Design e Inteligência Artificial, do TJGO.

E-LabMT – O Laboratório de Inovação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (E-LabMP) foi instituído pelo Ato Administrativo n° 1.099/022-PGJ. Com políticas voltadas à melhoria de processos, estímulo ao desenvolvimento, à adoção de novas tecnologias, ao aprimoramento de práticas existentes e à difusão da cultura e das ferramentas de inovação, o Laboratório de Inovação vem atuando no desenvolvimento de alguns projetos.

Entre eles, a criação de métodos de comunicação (“Promotor virtual” ou “MP 100%”) e a presença em localidades onde o MPMT não está fisicamente. Outro projeto em desenvolvimento é a Transformação Digital dos processos administrativos, reduzindo tempo e esforço humano necessário para tarefas de rotina, como nomeação, documentação, publicação, criação de perfil de usuário pelo DTI, solicitação de diárias e folha de pagamento.

O laboratório também está atuando em apoio na criação e melhoria de fluxo de gestão de contratos do Departamento de Tecnologia da Informação, no mapeamento de fluxo, instrução de trabalho e manual de processos. Há também a criação do novo Centro de Apoio Operacional Ciber  para suporte especializado em cibercrimes.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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