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MATO GROSSO

Encontro de Bombeira Militar aborda temas focados na prevenção à violência contra a mulher

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou o 3º Encontro Estadual de Bombeira Militar, que abordou temas voltados para o fortalecimento das mulheres militares no contexto institucional e social. O evento teve início na segunda-feira (25.11) e se encerrou na terça-feira (26.11), em Cuiabá.

Além do encontro, o evento contou com o 1º Seminário de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que discutiu a importância do atendimento às mulheres vítimas de violência, tanto no âmbito civil quanto militar. Ambos as ações integraram o calendário oficial de eventos da corporação, que celebra 60 anos de história em 2024.

De acordo com o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, o evento representou um marco importante na história do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, pois reforçou o compromisso da instituição com a valorização das mulheres e a criação de um ambiente mais inclusivo. Bombeiras militares de todo o Estado participaram do evento.

“Acredito que há uma dívida não apenas das instituições militares, mas da sociedade como um todo com o público feminino, especialmente as mulheres vítimas de violência. Por muito tempo, a humanidade não se atentou para essa questão, mas estamos vivendo novos tempos, com um novo comando na corporação. São 60 anos de história e, com certeza, vamos avançar para um novo ciclo com os próximos comandantes e as novas gerações de mulheres”, destacou o coronel Glêdson.

A presidente do Comitê Nacional de Bombeiras Militares, coronel BM Vivian Rizziolli Côrrea, que foi a segunda mulher a alcançar o posto de coronel na corporação em Mato Grosso, enfatizou a importância do debate no âmbito militar, considerando o período de inclusão das mulheres na corporação, ocorrido há pouco mais de 20 anos, e as transformações que a instituição passou desde então.

A primeira turma de oficiais com mulheres entrou na corporação em 2001, enquanto a primeira turma de praças mulheres entrou em 2003. “Desde a chegada das primeiras mulheres à corporação, temos trabalhado para garantir que nossas militares tenham as condições necessárias para desenvolver suas carreiras com dignidade e respeito. Este evento também serviu como um espaço de reflexão sobre os avanços alcançados e sobre as perspectivas futuras, para que possamos continuar fortalecendo a presença feminina e o papel da mulher dentro da nossa corporação”, afirmou a coronel Vivian.

Durante o evento, foram realizadas palestras com a participação de especialistas, autoridades e bombeiros militares de vários estados, incluindo o Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, além de Mato Grosso. Entre os temas abordados, destacaram-se: a maternidade e a carreira profissional das mulheres militares, a proteção das militares por meio da corregedoria da corporação e a atuação do profissional de segurança pública durante o primeiro atendimento à mulher vítima de violência.

Além disso, foram debatidas a importância da presença feminina nas forças de segurança, estratégias para o enfrentamento da violência e políticas públicas voltadas para as mulheres, com exemplos de boas práticas em Mato Grosso.

Legenda: Secretária da Setasc recebeu certificado por sua palestra

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), coronel PM Grasielle Paes Silva Bugalho, ressaltou a importância do evento e a necessidade de combater a violência, seja ela doméstica ou institucional. Nesse contexto, destacou a relevância de políticas públicas não apenas em nível estadual, mas também dentro da corporação, para integrar as ações e discutir as políticas de forma transversal.

“Se tem algo que é democrático é a violência contra a mulher. Não importa o nível de conhecimento, a escolaridade ou a condição econômica, todas nós estamos sujeitas a algum tipo de violência. Que legado queremos deixar? Que sociedade estamos construindo? Quando uma instituição como o Corpo de Bombeiros discute esse tema, é de extrema importância, especialmente porque temos um governador que nos dá a oportunidade de enfrentar essa violência”, apontou.

Para fortalecer as políticas públicas, o Corpo de Bombeiros Militar instituirá o Procedimento Operacional Padrão (POP) e o Protocolo de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher, com o objetivo de garantir a proteção, o acolhimento e o suporte adequado às vítimas. Os documentos foram assinados pelo comandante-geral, coronel Glêdson, e pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, durante o evento. Os documentos ainda precisam ser homologados para posterior implementação.

