MATO GROSSO
“Encontro com o Corregedor” debate redução de processos de Execução Fiscal e de demandas abusivas
O evento virtual “Encontro com o Corregedor,” realizado na manhã desta quinta-feira (31), reuniu magistrados do estado de Mato Grosso para debater a Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que buscar soluções para o acervo de processos de Execuções Fiscais e a Recomendação CNJ 159/2024, de prevenção à litigância abusiva. Ao lado da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), Cristiane Padim, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, apresentou dados que mostram o acúmulo de 57.145 processos de Execução Fiscal na Justiça Estadual. Estes processos envolvem cobranças de créditos públicos, como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas, que estão pendentes e foram inscritos em dívida ativa. Entre os municípios que mais demandam o Judiciário para Execuções Fiscais, Tangará da Serra lidera com 15.183 processos, seguido pela Comarca da Capital, com 10.802. Sinop aparece em terceiro lugar, com 9.036 processos; Várzea Grande, em quarto, com 7.495; e Lucas do Rio Verde fecha a lista dos cinco maiores demandantes, com 2.485 processos.
Durante o evento, Cristiane Padim, e o juiz responsável pelo Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais de Cuiabá, Francisco Ney Gaíva, presente virtualmente, destacaram as dificuldades do Judiciário para gerenciar o alto volume de ações fiscais. Desde 20 de fevereiro de 2024, o CNJ passou a adotar critérios para extinguir execuções fiscais com valor até R$ 10 mil que estejam paradas há mais de um ano e não tenham bens penhoráveis.
Padim destacou que essa medida visa reduzir a sobrecarga do Judiciário, que registra Taxa de Congestionamento de 88% em processos de execução fiscal em todo o país. A nova regra também pretende incentivar a recuperação de receitas municipais por vias extrajudiciais, como cobrança amigável e programas de refinanciamento (REFIS). “Nas visitas às prefeituras durante o projeto Corregedoria Participativa, o desembargador Juvenal tem incentivado o colega juiz a procurar o município, prefeito ou procurador, para buscar uma estratégia ligada à conciliação para recuperação dessa receita, principalmente em municípios menores, que a maior parte das ações são de valor inferior a R$ 10 mil”, lembrou.O juiz Francisco Ney Gaíva afirmou que há iniciativas em andamento e a expectativa é que até o final do ano o acervo de processos de Cuiabá seja reduzido em 50%. “Na Capital, um termo de cooperação, que anteriormente previa a extinção de execuções de até R$ 5 mil agora se estende a R$ 10 mil, está ajudando a descongestionar o sistema judicial”. O magistrado citou ainda o caso de Tangará da Serra, onde o juiz Diego Hartmann, encaminhou um ato normativo para analise pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD-TJMT). “O ato promoverá um decréscimo no acervo significativo”. Além disso, Gaíva incentivou os colegas do interior a adotar medidas semelhantes, criando prazos curtos, de pelo menos um dia, para tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e extinção automática das execuções elegíveis.
O desembargador Juvenal Pereira elogiou a cooperação entre os magistrados e reforçou a importância do trabalho em conjunto para melhorar a eficiência e a agilidade no Judiciário. “O juiz Francisco Ney Gaíva se colocou à disposição para auxiliar outros colegas. É isso que enobrece o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso: Os colegas buscando auxiliar outros juízes para que seja efetivada a justiça, com celeridade e da melhor forma possível”, elogiou o corregedor.Litigância Abusiva – Outro tema discutido no “Encontro com o Corregedor” foi a Recomendação CNJ 159/2024, de prevenção à litigância abusiva. A juíza auxiliar Cristiane Padim destacou o impacto negativo das ações abusivas no sistema de justiça, ressaltando que processos ajuizados em grande quantidade – muitas vezes sem fundamentação válida – acabam gerando uma sobrecarga no Judiciário e afetando os indicadores de tempo dos processos.
A juíza mencionou que, apesar do esforço constante para aumentar a produtividade, o sistema ainda enfrenta uma “avalanche” de novos casos. “Quanto mais produzimos, mais processos entram, e isso se torna um ciclo sem fim”, explicou. A fim de romper esse ciclo, o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede), disponibilizou um novo painel, há cerca de 15 dias, para facilitar a identificação de ações abusivas.
A servidora Laryssa dos Santos, do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), apresentou as funcionalidades do painel, que visa auxiliar os juízes no filtro e na prevenção de litígios abusivos. Anteriormente, o juiz só conseguia monitorar a sua unidade, e agora a ferramenta permite que os magistrados monitorem processos de todo o Estado, possibilitando a detecção de padrões de demandas que possam ser fragmentadas, temerárias, frívolas ou até fraudulentas, oferecendo uma visão ampla e detalhada do perfil processual.O juiz da Terceira Turma Recursal do TJMT, Valmir Alaércio dos Santos, elogiou o novo painel, afirmando que ela representará um avanço essencial na identificação da sobrecarga processual no Judiciário mato-grossense. “Essa nova ferramenta é muito boa, parabéns pelo trabalho realizado por vocês”, cumprimentou o juiz.
#ParaTodosVerem: esta matéria inclui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1 – Banner eletrônico do evento Encontro com o Corregedor. Foto 2 – Corregedor, juíza auxiliar e assessoras participam do encontro virtual na sala de reuniões da CGJ e magistrados de forma remota. No monitor é possível ver janelas da plataforma Teams. Foto 3 – O corregedor e a juíza auxiliar ouvem as manifestações dos magistrados que participam virtualmente. Foto 4 – Apresentação do novo painel do Numopede. A servidora na primeira janela da plataforma fala sobre as funcionalidades da ferramenta.
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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