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MATO GROSSO

Empresas são acionadas para que melhorem serviços de telefonia móvel

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Água Boa (a 730km de Cuiabá), ajuizou Ação Civil Pública contra empresas de telefonia que prestam serviço no município para que melhorem a qualidade da telecomunicação móvel, procedendo aos reparos, substituições e ampliação dos equipamentos existentes no prazo de 30 dias. O MPMT requereu aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil por descumprimento em caso de decisão judicial favorável. Foram acionadas as empresas Telefônica Brasil S.A (Vivo), Tim S.A. e Claro S.A..

No julgamento do mérito, o MPMT pediu a condenação das requeridas ao pagamento de danos materiais e morais coletivos no importe de R$ 1 milhão cada, bem como que seja determinado às pessoas jurídicas demandadas a obrigação de fazer consistente em “garantir que a prestação do serviço de telecomunicações móvel pessoal no Município de Água Boa-MT seja sempre regular, adequado, contínua, seguro, eficiente, sem interrupções e atual, promovendo constantemente a manutenção do sistema e realizando investimentos de forma proporcional ao aumento da demanda e crescimento do serviço”.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Água Boa, um inquérito civil foi instaurado em 2017 para apurar eventual omissão das empresas em garantir o fornecimento de serviço de qualidade de telefonia e internet no município, após reclamação formal e abaixo-assinado encaminhado pela Câmara Municipal. O Ministério Publico então requisitou análise pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que informou não ter indicadores específicos por município e sim por um conjunto de municípios ou por estados.

Apesar disso, no decorrer das investigações, apurou-se que “as demandadas vêm desrespeitando as normas consumeristas e aquelas afetas à prestação do serviço móvel pessoal no Município de Água Boa, frustrando a expectativa dos usuários/consumidores em terem acesso a um serviço de qualidade, regular, contínuo e eficiente, elementos fundamentais da prestação do serviço público na qualidade de concessionárias”.

Assim, conforme a promotora de Justiça Luane Rodrigues Bomfim, verificou-se que os serviços de telefonias móveis ofertados ao município são precários, tanto para conexão de dados, quanto de voz. Não havendo notícias ou apresentação de cronograma para solucionar as dificuldades enfrentadas pelos consumidores, o MPMT ajuizou a ACP na tentativa de resolver o problema.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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