O Procedimento Operacional Padrão orienta os bombeiros militares sobre o atendimento a mulheres vítimas de violência, buscando um serviço mais humanizado. Já o Protocolo de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher deverá ser observado em todos os processos disciplinares relacionados às bombeiras militares.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TCE-MT notifica prefeituras para impedir demissão de agentes de saúde e combate a endemias

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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A medida foi anunciada pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, em reunião com representantes das categorias que atuam em Várzea Grande. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, notificará as 142 prefeituras do estado para que não se altere o quadro de agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate às endemias (ACEs). A medida foi anunciada nesta terça-feira (26), em reunião com representantes das categorias que atuam em Várzea Grande, e visa garantir os direitos dos profissionais que há mais de uma década desempenham esse trabalho.

Várzea Grande conta com cerca de 400 profissionais e, destes, 89 correm o risco de perder o emprego devido ao não enquadramento na Emenda Federal de 2006, que trata da efetivação destes trabalhadores que atuavam com contrato temporário até a promulgação da Emenda. Com o encerramento da gestão municipal em dezembro deste ano, a categoria temia ser demitida.

“Fica aqui meu recado não apenas para Várzea Grande, mas para todos os municípios de Mato Grosso, o Tribunal de Contas vai notificar a todos os prefeitos eleitos e os reeleitos, destacando que esses profissionais são insubstituíveis. Nós estamos tratando de transição e estou sugerindo aos prefeitos que não utilizem essas pessoas como massa de manobra, não as demitam para contratar outras sem nenhuma experiência. Ainda essa semana vamos falar com os gestores sobre isso e reforçar com eles sobre o ponto de controle que vai avaliar como os ACSs e ACEs estão sendo tratados pela gestão a partir das contas de 2025”, declarou o presidente. 

Na ocasião, Sérgio Ricardo também salientou que o cumprimento do Marco Regulatório estabelecido pelo TCE-MT será inserido como ponto de controle nas contas anuais de governo do exercício de 2025, podendo ensejar a emissão de parecer contrário à aprovação dos balanços. A norma determina que todos os municípios adotem o mesmo entendimento sobre a regulamentação dos mais de 8 mil agentes comunitários do estado. A unificação engloba vínculo, remuneração e pagamento de insalubridade, extinguindo falhas nas interpretações da Emenda Constitucional 120/2022 e da Lei 11.350/2006, que regulamenta as carreiras e aplicação dos recursos repassados.

“O Tribunal de Contas está trabalhando muito firme nessa questão da garantia dos direitos desses profissionais. Eles têm direito a salário garantido por teto, têm direito à insalubridade e nenhum desses profissionais pode ficar sem receber seus direitos e tudo aquilo que está previsto em lei. Também queremos evitar as demissões daqueles profissionais que atuam há mais de 10 anos junto à população, que costumam ocorrer quando termina uma gestão para começar outra. Vamos garantir que isso não aconteça”, frisou o conselheiro-presidente.

A agente de combate às endemias de Várzea Grande, Rosimeire Fernandes Souza, agradeceu o engajamento do TCE-MT na luta pelos direitos das categorias. “Sempre fomos muito bem recebidos aqui no TCE, por todos os conselheiros. Eu tenho 18 anos de serviços prestados e, desde 2006, a gente vem a essa casa e somos muito bem recebidos. Mais uma vez saímos daqui felizes com o desfecho da nossa conversa com o presidente Sérgio Ricardo. Agora teremos um final de ano mais tranquilo e seguro.”

O coordenador técnico da frente parlamentar dos ACSs e ACEs na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Carlos Eduardo Santos, também participou da reunião e ressaltou a importância da atuação do Tribunal na garantia dos direitos destes profissionais. 

“Foi justamente dessa reunião, através de uma ideia do conselheiro Sérgio Ricardo, que surgiu a ideia que agora levaremos para a Assembleia. A intenção é garantir os direitos de todos os agentes de saúde e endemias por meio de lei. Nossa preocupação maior é com aqueles que entraram no setor após a Emenda Constitucional de 2006 e que precisam ter sua efetivação reconhecida. Então, criar essa ideia junto ao Parlamento estadual pode ser a saída para resolver essa situação de uma vez por todas”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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