MATO GROSSO
Encontro de Inovação discute comunicação eficaz por meio da linguagem simples e do direito visual
Em um país como o Brasil, onde quase 7% da população é “analfabeta absoluta”, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e onde apenas 12% da população é considerada proficiente em leitura, conforme o Indicador de Alfabetismo Funcional, elaborado pelo Instituto Paulo Montenegro e pela Ação Educativa, Mariana Zonari afirma que os agentes públicos precisam ter empatia e se colocar no lugar dos cidadãos que usam os serviços públicos, entender suas dificuldades e melhorar as comunicações que a eles são direcionadas, de forma a atingir a compreensão do receptor da mensagem. E isso ocorre também por meio de documentos oficiais.
Na prática, a palestrante explica que a linguagem simples no texto se aplica, por exemplo, fazendo uso da voz ativa ao invés da voz passiva, da ordem direta ao invés da indireta (sujeito, verbo e predicado), fugindo dos substantivos quando se pode usar o verbo, evitando estrangeirismos e palavras extremamente técnicas, como o juridiquês.
Durante a palestra, Mariana Zonari compartilhou com o público diversos cases de sucesso alcançados pelo Íris LabGov, como editais públicos municipais, estaduais e federais, sentenças cíveis e criminais da Justiça federal, notificações extrajudiciais, entre outros documentos, todos escritos em linguagem simples e direito visual, e seus respectivos resultados metrificados, como, por exemplo, o aumento de arrecadação do Estado do Ceará a partir de notificações extrajudiciais de cobrança de dívida pública.
“A gente tem muitos desafios dentro de um campo restrito, avesso à inovação, tanto dentro do mundo jurídico e especialmente no setor público, mas, ultrapassados os desafios iniciais, é extremamente recompensador ver resultados metrificáveis e concretos quando a gente implementa documentos em linguagem simples e usando direito visual. A gente consegue perceber a melhoria da transparência, da comunicação e consegue que a mensagem chegue a quem ela precisa chegar e que, com isso, as pessoas consigam de fato exercer os seus direitos e deveres, exercer a sua cidadania”, comenta.
A programação matutina desta terça-feira (30), do E-Lab 65/66 cotou ainda com um debate com Mariana Zonari e com o procurador do Estado, Leonardo Vieira de Souza, mediado pelo juiz titular da 3ª Vara Cível de Cuiabá e juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Luiz Otávio Saboia Ribeiro. Um dos destaques do debate foi a apresentação do Manual de Linguagem Clara e Direito Visual e do Glossário de Termos Jurídicos do TJMT, ambos elaborados pelo Inovajus MT, no ano passado (CLIQUE AQUI para acessar o manual e o glossário). “Aqui no Tribunal de Justiça, a gente desenvolveu esse Manual de Linguagem Clara, que foi um dos grandes produtos que o laboratório de inovação fez. Eu tenho a honra de ter participado de todo esse projeto”, disse o magistrado.
Para a magistrada, essa inovação proporcionada pela linguagem simples e pelo direito visual vai ao encontro da visão da gestão da desembargadora Clarice Claudino da Silva para o Poder Judiciário de Mato Grosso, que é ser uma justiça inclusiva, moderna e resolutiva para toda a sociedade. “A inclusão vem justamente da pessoa conseguir, no nosso caso, entender o que está sendo falado, principalmente o que ela precisa fazer pra cumprir as determinações judiciais”, diz.
Em meio à palestra e ao debate sobre linguagem simples e direito visual, o público (tanto o presente no auditório Gervásio Leite quanto o que acompanhava pelo canal do TJMT no YouTube) se mostrou empolgado com o assunto, elaborando perguntas e até mesmo compartilhando experiências entre diferentes órgãos públicos.
A servidora pública cita que muitos termos técnicos utilizados pelo órgão público não são familiares para a maioria das pessoas e por isso “é muito importante fazer essa mudança e se aproximar mais do cidadão, que se sente distante da realidade do serviço público justamente por essa dificuldade de entender tantos termos técnicos e jurídicos”.
Para o fiscal de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Augusto dos Santos, apesar de esbarrar em dificuldades para sua implementação, a linguagem simples no setor público é possível e pode trazer benefícios para a população. “A maior dificuldade é quebrar algumas barreiras internas porque muita gente ainda é preso a alguns layouts de documentos, a alguns jargões. Mas notificações de contribuintes, por exemplo, eu acredito que dê pra gente melhorar bastante. A própria comunicação com o público na hora de pagar IPVA, ITCD dá para melhorar bastante mudando o formato para esse modelo mais visual”. O servidor público destaca ainda a questão da empatia na busca por uma melhor comunicação com os usuários dos serviços públicos. “Eu acho importante até porque nós também somos contribuintes e precisamos ter sempre aquela empatia de se colocar no lugar do outro”.
O servidor do TRE-MT, Rodrigo de Oliveira e Silva, que atua no cartório eleitoral de Vera, elogiou a palestra e pontuou o que espera para utilização dos conceitos abordados na prática. “Eu gostei muito da palestra, mas ainda não consegui vislumbrar como vou aplicar isso no cartório porque ainda é muito burocrática a forma como trabalhamos. Então a gente espera que venha uma diretriz para que a gente possa começar a exercer esse trabalho na ponta, aplicar diretamente com o usuário, que é o mais importante”, afirma.
E-Lab 65/66 – O Encontro de Laboratórios de Inovação é uma realização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), do Ministério Público Estadual e do Governo do Estado.
O evento segue até esta quarta-feira (31), com palestras no período da manhã e oficinas no período vespertino. No primeiro caso, o evento será híbrido, podendo ser acompanhado pelo canal do TJMT no YouTube. Já as oficinas são totalmente presenciais.
O resultado almejado com essa aproximação entre os laboratórios de inovação das diversas instituições públicas é o aprimoramento nas melhores práticas e ferramentas de inovação disponíveis para acelerar os processos de trabalho, além do debate sobre soluções inovadoras para os desafios enfrentados pelo setor público, que contemplem a agenda 2030 da ONU e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável-ODS.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto em plano aberto mostrando o auditório Gervásio Leite a partir dos fundos. Na imagem, é possível ver a plateia sentada, de costas, e, no palco, a palestrante falando ao microfone e um telão com um slide onde se lê: “E-Lab 65/66”. Segunda imagem: Palestrante Mariana Zonari falando ao microfone, no palco do auditório Gervásio Leite. Ela é uma jovem branca, de cabelo castanho escuro, comprido e preso em rabo-de-cavalo, usa camiseta e tênis branco, paletó e calça laranjados e relógio de pulso preto. No palco, há pufs brancos com iluminação em LED verde e um telão onde aparece a logo do evento E-Lab 65/66. Terceira imagem: Juíza Viviane Rebello concede entrevista ao Portal do TJMT. Ela está em pé, usando uma camisa com estampa em tons de azul e o crachá do evento. Ela é uma mulher branca, com cabelo curto, cacheado e grisalho. Quarta imagem: Procurador do Estado, Leonardo Vieira de Souza, juiz Luiz Otávio Saboia Ribeiro e Mariana Zonari estão participam de debate, no palco do auditório. Eles estão sentados em pufs e quem está com a palavra é Luiz Otávio Saboia, que está ao centro.
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Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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